O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação do ex-deputado estadual Jalser Renier nas eleições deste ano ao suspender parcialmente os efeitos da cassação que o deixou inelegível até 2030. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).
Com a liminar, Jalser poderá participar de convenções partidárias e de outros procedimentos necessários para a disputa eleitoral enquanto o recurso da defesa ainda não tem julgamento definitivo.
A defesa do ex-parlamentar sustentou que o processo de cassação apresentou falhas relacionadas ao direito de defesa e pediu que as consequências da perda do mandato fossem interrompidas até uma nova análise do caso.
Na avaliação do ministro, uma restrição imediata à participação eleitoral poderia gerar impactos para o próprio candidato e para o partido, considerando as regras aplicadas nas eleições proporcionais.
A decisão também afirma que atos realizados pelo Legislativo podem ser examinados pela Justiça quando houver questionamentos sobre possíveis violações constitucionais.
Jalser Renier presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e perdeu o mandato em fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de envolvimento no caso do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em 2020, e responde ao processo criminal. Segundo o texto da decisão, a medida é provisória e cabe recurso.
