A existência de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem atendimento odontológico em Boa Vista motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a emitir recomendação para a regularização dos serviços. O documento foi expedido na quinta-feira (23) e direcionado à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
A medida é resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município. Durante a análise, o órgão identificou falhas na cobertura, mesmo com a destinação de recursos federais para a área.
De acordo com o levantamento, o Ministério da Saúde financia a manutenção de 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
No entanto, apenas 49 equipes estão em atividade atualmente, o que resulta na ausência de atendimento odontológico em parte das unidades de saúde da capital.
Além da redução no número de equipes, o MPRR apontou que o LRPD ainda não foi implantado, permanecendo em fase de avaliação técnica, apesar da previsão de funcionamento.
Os dados analisados pela promotoria indicam que o município recebeu cerca de R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos, valores que deveriam garantir a cobertura integral da rede.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a secretaria adote medidas para corrigir as irregularidades e ampliar a oferta de atendimento odontológico.
O órgão determinou que a pasta apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado com as ações iniciais adotadas para o cumprimento da recomendação.
O promotor de Justiça Igor Naves afirmou que a medida busca assegurar o acesso da população aos serviços básicos de saúde bucal.
“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, disse.
O MPRR informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
