Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Depois de protocolado, o texto seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário. A previsão é de que a matéria concentre parte dos debates dos parlamentares até o encerramento do calendário legislativo.

Além do orçamento, mais de 130 projetos apresentados em 2026 seguem em tramitação. Com a retomada das atividades, os prazos legislativos voltam a correr e as propostas retornam às comissões responsáveis pela análise e discussão.

Segundo o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível no site oficial da ALERR. Ele também afirmou que o calendário eleitoral deverá influenciar a dinâmica dos trabalhos neste segundo semestre.

Embora as atividades legislativas tenham sido suspensas durante o recesso, os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. As comissões permanentes voltam a atuar na análise dos projetos e também podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado.

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Entre as mudanças para o segundo semestre está a ampliação dos serviços, com a inclusão de neurologia e terapia ocupacional. O programa também mantém atendimentos de psicologia, psicopedagogia, fisioterapia e nutrição.

Durante o recesso, a unidade central, no bairro São Francisco, passou por reforma e reestruturação. Outra novidade é a implantação de um sistema informatizado de gestão, que concentra o histórico e as informações das terapias dos pacientes, permitindo maior integração entre as equipes multiprofissionais.

Segundo a diretora administrativa, Quésia Campos, neste primeiro momento serão atendidas as crianças que já faziam parte do programa.

“A nossa expectativa no momento é atender crianças que já eram assistidas pelo programa, para que nenhuma família seja prejudicada. Em relação às crianças e adolescentes que estavam na lista de espera, a gente vai fazer isso gradativamente ao longo dos próximos meses”, explicou.

A diretora terapêutica, Ana Paula Aporta, informou que os profissionais participaram de um ciclo de formação antes do retorno das atividades.

“A gente está superanimado e feliz com esse espaço lindo e com terapeutas muito motivados. Na semana passada, foi realizado um ciclo de formação para esses profissionais, para que todos possam atender as crianças da melhor forma possível”, afirmou.

O recadastramento dos pacientes segue durante esta semana na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Mário Homem de Melo, nº 3510, bairro Buritis. Os atendimentos são realizados nas unidades da Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco, e da Rua Dorvalina Pessoa da Silva, nº 466, Jardim Tropical.

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Tayla foi candidata à vice-governadora na chapa liderada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) nas eleições suplementares de domingo (21). Agentes da Polícia Federal também estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Segundo as investigações, há indícios de utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial e dissimulação da origem de recursos, além de movimentações financeiras incompatíveis e negociações de veículos sem aparente justificativa econômica.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 16 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 11 endereços, incluindo lojas ligadas à deputada e à família, além de uma revendedora de veículos.

Foram apreendidos reais e dólares, mas os valores não foram informados pela corporação. O material será analisado para dar continuidade às investigações.

Com informações da PF e Metrópoles

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A mudança no calendário mantém a data das provas objetivas e discursivas para 28 de junho de 2026. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até segunda-feira (11).

Segundo a organização, a ampliação do prazo é uma decisão da banca examinadora, com o objetivo de permitir maior participação de candidatos interessados nas vagas.

O concurso oferece 226 vagas distribuídas em 36 cargos, organizados em cinco carreiras dentro da estrutura da Assembleia Legislativa de Roraima.

Do total de oportunidades, 157 são destinadas a candidatos com nível médio ou técnico, enquanto 69 vagas exigem formação de nível superior.

As funções disponíveis incluem procurador, consultor legislativo, analista legislativo, técnico legislativo especializado e técnico legislativo.

Os salários iniciais variam de R$ 5.815,15 a R$ 39.589,56, além de auxílio-alimentação previsto no edital do concurso.

As taxas de inscrição foram estabelecidas conforme o cargo. Para procurador, o valor é de R$ 300. Para consultor legislativo, R$ 200. Para analista legislativo, R$ 150. Já os cargos de técnico legislativo especializado e técnico legislativo têm taxa de R$ 100.

Entre os cargos de nível superior, estão oportunidades para áreas como administração, planejamento e orçamento, controle interno, tecnologia da informação, segurança da informação, sistemas, acervo, biblioteconomia, contabilidade, economia, engenharia civil e elétrica, gestão pública, enfermagem, serviço social, medicina, pedagogia, psicologia, jornalismo, publicidade, relações públicas, cerimonial e revisor.

Para nível médio/técnico, o cargo de técnico legislativo especializado inclui funções como taquígrafo, programador, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho e designer gráfico, com salário inicial de R$ 7.464,35.

Já para nível médio, o cargo de técnico legislativo contempla funções como assistente legislativo, repórter cinematográfico e repórter fotográfico, com remuneração inicial de R$ 5.815,15.

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Ao todo, o certame disponibiliza 226 vagas distribuídas em 36 cargos e cinco carreiras. São 157 vagas destinadas a candidatos de nível médio e 69 para nível superior, com remunerações iniciais que variam entre R$ 5.815,15 e R$ 39.589,56, além de auxílio-alimentação.

Entre os cargos disponíveis estão procurador, consultor legislativo, analista legislativo, técnico legislativo especializado e técnico legislativo. As áreas contempladas incluem desde administração e tecnologia até saúde, comunicação e engenharia.

O presidente em exercício da ALERR, deputado Jorge Everton (União), ressaltou a proximidade do encerramento das inscrições e a importância do concurso.

“Estamos na reta final e esse é o momento de garantir a inscrição. É uma grande oportunidade para quem sonha com estabilidade e quer contribuir com o serviço público”, afirmou.

Para o cargo de procurador, o salário inicial é de R$ 39.589,56. Já o cargo de consultor legislativo tem remuneração de R$ 19.486,95. O cargo de analista legislativo oferece salário de R$ 10.574,63, abrangendo diversas especialidades.

No nível médio e técnico, o cargo de técnico legislativo especializado possui remuneração de R$ 7.464,35, enquanto o cargo de técnico legislativo oferece salário de R$ 5.815,15.

As taxas de inscrição são de R$ 300 para procurador, R$ 200 para consultor legislativo, R$ 150 para analista legislativo e R$ 100 para técnico legislativo especializado e técnico legislativo.

De acordo com o cronograma, o pagamento da taxa poderá ser realizado até esta quinta-feira (7). A divulgação das vagas reservadas e condições especiais deferidas ocorrerá no dia 18 de maio, com prazo para recursos entre 19 e 21 de maio e resultado final em 26 de maio.

O edital de convocação para as provas será publicado em 3 de junho. As avaliações objetivas e discursivas ocorrerão no dia 28 de junho, mesma data das provas para o cargo de procurador.

O gabarito será disponibilizado a partir das 17h do dia 29 de junho, com período de recursos entre 30 de junho e 2 de julho. Os resultados preliminares serão divulgados a partir de agosto, conforme o cargo.

O cronograma segue com etapas de recursos, provas específicas, como a de taquigrafia em 30 de agosto, e divulgação dos resultados finais, prevista para outubro.

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O posicionamento do TRE-RR ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu o julgamento envolvendo o governador Edilson Damião (União Brasil) e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

Na decisão, o TSE determinou a cassação do mandato de Damião e declarou Denarium inelegível por oito anos, além de estabelecer que a nova escolha para o comando do Executivo estadual deve ocorrer por eleição direta.

O TRE-RR informou que já “adotará todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da decisão, observando rigorosamente os termos definidos pelo TSE e a legislação eleitoral vigente”.

O órgão também detalhou como será a condução do processo. “As medidas administrativas e operacionais para a execução do pleito serão implementadas com a devida transparência, segurança jurídica e celeridade, garantindo a normalidade do processo eleitoral e o pleno exercício da democracia”, afirmou.

Segundo o tribunal, as informações oficiais serão divulgadas pelos seus canais institucionais à medida que o cronograma for definido.

Decisão judicial

A cassação foi definida na terça-feira (28), por seis votos a um no TSE. A proclamação do resultado ocorreu nesta quinta-feira, após o voto complementar do ministro André Mendonça.

O ministro defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), mas a maioria da Corte optou pela eleição direta.

Mudança no comando do estado

Com a decisão, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), então presidente da ALERR, assumiu interinamente o governo do estado ainda na tarde desta quinta-feira.

Ele ficará no cargo até a realização da eleição suplementar que definirá o novo governador, cujo mandato deve seguir até 6 de janeiro de 2027.

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A decisão encerra um julgamento iniciado em 13 de agosto de 2024 e concluído após 625 dias de tramitação e seis sessões de análise no tribunal. Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria de seis votos a um pela cassação de Damião, que havia assumido o comando do Executivo em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado nas eleições deste ano.

O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

Entre os fatos analisados estão a criação do programa Cesta da Família no ano eleitoral, com atendimento de até 50 mil famílias por meio de lei estadual e decreto; o programa Morar Melhor, voltado à reforma de imóveis de famílias de baixa renda, executado sem lei autorizadora e sem execução orçamentária prévia, com promoção pessoal do governador; o repasse de R$ 69,8 milhões a 12 dos 15 municípios de Roraima no fim do primeiro semestre sob justificativa de enfrentamento de problemas causados por chuvas; e a publicidade institucional do governo estadual em 2021 e 2022 com promoção pessoal.

Com o voto complementar do ministro André Mendonça, o TSE confirmou a cassação da chapa. Durante o julgamento, ele defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e proporcionalidade.

Mendonça também citou o cenário logístico previsto, com possibilidade de primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro, defendendo que dois processos eleitorais em curto intervalo não trariam benefício prático e teriam alto custo. A proposta, porém, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Prevaleceu a interpretação do artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que prevê eleição direta em caso de cassação de chapa majoritária com mais de seis meses de mandato restante.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ficará responsável pela organização do pleito. Caso haja inviabilidade logística, o órgão deverá comunicar o TSE.

Com a decisão, Edilson Damião deve deixar imediatamente o cargo. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado, enquanto Jorge Everton (União Brasil), primeiro-vice-presidente da Casa, passa a comandar o Legislativo.

Antonio Denarium foi declarado inelegível até 2030. Já Edilson Damião ainda poderá disputar eleições neste ano. O caso ainda admite recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mesmo com todos os votos já registrados, o julgamento ainda não foi encerrado oficialmente. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, informou que a proclamação do resultado ocorrerá apenas nesta quinta-feira (30), para aguardar um voto complementar do ministro André Mendonça e permitir eventual manifestação de outros ministros.

A análise do caso teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou ambos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na época, o tribunal também determinou a realização de um novo pleito para o governo estadual e declarou a inelegibilidade de Denarium.

As irregularidades apontadas envolvem o uso da estrutura administrativa do estado durante o período eleitoral para favorecer a candidatura, o que é proibido pela legislação. Entre os pontos citados estão a utilização dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral.

O julgamento no TSE começou em 2024 e foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Em sua manifestação, ela defendeu a cassação do mandato de Edilson Damião e considerou prejudicada a análise sobre a cassação de Denarium, devido à renúncia, mas manteve a inelegibilidade do ex-governador.

A maioria foi consolidada com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também acompanhou a cassação de Damião e reconheceu a impossibilidade de cassar Denarium após sua saída do cargo, mantendo a condenação por abuso de poder político. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia também votaram no mesmo sentido.

Apesar da decisão majoritária pela cassação, os ministros afastaram a inelegibilidade de Edilson Damião. Com isso, o efeito direto recai sobre a perda do mandato, sem impedir o atual governador de disputar futuras eleições.

Com a possível confirmação da cassação, Roraima poderá enfrentar uma vacância no cargo de governador, caracterizada como de natureza eleitoral. Esse cenário indica a necessidade de eleição direta, embora haja dúvidas entre integrantes do tribunal sobre a viabilidade da medida diante do calendário e da logística eleitoral.

O julgamento também ocorre em um contexto de cautela do TSE, que busca evitar conflitos semelhantes ao ocorrido com o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A Corte tem procurado delimitar de forma mais clara os efeitos das decisões envolvendo renúncia e condenações eleitorais.

Durante a votação, houve detalhamento sobre os efeitos das decisões. A ministra Estela Aranha destacou que mantinha a cassação do diploma de Antonio Denarium, apesar de considerar prejudicada a cassação do mandato. Já o ministro Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicadas ambas as hipóteses, tanto do mandato quanto do diploma.

Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.

Com informações de O Globo

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As inscrições ocorrem desta terça-feira (7) a quinta-feira (9) e devem ser feitas presencialmente nos polos da Escolegis nos municípios contemplados. As aulas terão carga horária de 40 horas, distribuídas entre os turnos matutino e noturno.

Segundo a diretora da instituição, Lene Matos, a oferta nos municípios amplia o acesso à formação profissional.

“Os polos da Assembleia Legislativa de Roraima nos municípios estão com novas oportunidades, levando qualificação profissional para o interior e ampliando o acesso ao ensino para quem muitas vezes não consegue se deslocar até a capital”, disse.

Os cursos serão ministrados entre 13 e 24 de abril e são voltados a participantes a partir de 16 anos. A programação inclui formações com foco em inserção no mercado de trabalho.

Entre as opções estão assistente administrativo, assistente de aluno, assistente de marketing e vendas e atendente de farmácia. Também estão disponíveis cursos de gestão de farmácias e de design com uso da plataforma Canva.

A divisão das vagas contempla diferentes municípios. Em Rorainópolis, são ofertadas 50 vagas para assistente de aluno no período matutino. Já em Mucajaí, há 40 vagas para atendente de farmácia no turno noturno.

Alto Alegre também oferece 40 vagas, voltadas ao curso de assistente administrativo, no período noturno. Em São Luiz do Anauá, são 30 vagas para assistente de marketing e vendas.

Caracaraí conta com 20 vagas para o curso “Dominando o Canva: design criativo e profissional”. Já Caroebe disponibiliza 20 vagas para gestão e organização de farmácias e drogarias.

Os interessados devem comparecer aos polos para inscrição. Em Alto Alegre, o endereço é Avenida João XXII, s/n, Centro. Em Caracaraí, o atendimento ocorre na Avenida Presidente Kennedy, nº 1151, Centro.

Também há polos na Rua Boa Vista, s/n, em Caroebe; na Avenida Padre Ricardo Silvestre, nº 460, em Mucajaí; na Rua Ulysses Guimarães, s/n, em Rorainópolis; e na Rua Paiva Brasil, s/n, em São Luiz do Anauá.

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As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) e vão até 6 de maio. As taxas variam conforme a função e o nível: R$ 100 para nível médio, R$ 150 para analista, R$ 200 para consultor e R$ 300 para procurador.

O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou o caráter histórico do concurso.

“Chegamos a este momento com apoio da Casa, dos técnicos e da comissão organizadora. É com imenso orgulho que lançamos este concurso. Esse é o maior concurso público de Roraima dos últimos anos”, afirmou.

O concurseiro Omar Filho, que já atua no Hospital Universitário de Roraima, pretende disputar uma vaga de nível médio. Ele iniciou a preparação no ano passado e destacou o plano de cargos e salários e a carga horária de seis horas diárias como fatores que o motivam.

Para participar, o candidato deve preencher o formulário eletrônico no site da FCC, escolher o cargo e gerar o boleto da taxa de inscrição, que deve ser pago dentro do prazo para confirmação da inscrição.

O acompanhamento do status no site da banca é recomendado, assim como guardar o comprovante de pagamento.

O edital prevê possibilidade de isenção da taxa, destinada a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea ou outras situações específicas, mediante envio da documentação exigida.

As provas ocorrerão em 28 de junho, com cargos de nível médio no período da manhã e candidatos de nível superior à tarde. Consultor legislativo e procurador terão duas etapas de provas, nos dois turnos do dia.

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