O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.

A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.

A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.

O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.

No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.

A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.

Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).

Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).

Com informações da Folha de S. Paulo

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O posicionamento do TRE-RR ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu o julgamento envolvendo o governador Edilson Damião (União Brasil) e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

Na decisão, o TSE determinou a cassação do mandato de Damião e declarou Denarium inelegível por oito anos, além de estabelecer que a nova escolha para o comando do Executivo estadual deve ocorrer por eleição direta.

O TRE-RR informou que já “adotará todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da decisão, observando rigorosamente os termos definidos pelo TSE e a legislação eleitoral vigente”.

O órgão também detalhou como será a condução do processo. “As medidas administrativas e operacionais para a execução do pleito serão implementadas com a devida transparência, segurança jurídica e celeridade, garantindo a normalidade do processo eleitoral e o pleno exercício da democracia”, afirmou.

Segundo o tribunal, as informações oficiais serão divulgadas pelos seus canais institucionais à medida que o cronograma for definido.

Decisão judicial

A cassação foi definida na terça-feira (28), por seis votos a um no TSE. A proclamação do resultado ocorreu nesta quinta-feira, após o voto complementar do ministro André Mendonça.

O ministro defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), mas a maioria da Corte optou pela eleição direta.

Mudança no comando do estado

Com a decisão, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos), então presidente da ALERR, assumiu interinamente o governo do estado ainda na tarde desta quinta-feira.

Ele ficará no cargo até a realização da eleição suplementar que definirá o novo governador, cujo mandato deve seguir até 6 de janeiro de 2027.

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A mudança ocorre no mesmo dia em que o TSE concluiu o julgamento que também declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (PP) por oito anos, ambos condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Damião havia assumido o governo em 27 de março, após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.

Sampaio assume por estar na linha sucessória do Executivo estadual, uma vez que o estado não possui vice-governador. Com a saída dele da presidência da ALERR, o deputado Jorge Everton (União Brasil) passa a comandar o Legislativo.

Além da cassação, o TSE determinou a realização de eleição suplementar direta para escolha de um novo governador, cujo mandato seguirá até 6 de janeiro de 2027.

Durante o julgamento, houve debate sobre o modelo de escolha do novo chefe do Executivo. O ministro André Mendonça propôs eleição indireta pela ALERR, citando critérios como eficiência administrativa e custos.

A maioria dos ministros rejeitou a proposta e manteve a realização de eleição direta, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.

O tribunal também analisou o calendário eleitoral, que prevê possibilidade de primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro.

Mendonça argumentou que dois pleitos em curto intervalo não trariam benefício prático, mas a tese não foi acolhida.

A organização da eleição ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que deverá comunicar o TSE caso haja inviabilidade.

Trajetória

Francisco dos Santos Sampaio nasceu em 12 de maio de 1976, em Pedreiras, Maranhão. Casado e pai de três filhos, atuou como policial militar e teve destaque na Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM-RR).

Ele exerce o quarto mandato como deputado estadual, eleito em 2010, 2014, 2018 e 2022, quando obteve 8.746 votos. Em 2020, foi chefe da Casa Civil no governo de Antonio Denarium.

Desde 2021, ocupava a presidência da ALERR, cargo assumido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou reeleições sucessivas nas mesas diretoras, afetando o então presidente Jalser Renier.

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A decisão encerra um julgamento iniciado em 13 de agosto de 2024 e concluído após 625 dias de tramitação e seis sessões de análise no tribunal. Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria de seis votos a um pela cassação de Damião, que havia assumido o comando do Executivo em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado nas eleições deste ano.

O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

Entre os fatos analisados estão a criação do programa Cesta da Família no ano eleitoral, com atendimento de até 50 mil famílias por meio de lei estadual e decreto; o programa Morar Melhor, voltado à reforma de imóveis de famílias de baixa renda, executado sem lei autorizadora e sem execução orçamentária prévia, com promoção pessoal do governador; o repasse de R$ 69,8 milhões a 12 dos 15 municípios de Roraima no fim do primeiro semestre sob justificativa de enfrentamento de problemas causados por chuvas; e a publicidade institucional do governo estadual em 2021 e 2022 com promoção pessoal.

Com o voto complementar do ministro André Mendonça, o TSE confirmou a cassação da chapa. Durante o julgamento, ele defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e proporcionalidade.

Mendonça também citou o cenário logístico previsto, com possibilidade de primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro, defendendo que dois processos eleitorais em curto intervalo não trariam benefício prático e teriam alto custo. A proposta, porém, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Prevaleceu a interpretação do artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que prevê eleição direta em caso de cassação de chapa majoritária com mais de seis meses de mandato restante.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ficará responsável pela organização do pleito. Caso haja inviabilidade logística, o órgão deverá comunicar o TSE.

Com a decisão, Edilson Damião deve deixar imediatamente o cargo. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado, enquanto Jorge Everton (União Brasil), primeiro-vice-presidente da Casa, passa a comandar o Legislativo.

Antonio Denarium foi declarado inelegível até 2030. Já Edilson Damião ainda poderá disputar eleições neste ano. O caso ainda admite recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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