Damião assumiu o governo de Roraima após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos), em março deste ano, que pretendia se candidatar ao Senado. O prazo constitucional para desincompatibilização terminou em 4 de abril para governadores disputarem outro cargo nas eleições de 2026.

Ainda em abril, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento de Damião do cargo e a inelegibilidade de Denarium até 2030. A decisão ocorreu em processo no qual o TSE entendeu que houve abuso de poder durante a campanha de 2022 da chapa da qual o então governador fazia parte.

A controvérsia levada ao TRE-RR foi se Damião poderia ser considerado impedido de disputar o Senado por não ter deixado o cargo até o prazo constitucional, mesmo tendo sido afastado posteriormente por decisão judicial.

Em decisão assinada no sábado (8), o juiz Renato Pereira, relator do caso, concluiu que não. Os demais magistrados do TRE-RR acompanharam o voto.

Para o relator, Damião não poderia ser penalizado por uma situação que não estava definida quando terminou o prazo de desincompatibilização. A decisão também considerou que a cassação não veio acompanhada de declaração de inelegibilidade.

Pereira afirmou que uma interpretação diferente poderia levar governadores interessados em disputar eleições a renunciar preventivamente sempre que houvesse um processo judicial em andamento.

“Sempre que houvesse processo eleitoral em curso, governadores potencialmente interessados em disputar outro cargo seriam levados a renunciar preventivamente por receio de futura decisão judicial”, escreveu.

O magistrado também apontou que o prazo constitucional havia terminado antes da execução da decisão que retirou Damião do exercício do governo.

“O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio estado retirou o requerente do exercício do cargo”, registrou.

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Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) vistoriaram a obra, localizada na zona rural de Boa Vista.

O empreendimento começou em 2018, passou por períodos de paralisação e retomadas e chegou a 65,09% de execução. Conforme o promotor de Justiça de Execuções Penais, Raphael Talles Pereira, o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), comprometeu-se a finalizar a obra ainda neste ano.

A futura unidade será de segurança máxima, ficará próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e terá capacidade para 286 vagas.

Segundo o promotor, a conclusão do projeto contribuirá para reduzir a superlotação e melhorar a gestão da lotação dos reeducandos.

Durante a inspeção, os integrantes dos Ministérios Públicos foram acompanhados por funcionários da empresa responsável pela execução dos serviços. O procurador da República Mateus Cavalcanti afirmou que a visita teve como objetivo acompanhar o cumprimento do compromisso firmado pelo estado para concluir a obra e evitar novos atrasos.

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A Justiça Eleitoral de Roraima impediu a candidatura após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve autorização para continuar na disputa com candidatura sub judice. O recurso, porém, ainda aguarda julgamento.

Na votação, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton ficou à frente de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que alcançaram 93.897 votos, correspondentes a 35,72% dos votos válidos. Nelita Frank (PT) também participou da eleição.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, a proclamação do resultado ficará suspensa até a conclusão dos julgamentos nas instâncias superiores.

Enquanto a situação jurídica permanece indefinida, Soldado Sampaio continua exercendo o governo de forma interina.

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Estão na disputa Antonia Pedrosa (PT); Arthur Henrique (PL); e Soldado Sampaio (Republicanos).

As chapas também já definiram os candidatos a vice-governador. Antonia Pedrosa terá como vice o artista plástico Bartô Macuxi (Psol).

Arthur Henrique registrou candidatura ao lado do ex-vereador Velton, também filiado ao PL. Já Soldado Sampaio terá como companheira de chapa a deputada estadual Tayla Peres (Republicanos).

O Democracia Cristã (DC) havia oficializado a candidatura de Paulo César Quartiero no sábado (16), mas o pedido foi retirado antes do encerramento do prazo eleitoral.

Outro requerimento apresentado ao TRE-RR foi o de Farah Mesquita, do Solidariedade. Segundo a Justiça Eleitoral, a documentação foi enviada às 21h desta quarta-feira (20), após o horário limite estabelecido para registro das candidaturas.

Com isso, caberá agora ao TRE decidir se o pedido protocolado fora do prazo poderá ou não ser aceito.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em 30 de abril, quando os ministros cassaram o governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma sessão, a Corte declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), até 2030.

Damião assumiu o governo estadual em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado Federal, permanecendo no cargo até a decisão do TSE que determinou o afastamento.

A chapa vencedora das eleições de 2022 foi condenada por abuso de poder político e econômico. O julgamento também analisou acusações de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), somente os eleitores com situação regularizada até 21 de janeiro de 2026 poderão participar da votação. Quem fez transferência de domicílio, emitiu título ou regularizou pendências após essa data ficará fora da eleição suplementar.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, explicou que a regra segue o prazo previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

“Por exemplo, quem era eleitor do Amazonas e transferiu o título para Roraima após 21 de janeiro deste ano, não poderá votar nas eleições suplementares, somente nas eleições gerais de outubro”, ressaltou.

Segundo o secretário, o voto na eleição suplementar é obrigatório e o eleitor que deixar de comparecer às urnas sem justificativa poderá sofrer penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa.

A nova eleição foi determinada após o TSE cassar o governador Edilson Damião (União Brasil). Com a decisão, foi convocado um novo pleito para definição do governador e vice-governador do estado.

Boa Vista concentra a maior parcela do eleitorado de Roraima. A capital possui 229.509 eleitores, número que representa 59,67% dos votantes aptos no estado, divididos entre a 1ª e a 5ª Zonas Eleitorais.

Depois da capital, o maior colégio eleitoral é Rorainópolis, com 22.606 eleitores. Na sequência aparecem Cantá, com 17.254; Caracaraí, com 14.783; e Mucajaí, com 14.096 eleitores aptos.

O município de São João da Baliza possui o menor eleitorado do estado, com 5.556 votantes. O candidato eleito na eleição suplementar ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027.

Disputam o governo de Roraima o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos); o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL); Paulo César Quartiero (DC); Antônia Pedrosa (PT); e Farah Mesquista (Solidariedade).

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O pedido que levou à suspensão foi apresentado pelo partido Republicanos, que questiona o prazo definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para que ocupantes de cargos públicos se afastem das funções caso queiram concorrer.

De acordo com a regra estabelecida pelo TRE-RR, os candidatos deveriam se desincompatibilizar em até 24 horas após serem escolhidos nas convenções partidárias. O Republicanos sustenta que esse prazo é inconstitucional e incompatível com a legislação vigente.

A sigla, que inclui o governador interino Soldado Sampaio entre seus membros, defende a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990. Essa norma estabelece períodos de afastamento que variam entre três, quatro ou seis meses, conforme o cargo ocupado.

Antes da decisão judicial, o calendário previa que as convenções partidárias ocorreriam entre os dias 12 e 17 de maio. Já o prazo para registro das candidaturas estava marcado para 20 de maio.

Ao analisar o caso, o juiz Allan Kardec considerou que a realização das convenções dentro de um prazo reduzido pode gerar efeitos negativos caso a regra venha a ser considerada inválida posteriormente.

Segundo o magistrado, a eventual anulação das normas poderia comprometer candidaturas já formalizadas, o que traria insegurança jurídica ao processo eleitoral.

A decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à análise do colegiado do TRE-RR, que poderá confirmar ou modificar a medida adotada.

A desincompatibilização é uma exigência legal para candidatos que ocupam cargos públicos, exigindo o afastamento temporário ou definitivo das funções antes da disputa eleitoral.

Em eleições regulares, esses prazos são mais longos e variam conforme a função exercida. No caso da eleição suplementar em Roraima, no entanto, foi adotado um período significativamente menor, o que motivou a contestação.

Além das convenções, a suspensão impacta diretamente outras etapas do processo eleitoral, como o registro de candidaturas, eventuais impugnações e a propaganda eleitoral, que ficam temporariamente interrompidas.

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A mudança ocorre no mesmo dia em que o TSE concluiu o julgamento que também declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (PP) por oito anos, ambos condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Damião havia assumido o governo em 27 de março, após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.

Sampaio assume por estar na linha sucessória do Executivo estadual, uma vez que o estado não possui vice-governador. Com a saída dele da presidência da ALERR, o deputado Jorge Everton (União Brasil) passa a comandar o Legislativo.

Além da cassação, o TSE determinou a realização de eleição suplementar direta para escolha de um novo governador, cujo mandato seguirá até 6 de janeiro de 2027.

Durante o julgamento, houve debate sobre o modelo de escolha do novo chefe do Executivo. O ministro André Mendonça propôs eleição indireta pela ALERR, citando critérios como eficiência administrativa e custos.

A maioria dos ministros rejeitou a proposta e manteve a realização de eleição direta, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.

O tribunal também analisou o calendário eleitoral, que prevê possibilidade de primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro.

Mendonça argumentou que dois pleitos em curto intervalo não trariam benefício prático, mas a tese não foi acolhida.

A organização da eleição ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que deverá comunicar o TSE caso haja inviabilidade.

Trajetória

Francisco dos Santos Sampaio nasceu em 12 de maio de 1976, em Pedreiras, Maranhão. Casado e pai de três filhos, atuou como policial militar e teve destaque na Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM-RR).

Ele exerce o quarto mandato como deputado estadual, eleito em 2010, 2014, 2018 e 2022, quando obteve 8.746 votos. Em 2020, foi chefe da Casa Civil no governo de Antonio Denarium.

Desde 2021, ocupava a presidência da ALERR, cargo assumido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou reeleições sucessivas nas mesas diretoras, afetando o então presidente Jalser Renier.

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A decisão encerra um julgamento iniciado em 13 de agosto de 2024 e concluído após 625 dias de tramitação e seis sessões de análise no tribunal. Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria de seis votos a um pela cassação de Damião, que havia assumido o comando do Executivo em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado nas eleições deste ano.

O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

Entre os fatos analisados estão a criação do programa Cesta da Família no ano eleitoral, com atendimento de até 50 mil famílias por meio de lei estadual e decreto; o programa Morar Melhor, voltado à reforma de imóveis de famílias de baixa renda, executado sem lei autorizadora e sem execução orçamentária prévia, com promoção pessoal do governador; o repasse de R$ 69,8 milhões a 12 dos 15 municípios de Roraima no fim do primeiro semestre sob justificativa de enfrentamento de problemas causados por chuvas; e a publicidade institucional do governo estadual em 2021 e 2022 com promoção pessoal.

Com o voto complementar do ministro André Mendonça, o TSE confirmou a cassação da chapa. Durante o julgamento, ele defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e proporcionalidade.

Mendonça também citou o cenário logístico previsto, com possibilidade de primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro, defendendo que dois processos eleitorais em curto intervalo não trariam benefício prático e teriam alto custo. A proposta, porém, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Prevaleceu a interpretação do artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que prevê eleição direta em caso de cassação de chapa majoritária com mais de seis meses de mandato restante.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ficará responsável pela organização do pleito. Caso haja inviabilidade logística, o órgão deverá comunicar o TSE.

Com a decisão, Edilson Damião deve deixar imediatamente o cargo. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado, enquanto Jorge Everton (União Brasil), primeiro-vice-presidente da Casa, passa a comandar o Legislativo.

Antonio Denarium foi declarado inelegível até 2030. Já Edilson Damião ainda poderá disputar eleições neste ano. O caso ainda admite recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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A decisão atende a um pedido do governo estadual, que contestou a determinação anterior, concedida em primeira instância em ação do Ministério Público Federal (MPF). A liminar obrigava o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) a submeter previamente ao CDN todos os processos de titulação em áreas consideradas de fronteira.

Na avaliação da magistrada, a manutenção da exigência poderia comprometer de forma ampla a política fundiária em execução no estado. O risco apontado foi de uma paralisação “abrupta e indiscriminada” das atividades relacionadas à regularização.

O alcance da medida, segundo a decisão, não seria restrito a áreas isoladas. Estimativas indicam que cerca de 69% do território de Roraima poderia ser afetado, abrangendo não apenas zonas rurais, mas também Boa Vista e outros municípios.

Outro ponto considerado no processo foi o volume de demandas em andamento. Os autos apontam a existência de mais de 6,7 mil processos administrativos em curso no Iteraima, além de milhares de títulos já emitidos anteriormente.

A eventual interrupção desses procedimentos poderia gerar efeitos diretos sobre a segurança jurídica no estado. A incerteza sobre a validade de títulos e a paralisação de novos processos são apontadas como consequências possíveis.

O governo estadual também destacou impactos econômicos associados à medida. Um dos principais argumentos envolve o acesso ao crédito rural, que depende da regularização fundiária para a liberação de financiamentos por instituições financeiras.

Sem a titulação das terras, produtores rurais poderiam enfrentar dificuldades para obter crédito, o que, segundo o Executivo estadual, comprometeria atividades produtivas e políticas públicas ligadas ao setor.

O MPF, por sua vez, sustenta que a atuação do Iteraima sem a anuência do CDN em áreas de fronteira pode violar normas relacionadas à segurança nacional e à legalidade administrativa.

A exigência de participação do CDN está vinculada à localização dessas áreas, consideradas estratégicas. A controvérsia gira em torno da necessidade ou não dessa anuência nos processos conduzidos pelo órgão estadual.

O julgamento do mérito da ação ainda será realizado pela Justiça Federal. Até lá, a decisão do TRF-1 mantém a tramitação dos processos de regularização fundiária em Roraima.

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Eleito vice-governador em 2022, o engenheiro civil assume o cargo principal do estado e cumprirá o mandato até 31 de dezembro. Ele também já atuou como secretário de Infraestrutura.

Ao assumir o governo, Damião destacou a necessidade de continuidade administrativa e apontou como diretrizes a manutenção das políticas públicas, o equilíbrio fiscal e o diálogo com os demais Poderes.

“Toda transição exige responsabilidade. Nesses últimos sete anos, vimos o desenvolvimento do estado nas áreas social e de infraestrutura. Agora, tenho a missão de dar continuidade e aprimorar tudo o que foi construído em Roraima”, afirmou.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a relação institucional entre Executivo e Legislativo.

Segundo ele, a cooperação entre os Poderes permitiu avanços, como a aprovação do maior orçamento da história estadual, voltado ao fortalecimento dos serviços públicos.

“O que esta Casa defende é a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, com aprimoramento e melhorias para a nossa população. Nos orgulhamos, nesta legislatura, da harmonia histórica e da parceria institucional entre Assembleia, governo do estado e os demais Poderes, sempre priorizando o povo de Roraima”, disse.

Na despedida, Denarium relembrou o cenário de 2018, quando assumiu o governo em meio a dificuldades financeiras, com dívidas e salários atrasados.

“Em dezembro de 2018, quando assumimos o governo, havia bilhões em dívidas e salários atrasados. Hoje, Roraima é um dos estados que mais cresceram no país, tanto no setor produtivo quanto na economia. O cenário é diferente na saúde, na segurança e na educação”, declarou.

Ele também destacou investimentos realizados ao longo da gestão, incluindo recuperação fiscal, concursos públicos e medidas na área de segurança.

Processos

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas permaneceu no cargo com base em recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos processos começou a ser julgado em agosto de 2024. A análise foi retomada posteriormente, com voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação. O ministro André Mendonça pediu vista.

Em novembro, Mendonça acompanhou a relatora, e o ministro Kassio Nunes Marques também solicitou vista, mantendo o julgamento suspenso.

A defesa afirma que não houve ilegalidade. A ação aponta distribuição de bens e serviços em período eleitoral, repasses de quase R$ 70 milhões e gastos com publicidade.

O processo segue no TSE e pode atingir o atual governador. Caso a Corte confirme a cassação, Edilson Damião perde o mandato. Ele pretende concorrer ao governo do estado em outubro. Denarium pode ficar inelegível por oito anos.

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