O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) estabeleceu para o dia 21 de junho a realização da eleição suplementar que vai escolher o novo governador e vice-governador do estado. A definição consta na Resolução nº 584/2026, publicada no sábado (2), que também traz as regras e prazos do processo eleitoral.
A convocação do novo pleito ocorre após decisão tomada na quinta-feira (30), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. Na mesma data, a Corte determinou a realização de eleição direta em Roraima para preenchimento dos cargos até janeiro de 2027.
Com a saída de Damião, o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu interinamente o governo do estado, permanecendo no cargo até a posse dos eleitos na nova votação.
O calendário prevê que apenas eleitores com situação regular na Justiça Eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano poderão votar. Além disso, partidos e federações devem cumprir exigências como registro no TSE e regularidade de suas estruturas partidárias no estado.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos estão previstas para ocorrer entre os dias 12 e 17 de maio. O prazo final para registro das candidaturas termina em 20 de maio. Já a propaganda eleitoral será permitida a partir de 21 de maio, inclusive nas plataformas digitais, enquanto o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão está marcado para 3 de junho.
Caso nenhum candidato alcance a maioria exigida pela legislação eleitoral, será realizado segundo turno entre os dois mais votados, em data a ser definida pelo TSE. O mandato dos eleitos nessa eleição suplementar terá duração até o dia 5 de janeiro de 2027.
Para dar suporte ao processo, o TRE-RR adotará regime de plantão entre os dias 5 de maio e 13 de julho, com atendimento aos sábados, domingos e feriados, no horário das 8h às 19h.
A cassação da chapa foi motivada por condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo acusações de uso indevido de meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.
O processo tramitou por 625 dias e passou por seis sessões de julgamento no TSE, iniciadas em 13 de agosto de 2024. Durante esse período, houve mudanças na composição da Corte responsável pela análise.
Abuso de poder
Antes da decisão final, o TRE-RR já havia determinado, em janeiro de 2024, a cassação da chapa ao apontar a destinação de R$ 70 milhões por meio do programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que reúne partidos de oposição, incluindo o MDB, ligado à ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, adversária de Denarium em 2022, quando ela obteve 41,14% dos votos.
Segundo a acusação, houve aumento significativo dos programas sociais em ano eleitoral, com o número de beneficiários do Cesta da Família passando de 10 mil para 50 mil, o que violaria a legislação eleitoral. A decisão do TRE-RR foi tomada por maioria de 5 votos a 2, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos.
