Sete mulheres chefes de família que vivem há mais de 20 anos em uma área no bairro São Vicente, em Boa Vista, tiveram garantida na Justiça a permanência no local após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.
O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.
A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.
A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
