A programação começou em Iracema, onde os atendimentos seguem até quarta-feira (15), na Praça Central, na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Na sequência, a carreta estará em Mucajaí na quinta (16) e sexta-feira (17), na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. O funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

Os atendimentos incluem demandas nas áreas cível e criminal, mediação, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Durante a ação, a Receita Federal disponibilizará inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes.

Outra opção será o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Os interessados devem apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal, sem necessidade de levar o pet.

De acordo com Wellington Fellype, servidor da DPE, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF para receber atendimento. Também é recomendada a apresentação de comprovante de residência e documentos relacionados ao serviço solicitado.

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Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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O projeto itinerante tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria Pública, especialmente em áreas com grande demanda por atendimento e com população em situação de vulnerabilidade social.

Áreas de maior procura

Dentro da estrutura da DPE, são realizados atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, além da Câmara de Conciliação. De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, os casos relacionados ao direito de família concentram a maior procura.

“A área de família concentra a maior parte dos atendimentos, o que reforça a importância de estarmos presentes nessas comunidades”, disse.

Atuação integrada

Além dos serviços da DPE, a Carreta dos Direitos reúne parceiros que ampliam o atendimento à população. O Instituto de Identificação da Polícia Civil realiza a emissão da carteira de identidade. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) presta orientações sobre direitos trabalhistas, cálculos de FGTS e procedimentos para reclamações. O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-RR) também participa da ação.

Acesso aos serviços

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovantes de residência e renda, quando houver. Em atendimentos que envolvem crianças e adolescentes, o responsável deve apresentar a documentação do menor.

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Enquanto a Defensoria Itinerante seguirá com atendimentos contínuos em comunidades, bairros e municípios, a Carreta dos Direitos atuará como ponto móvel de acolhimento durante as ações externas.

Segundo o coordenador Regis Braga, a proposta é concentrar diversos serviços em um único local.

“A Carreta dos Direitos é uma ferramenta fundamental nesse processo que visa aproximar a população”, afirmou.

Para ser atendida, a população deve apresentar RG ou outro documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e de renda, quando houver. Em casos que envolvam crianças e adolescentes, também é necessário apresentar a documentação do menor.

A ação inaugural de 2026 será voltada a famílias agricultoras em situação de vulnerabilidade social.

“A defensoria está perto de você para garantir os seus direitos”, reforçou o coordenador.

A atividade ocorre em parceria com a Associação das Produtoras, Produtores, Agricultoras, Agricultores Rurais, Extrativistas e Mineral do Estado de Roraima Uirapuru (Aparemurr).

Confira o calendário:

Fevereiro
2 a 6 – Ação VJI/TJRR – Uiramutã
9 a 13 – Carreta dos Direitos Capital – Conjunto Pérolas
23 a 27 – Carreta dos Direitos Interior – Normandia
Ação VJI/TJRR – Caracaraí (Catrimani)
Mutirão da Família

Março
9 a 13 – Carreta dos Direitos Interior – Caracaraí
16 a 20 – Carreta dos Direitos Capital – Prof. Araceli Souto Maior
16 a 20 – Ação no Sistema – Sistema Prisional
23 a 27 – Ação VJI/TJRR – Normandia

Abril
6 a 10 – Carreta dos Direitos Interior – Alto Alegre
13 a 17 – Ação VJI/TJRR – Amajari (Auaris)
22 a 24 – Carreta dos Direitos Capital – Direito de Existir
25 – Mutirão da Inclusão

Maio
4 a 8 – Ação VJI/TJRR – Cantá
11 a 15 – Carreta dos Direitos Interior – Bonfim
18 a 22 – Carreta dos Direitos Capital – União
23 – Defensoria Solidária
25 a 29 – Ação VJI/TJRR – São João da Baliza, São Luiz e Caroebe

Junho
1º a 3 – Mutirão da Família
8 a 12 – Carreta dos Direitos Interior – Amajari
15 a 19 – Ação VJI/TJRR – Rorainópolis
22 a 26 – Carreta dos Direitos Capital – Transformando Identidades LGBTQIAPN+

Julho
30/6 a 3/7 – Carreta dos Direitos Capital – Centenário
13 a 17 – Carreta dos Direitos Interior – Iracema / Mucajaí

Agosto
Ação VJI/TJRR – Caracaraí
3 a 7 – Carreta dos Direitos Interior – Rorainópolis
12 a 15 – Meu Pai Tem Nome
Ação VJI/TJRR – Baixo Rio Branco

Setembro
21 a 25 – Ação VJI/TJRR – Uiramutã

Outubro
6 a 9 – Mutirão da Família
13 a 16 – Carreta dos Direitos Capital – Caimbé
19 a 23 – Ação VJI/TJRR – Normandia
26 a 30 – Carreta dos Direitos Interior – Caroebe

Novembro
3 a 6 – Carreta dos Direitos Capital – Nova Cidade
9 a 13 – Ação VJI/TJRR – Pacaraima
16 a 20 – Carreta dos Direitos Interior – Cantá
23 a 27 – Ação VJI/TJRR – Bonfim

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O lançamento ocorreu na sexta-feira (17), durante a Carreta dos Direitos, no bairro Nova Canaã. A iniciativa atraiu moradores da região, como a dona de casa Katiane Rodrigues, de 45 anos, que registrou sua cadela, Mel.

“Eu acho muito bom, porque fica mais próximo da gente. Assim não precisamos nos deslocar até os locais onde normalmente são feitos os atendimentos”, disse.

Cinthya Guivara, servidora da DPE-RR, explicou que o documento funciona como uma identidade para os pets.

“É um registro nacional que pode ser apresentado em consultas veterinárias, vacinação e viagens”, explicou.

O atendimento também chamou a atenção de quem passava pelo local. A pedagoga Joana da Silva, de 67 anos, levou seu gato, Pretinho, para ser cadastrado.

“No começo, até pensamos que era uma ação de vacinação, mas depois vimos que era para identificação dos animais, o que também é muito importante”, contou.

O serviço segue disponível na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, número 613, no Centro de Boa Vista. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar RG, CPF, uma conta no Gov.br e informações completas sobre o animal, incluindo nome, raça, cor, data e local de nascimento, além de uma foto digital do pet.

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A população pode buscar orientações nas áreas cível e criminal, além de resolver questões por meio de mediação de conflitos. Também estão sendo emitidas gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A ação é feita em parceria com diversos órgãos, como o Instituto de Identificação Odílio Cruz e a Receita Federal, que também oferecem orientações no local.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos como Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência e, se possível, laudos médicos ou documentos do processo.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, reforça que o objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça.

“Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Justiça e à cidadania, independentemente da região onde vivem”, afirmou.

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Os serviços estão disponíveis das 8h às 14h, na Rua Estrela D’Alva, nº 456, no estacionamento da Caixa Econômica.

A ação contempla atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal, mediação de conflitos e emissão de segunda via de documentos civis.

A carreta conta com o apoio de parceiros como Receita Federal, Instituto de Identificação Odílio Cruz, INSS, Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Roraima e Justiça Itinerante.

Para ser atendido, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além de documentação relacionada ao caso.

Segundo o defensor público Régis Braga, o projeto contribui para aproximar a Justiça da população em regiões com menor acesso aos serviços públicos.

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A iniciativa da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ocorre na Rua Argentina, nº 626, sede da Associação do Cauamé, das 8h às 14h.

Entre os atendimentos ofertados, estão:

• consultas jurídicas gratuitas nas áreas cível, de família e criminal;
• acordos e conciliações homologados no local pela Vara da Justiça Itinerante;
• emissão da 1ª via do novo RG nacional para maiores de 10 anos;
• serviços da Receita Federal, como emissão e regularização de CPF, título de eleitor e dados cadastrais.

A defensora pública Christianne Leite destaca que a iniciativa aproxima o cidadão da Justiça.

“A proposta é facilitar e agilizar atendimentos. Havendo acordo entre as partes, o processo pode ser resolvido ali mesmo, com homologação imediata.”

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais e os relacionados à solicitação.

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Durante a ação, serão oferecidos serviços como solicitação e desbloqueio de benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias oferecidos pelo INSS. Por meio do Instituto de Identificação, serão emitidos documentos, incluindo o novo RG nacional. Já a Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral.

Haverá ainda atendimentos médicos das equipes municipais e do governo do Estado com profissionais de diversas especialidades, voltados à emissão de laudos para instrução dos pedidos ao INSS.

“A iniciativa de levar o INSS e os serviços da defensoria a esses dois municípios se dá em razão da distância até o posto de atendimento mais próximo do INSS, que fica localizado em Rorainópolis. Dessa forma, a DPE segue cumprindo seu papel institucional, promovendo cidadania e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explica Regis Braga, coordenador da Defensoria Itinerante.

A ação contará com a parceria das prefeituras municipais de São João da Baliza e Caroebe, que disponibilizarão estrutura, alimentação e serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o atendimento do CadÚnico. Também estará presente o Sebrae, prestando orientação ao pequeno empreendedor e entidades locais, fortalecendo o trabalho conjunto.

“A documentação necessária é a de identificação pessoal, RG, CPF, comprovante de residência e referente aos serviços previdenciários é a comprovação daquele benefício que o assistido está em busca”, alerta Braga.

A iniciativa surge diante da grande demanda reprimida por atendimentos relacionados ao direito previdenciário em regiões distantes dos centros urbanos. Em Caroebe, a ação ocorre nos dias 19 e 20, na rua Perimetral Norte, ao lado da igreja Universal, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já em São João da Baliza, será entre os dias 21 e 23, na BR-210, na praça em frente aos Correios, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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A iniciativa busca aproximar a DPE-RR das comunidades mais vulneráveis, especialmente em áreas distantes do Centro da cidade. Haverá atendimentos em Direito Criminal e de Família, além de serviços da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Diversos parceiros fortalecem a ação voltada à população: o Instituto de Identificação emite as 1ª e 2ª vias do RG, incluindo o novo RG nacional (para maiores de 12 anos). A 2ª via exige o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). Informações sobre a taxa da segunda via estão no site da Polícia Civil (https://policiacivil.rr.gov.br).

A Receita Federal faz a inscrição de CPF (1ª e 2ª vias), inclusão do título de eleitor, alteração de dados e cancelamento de registros, entre outras orientações.

Confirmada também a participação do INSS com serviços de Seguridade Social, emissão de guia GPS; inscrição do INSS; protocolo de benefícios; salário-maternidade; auxílio-doença; auxílio-reclusão; aposentadoria; extrato previdenciário; liberação de senha no sistema Gov, entre outras orientações.

Enquanto a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça oferecerá retificações de documentos e outros serviços jurídicos.

Além disso, o governo do Estado, a Polícia Militar e a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) de Boa Vista também participam da “Carreta

dos Direitos”.

Garantia de cidadania

Para o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a iniciativa é essencial para garantir cidadania à população.

“Estamos aqui para alcançar quem enfrenta dificuldades em acessar serviços jurídicos. Nosso objetivo é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas e garantir que a defensoria esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.

O defensor público-geral do Estado, Oleno Matos, ressaltou a importância da ação para as comunidades periféricas.

“Queremos atender os moradores de bairros afastados, como os das proximidades do Pintolândia. É fundamental que as pessoas compareçam e divulguem para amigos e familiares, garantindo que todos aproveitem essa oportunidade de resolver pendências importantes”, orientou.

A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora da ação, reforçou o acolhimento como prioridade.

“A Carreta dos Direitos simboliza a presença ativa da Defensoria Pública onde ela é mais necessária. Queremos garantir que todos tenham acesso à Justiça sem barreiras de deslocamento ou falta de informação. Nosso papel é acolher e oferecer soluções às demandas da comunidade”, declarou.

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