O governo de Roraima continua sem uma definição definitiva após a eleição suplementar de 21 de junho porque o caso ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ausência de uma decisão final impede a diplomação do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), que foi o candidato mais votado, e mantém o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), no comando interino do estado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.
A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.
A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.
O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.
No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.
A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.
Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).
Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).
Com informações da Folha de S. Paulo
