A prorrogação também contempla o envio da justificativa de ausência no Enem 2025, etapa obrigatória para quem faltou aos dois dias de prova na edição passada e pretende solicitar novamente a gratuidade.

O procedimento deve ser realizado na Página do Participante, com acesso pelo login único do Gov.br. A plataforma reúne tanto o formulário de isenção quanto o espaço para envio da justificativa.

Podem solicitar a gratuidade estudantes que estarão matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026. O benefício também se estende a quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que a renda familiar seja de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Outro grupo incluído é o de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Participantes do programa Pé-de-Meia também estão entre os aptos a solicitar a isenção.

Mesmo com o pedido aprovado, o candidato deverá efetivar a inscrição no Enem dentro do prazo que será divulgado posteriormente no edital. A etapa é obrigatória para todos, sem exceção.

O cronograma atualizado prevê a divulgação dos resultados das solicitações em 13 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 13 e 19 de maio, com resposta final prevista para 25 de maio.

No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja regular e atualizado. O Inep alerta que inconsistências nos dados podem resultar na recusa da isenção.

Para os estudantes do programa Pé-de-Meia, há previsão de pagamento de um incentivo adicional de R$ 200 para aqueles que concluírem o ensino médio em 2026 e comparecerem aos dois dias de prova. O valor será depositado na mesma conta do benefício.

O Inep reforça ainda que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no exame. O candidato deve acompanhar a publicação do edital e cumprir todas as etapas previstas.

Criado há mais de duas décadas, o Enem é atualmente o principal meio de acesso ao ensino superior no país, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério para instituições brasileiras e portuguesas.

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A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login Gov.br.

O Inep informa que têm direito à gratuidade estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda de até um salário-mínimo e meio, inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

Segundo o órgão, o benefício não é concedido automaticamente e depende de solicitação dentro do prazo estabelecido.

O Inep também reforça que quem está no CadÚnico precisa manter os dados atualizados, pois irregularidades podem impedir a aprovação do pedido.

Para quem teve isenção em 2025, mas não compareceu às provas, é obrigatória a justificativa de ausência para solicitar novamente a gratuidade.

Os documentos exigidos devem seguir as regras do edital e ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 megabits. Não são aceitos documentos autodeclaratórios.

Entre os comprovantes aceitos estão boletim de ocorrência e documentos civis em situações específicas previstas.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.

As regras foram publicadas em edital no dia 1º de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação, e a aprovação da isenção não dispensa a inscrição.

O Enem é usado como porta de entrada para o ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito em universidades portuguesas conveniadas. Também pode ser usado para certificação do ensino médio desde 2025 para participantes que atendam aos critérios.

Com informações da Agência Brasil

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O benefício é destinado a candidatos que atendem critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas não é concedido automaticamente.

Entre os grupos que podem solicitar estão estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026.

Também têm direito alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

O Inep inclui ainda pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Para os inscritos no CadÚnico, é necessário manter os dados atualizados para evitar o indeferimento do pedido.

O prazo também contempla candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025.

A exigência vale para quem teve isenção no ano passado, mas não compareceu aos dois dias de prova.

A justificativa deve ser apresentada com documentos válidos, conforme o edital, e enviada pela Página do Participante.

Não são aceitos documentos autodeclaratórios. Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com até 2MB.

Os resultados das solicitações serão divulgados em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado final em 22 de maio.

O Inep informa que a isenção não garante inscrição automática no exame.

Com informações da Agência Brasil

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Segundo o governador Antonio Denarium (Progressistas), a iniciativa busca fortalecer a piscicultura roraimense.

“É uma ação estratégica para fortalecer a competitividade, ampliar a geração de empregos e estimular uma cadeia produtiva essencial para o Estado”, disse.

O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), elogiou a articulação entre governo e produtores, destacando que o setor pesqueiro movimenta mais de 23 mil toneladas por ano, conforme o Anuário 2025 da Associação Brasileira da Piscicultura.

“Somos referência com mais de cinco mil viveiros no Estado. Essa isenção é um passo fundamental para garantir que o tambaqui roraimense continue ganhando espaço nos mercados nacional e internacional”, destacou o parlamentar.

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