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Tribunal do Júri em Boa Vista condena réu a 31 anos em primeira sentença sob nova lei do feminicídio

A Justiça condenou a 31 anos de prisão um homem acusado de tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a companheira no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste de Boa Vista A sentença, de quarta-feira (15), foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).

Os crimes ocorreram entre 22 e 26 de agosto de 2025, no imóvel onde o casal vivia, já no período de vigência da Lei 14.994/2024, que alterou e endureceu as regras para casos de feminicídio no país.

De acordo com a denúncia, Adriano Batista Alves iniciou as agressões após suspeitar de infidelidade, passando a ameaçar a vítima e mantê-la em cárcere privado, além de submetê-la a torturas físicas com socos, tapas, faca, gargalo de garrafa, cigarro e mordidas.

A vítima sofreu lesões na cabeça, braços, pernas e região íntima, além de violência moral e psicológica. O MPRR relatou ainda que as agressões foram expostas a familiares e amigos, inclusive por meio de postagens em redes sociais.

Em 26 de agosto, após nova discussão, o réu declarou: “de hoje tu não passa, eu vou te matar”, e fez uma ligação para que ela se despedisse da família. A vítima conseguiu fugir após uma distração do agressor durante uma discussão com o irmão dela.

O julgamento ocorreu na 2ª Vara do Júri de Boa Vista. O Corpo de Jurados reconheceu os crimes e fixou a pena de 31 anos de reclusão, em regime fechado, além de quatro meses de detenção. Adriano já estava preso preventivamente.

A legislação vigente desde 2024 transformou o feminicídio em crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos e progressão de regime apenas após o cumprimento de 55% da pena.

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