A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão prazo máximo de cinco anos para concluir a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, na zona rural de Boa Vista, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A determinação foi tomada pela 11ª Turma do tribunal ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização da área.
O TRF1 também autorizou o cumprimento imediato da decisão, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo.
Com isso, o prazo de cinco anos começa a contar a partir da intimação da sentença.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil contra os responsáveis.
Na decisão, o tribunal destacou que a demora na demarcação não pode ser justificada por questões administrativas ou falta de recursos, por se tratar de direito fundamental.
A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), vivem na área há mais de 70 anos.
O grupo não foi incluído no processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizado em 1982, o que deu origem à atual situação de indefinição territorial.
Sem a regularização, os moradores enfrentam conflitos e insegurança jurídica ao longo dos anos.
Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar o reconhecimento do território tradicional.
