Moradora de Bonfim, no norte do estado, ela buscou auxílio da defensoria porque não conseguia receber pela rede pública o cuprimine (penicilamina), medicamento que pode custar até R$ 5 mil. Sem condições de comprar o remédio, informou que precisava utilizá-lo continuamente para controlar a evolução da doença e manter a qualidade de vida.

Na ação judicial, a DPE-RR argumentou que a paciente se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende do tratamento contínuo e poderia sofrer prejuízos à saúde caso a medicação fosse interrompida.

O caso começou a ser acompanhado pelo defensor público Januário Lacerda e hoje está sob responsabilidade da defensora pública da Comarca de Bonfim, Izabela Sedlmaier Souza.

“Nosso compromisso é garantir que esse direito se concretize na vida da assistida. Neste caso, além da atuação judicial que assegurou o fornecimento do medicamento, foi necessário viabilizar a retirada e a entrega da medicação para que o tratamento não sofresse interrupções. A atuação integrada da instituição busca justamente remover barreiras que dificultam o acesso da população vulnerável aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde”, declarou o defensor público-geral em exercício de Roraima, Natanael de Lima Ferreira.

As informações foram divulgadas pela DPE-RR nesta terça-feira (7). A instituição atende casos relacionados à saúde na unidade de Boa Vista, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento nas unidades de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis, além de agendamento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

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A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.

O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.

A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.

A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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Os atos foram publicados nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE). Bonfim, Normandia, Uiramutã, Rorainópolis e Mucajaí já estavam em situação de emergência.

Em alto Alegre e São Luiz do Anauá, o transbordamento de rios provocou danos em pontes e estradas, isolando milhares de moradores e comprometendo o acesso a alimentos e água potável.

Os decretos autorizam ações emergenciais para atendimento da população, incluindo a mobilização integrada dos órgãos municipais em atividades de prevenção, socorro e reconstrução das áreas atingidas.

Também fica permitida a contratação emergencial de bens, serviços e obras sem licitação, além da realização de ações de resgate e evacuação em casos de risco iminente.

Os decretos terão validade de 180 dias.

Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estão em Roraima para auxiliar os municípios na elaboração de planos de trabalho e nos processos de solicitação de recursos federais.

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A equipe técnica também dará suporte na elaboração de planos de trabalho e nos processos relacionados à assistência humanitária, recuperação de serviços essenciais e reconstrução de áreas atingidas.

No sábado (30), servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) participaram de reuniões em Boa Vista com representantes da Defesa Civil de Roraima para acompanhamento da situação.

As chuvas acima da média histórica causaram alagamentos, inundações, danos em pontes e bueiros, interrupções de tráfego e isolamento de comunidades indígenas e rurais.

Segundo o MIDR, 18 pontos críticos seguem sob monitoramento, sendo cinco com bloqueios totais e três com bloqueios parciais. Entre os municípios mais afetados estão Bonfim, Uiramutã, Normandia, Alto Alegre, Amajari, São Luiz do Anauá, Cantá e Rorainópolis.

Dados da Defesa Civil estadual apontam que mais de 5,6 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas. Não há registro de vítimas fatais.

A previsão meteorológica indica acumulados entre 50 e 100 milímetros por dia até esta terça-feira (2), especialmente na região centro-norte do estado.

Com informações da Agência Brasil

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As medidas foram adotadas após registros de pontes destruídas, estradas comprometidas e comunidades isoladas em diferentes regiões do estado.

Os decretos permitem que as prefeituras adotem ações emergenciais para atendimento à população, incluindo contratações sem licitação para obras, serviços e aquisição de materiais necessários ao enfrentamento da situação.

Também fica autorizada a mobilização conjunta de órgãos municipais para atividades de socorro, recuperação e reconstrução das áreas atingidas.

Em Bonfim, três pontes foram destruídas e aproximadamente 7,5 mil pessoas ficaram isoladas. O deslocamento de moradores e o transporte de mantimentos estão sendo realizados por barcos com apoio do Corpo de Bombeiros.

Uiramutã também enfrenta isolamento de moradores após a queda de uma ponte. A ocorrência afetou ainda o fornecimento de água potável no município.

Em Normandia, a cheia de dois rios causou danos em estradas, isolou comunidades e obrigou famílias a deixarem suas residências.

Já em Rorainópolis, pelo menos 400 famílias foram afetadas. As chuvas atingiram 25 vicinais, comprometeram o acesso a áreas rurais e provocaram alagamentos na cidade.

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As informações foram divulgadas pela corporação nesta sexta-feira (29).

De acordo com a PRF, o motorista de um veículo de passeio seguia no sentido Bonfim–Boa Vista quando tentou fugir da fiscalização ao avistar a viatura policial.

Segundo a corporação, o suspeito entrou em uma estrada vicinal em alta velocidade, mas foi alcançado pela equipe.

Durante a abordagem, os policiais encontraram dez pessoas no veículo. Nove delas eram imigrantes cubanos sem registro de entrada no país.

O motorista foi preso pelo crime de promoção de migração ilegal e apresentado na Polícia Federal.

Ainda conforme a PRF, o suspeito já havia sido detido anteriormente por contrabando de mercúrio e responde por roubo.

Somente em maio, a PRF contabilizou 38 imigrantes resgatados em três ocorrências no estado.

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Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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O conjunto inclui 16 ambulâncias, 15 micro-ônibus e 5 vans. A medida integra um programa nacional que prevê a entrega de 3,3 mil veículos em todo o país, com investimento total de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que a pasta realiza a compra e distribuição direta de transporte sanitário para estados e municípios, com foco na redução das distâncias entre pacientes e serviços de média e alta complexidade.

Do total nacional, 1.824 veículos serão destinados às prefeituras para usos múltiplos, enquanto 1.476 terão como foco o transporte de pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise.

No caso de Roraima, 27 veículos serão entregues aos 15 municípios para uso geral. Outros nove veículos serão utilizados especificamente para radioterapia e hemodiálise, com definição de destino feita por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Os veículos destinados a usos múltiplos incluem ambulâncias tipo A, micro-ônibus e vans, distribuídos conforme a demanda local de cada município.

Para o transporte de pacientes em tratamentos específicos, serão disponibilizadas duas ambulâncias, dois micro-ônibus e cinco vans, com definição posterior dos locais de atuação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto da medida no deslocamento de pacientes.

“Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirmou.

Segundo o ministério, pacientes que realizam tratamento oncológico pelo SUS percorrem, em média, mais de 140 quilômetros até os serviços de saúde.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

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O caso mais grave ocorreu na noite de quinta-feira, no km 15 da BR-401, em Bonfim, no norte do estado. O ciclista Jhoannder José Dellorin Portal morreu após ser atingido por uma caminhonete.

Segundo a PRF, o veículo, conduzido por um motorista de nacionalidade guianense, colidiu na traseira da bicicleta. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

Ao longo da operação, foram fiscalizados 517 veículos e 850 pessoas nas rodovias federais que passam pelo estado. As abordagens resultaram em aproximadamente 450 infrações de trânsito.

Entre as irregularidades mais frequentes, o excesso de velocidade foi o principal motivo de autuação, com 94 registros. A fiscalização também incluiu a realização de 471 testes de etilômetro.

Os testes identificaram 20 infrações por embriaguez ao volante, além de duas prisões de condutores que apresentaram alto nível de ingestão de álcool.

A PRF também registrou 50 infrações relacionadas a problemas no licenciamento dos veículos e outras 50 por falhas no sistema de iluminação.

Durante as abordagens, houve ainda registros de crimes na região sul de Roraima. Em uma fiscalização no km 73 da BR-174, em Jundiá, os agentes abordaram uma van com passageiros.

No veículo, estavam 7 estrangeiros sem documentação migratória regular. Além disso, foram encontrados 27 iPhones que seriam levados para Manaus sem comprovação de importação legal.

Em outra ocorrência, um homem de 38 anos foi localizado pela PRF em um ponto de venda de drogas no bairro 13 de Setembro, às margens da BR-401. Ele estava descumprindo medida penal.

O homem, que cumpria regime de albergue e havia sido liberado para estudo, foi encaminhado à Divisão de Captura (Dicap) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), onde ficou à disposição das autoridades.

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