A rodada reúne 275 blocos localizados fora do pré-sal. Paralelamente, a ANP realizará outro leilão com 13 áreas do pré-sal, conforme as regras específicas desse modelo de exploração.

Situada na fronteira entre Roraima e a Guiana, a Bacia do Tacutu ocupa aproximadamente 12,5 mil quilômetros quadrados. A Petrobras chegou a pesquisar a região no início dos anos 1980, mas abandonou as atividades após quatro perfurações sem identificar petróleo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a oferta da área em dezembro do ano passado.

A proposta gerou manifestações contrárias de entidades ambientalistas. Segundo o Instituto Arayara, os blocos possuem áreas de influência sobre as terras indígenas Jabuti, Bom Jesus, Canauanim, Serra da Moça e São Marcos. A ANP sustenta que a configuração dos blocos foi definida para evitar sobreposições.

Com informações da Folha de S. Paulo

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De acordo com o levantamento do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), foram desmatados 5.796 km² na região amazônica, o terceiro menor índice desde o início da série histórica, em 1988. Essa é também a terceira redução consecutiva da taxa anual.

Entre os estados da Amazônia Legal, o Tocantins registrou a maior queda proporcional, de 62%, seguido por Amapá (42%), Roraima (37%), Rondônia (33%) e Acre (27%). Já os maiores responsáveis pelo desmatamento foram Pará, Mato Grosso e Amazonas, que responderam juntos por cerca de 80% da área devastada.

O coordenador do Programa BiomasBR do Inpe, Cláudio Almeida, alertou para o aumento das áreas degradadas por incêndios.

“Apesar da queda no desmatamento, há crescimento da degradação provocada por queimadas de grandes proporções”, afirmou.

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A medida, que ainda será submetida a audiência pública em 9 de outubro, poderá elevar para 451 o número total de blocos disponíveis no processo. Segundo a ANP, os dois blocos em território roraimense estão entre os ativos considerados promissores, especialmente após descobertas recentes do lado da Guiana, que compartilha parte da mesma bacia.

Marina Abelha, superintendente de Promoção de Licitações da ANP, destacou esse fator como um possível atrativo para investidores.

“Descobertas importantes foram feitas na porção da Bacia do Tacutu localizada na Guiana. Isso pode aumentar o interesse pelas áreas brasileiras”, disse.

Além de Roraima, a ANP incluiu blocos em outras bacias terrestres, como Recôncavo (BA), Potiguar (RN), Parnaíba (MA/PI), São Francisco (MG/BA) e Tucano Sul (BA). No offshore, os principais destaques são a Bacia de Santos (SP) e a do Ceará.

A ampliação do edital foi relatada pelo diretor Pietro Mendes, que enfatizou que nenhuma regra da concessão foi alterada, apenas a lista de ativos. A proposta ainda dependerá da aprovação final dos diretores após a audiência pública.

Com informações da Agência Infra

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Hoje, os povos Kayapó e Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima, são os que mais sofrem em decorrência do garimpo ilegal. Os territórios deles concentram 90% da mineração dentro de terras indígenas.

Ao longo de quatro anos, os pesquisadores traçaram um panorama da atividade baseada na extração de minerais no país, analisando imagens de satélite disponibilizadas gratuitamente pela Nasa.

Os pesquisadores observaram que a área de garimpo aumentou 12 vezes, enquanto a mineração industrial cresceu cinco vezes no período de 2019 a 2022. Pelo menos 77% dos locais de garimpagem em 2022 mostraram sinais explícitos de ilegalidade.

Para se ter uma dimensão do crescimento exponencial do garimpo no país, em 1985 a mineração industrial ocupava cerca de 360 km², enquanto o garimpo cobria 218 km². Em 2022, a atividade industrial alcançou uma área de 1.779 km², enquanto o garimpo atingiu 2.627 km².

Em 2022, considerando a área minerada por garimpo, 77% (cerca de 2.022 quilômetros quadrados) apresentavam sinais explícitos de ilegalidade e 15% ocorreram em áreas restritas, ou seja, terras indígenas (TIs), Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPIs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e Reservas Extrativistas (RESEXs).

De acordo com Luiz Ferreira Neto, coautor da publicação, estudos prévios já indicavam que a atividade garimpeira ilegal vinha historicamente ultrapassando a mineração industrial, principalmente na Amazônia. Mas não havia até então um mapeamento que demonstrasse esse avanço.

“Foi importante ver essa dinâmica representada nos textos e poder confirmar com os mapas”, diz.

Povos indígenas

O geógrafo Arlesson Souza, que também foi um dos responsáveis pelo estudo publicado na Nature, afirma que os povos indígenas sofrem uma pressão dupla.

De um lado, ficam expostos a doenças, com a contaminação dos rios por mercúrio e outras ações que alteram o modo de vida das comunidades tradicionais e sua relação com o meio ambiente. Por outro, têm de conviver com uma rede de atividades ilegais que passa a adentrar a Amazônia.

“Do ponto de vista do espaço, o garimpo está atrelado a um emaranhado de problemas, como prostituição, trabalho similar à escravidão e o avanço das facções criminosas. A situação é preocupante por todos esses processos, com impactos sociais e ligados à natureza”, afirma.

Formas da ilegalidade

Para mapear o avanço do garimpo no Brasil, os pesquisadores utilizaram a plataforma Google Earth Engine e coleções de imagens do Landsat, um programa de satélites de observação da Terra gerido pela Nasa, em parceria com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

Além do processamento e filtragem das imagens, também houve o cruzamento do material com bases de dados brasileiras sobre a permissão de lavras garimpeiras, terras indígenas e unidades de conservação. Isso contribuiu para que a pesquisa identificasse áreas de atividade ilegal.

Os pesquisadores detectaram algumas semelhanças entre os espaços de mineração fora da lei. Entre elas, estão a destruição de calhas de rios, erosão na borda dos cursos d’água e a existência de “piscinas” para a separação dos minérios.

Em contrapartida, no ambiente industrial o que se viu foi uma atividade que considera a preocupação com o entorno, apesar do impacto no meio ambiente. 

“Na área industrial, existe controle de encostas. Se houve desmatamento, tem reposição de vegetação”, destaca Neto.

Mais fiscalização e mobilização social

Para Neto, esse salto do garimpo é um indicador de que a fiscalização da atividade mineradora precisa melhorar no país. “Vemos que a mineração industrial é muito mais estável no processo de crescimento, muito provavelmente por obedecer às normas. O garimpo está muitas vezes em áreas de difícil acesso, até para a fiscalização”, explica.

Souza, por sua vez, afirma que a atuação de agentes políticos favoráveis à mineração em terras indígenas também é um fator a ser considerado na avaliação desse cenário e das providências para revertê-lo.

“É preciso uma maior movimentação da sociedade para discutir essa realidade. Precisamos repensar a região da Amazônia não só como fornecedora de matéria-prima, mas também oferecer melhores condições para a população que vive ali”, defende.

Os pesquisadores pretendem lançar ainda em 2025 uma iniciativa de monitoramento diário do garimpo no Brasil. O projeto deve utilizar a metodologia desenvolvida no estudo publicado na Nature e ter entre os parceiros a organização MapBiomas.

Nem todo garimpo é ilegal

De acordo com a legislação brasileira, para fazer a garimpagem, é preciso ter uma permissão para lavra garimpeira (PLG), documento concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Procurada, a agência afirmou que uma série de resoluções têm sido produzidas pelo órgão para orientar a mineração no país, bem como conduzir a atividade para o cumprimento das boas práticas legais, ambientais e sociais. Há também o trabalho para aprimorar sistemas de alerta e denúncia no combate à ilegalidade, seja com a lavra não autorizada (ilegal) ou a possiblidade de lavagem de dinheiro ou o “esquentamento” do ouro.

Esforços do governo contra garimpo ilegal

Em junho de 2024, no Dia do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou os esforços do governo no combate ao garimpo ilegal.

De acordo com os dados apresentados pela ministra, as áreas abertas para mineração na Terra Indígena Yanomami caíram 77% em relação a 2022, e, no país, a redução foi de 32% no mesmo período.

Com informações da Folha de S. Paulo

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O inquérito foi aberto sob a acusação de incentivo político a garimpos ilegais e ausência de ações de saúde e segurança alimentar na gestão Bolsonaro.

O destino do inquérito, ainda em sigilo, pode ser o MPF ou um tribunal internacional, dependendo da caracterização do crime.

Na época, o Ministério da Saúde tinha acabado de decretar estado de emergência na região, considerando a situação degradante dos indígenas diante da fome e da malária.

O decreto de Dino que determinou a abertura do inquérito citava o incentivo político a garimpos ilegais em terras indígenas, além da falta de ações de saúde e estratégias para segurança alimentar dos Yanomami durante a gestão Bolsonaro.

A reportagem apurou que os investigadores da PF se debruçaram sobre vasta documentação acerca do assunto, mas há um desafio por causa da falta de dados consistentes sobre a situação dos indígenas da região de Roraima. Vários delegados já passaram pelo inquérito.

Ainda não se sabe se o resultado da investigação será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), com potencial para transformar ex-integrantes do governo Bolsonaro em réus, ou se será submetido a um tribunal internacional, considerando a possibilidade de caracterização como crime contra a humanidade.

A Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que o inquérito está em andamento e o procedimento é sigiloso. “Não podemos dar informações”, escreveu em nota.

Desafios atuais

O governo Lula levantou a bandeira da causa Yanomami logo nos primeiros dias de gestão, causando grande comoção com as imagens de indígenas desnutridos.

A PF realizou operações nos últimos dois anos que desarticularam os maiores garimpos na terra indígena, mas pequenos e médios garimpeiros permanecem na região, aliciando indígenas e com atuação de facções criminosas.

Na parte da assistência social, o governo continua a entregar cestas básicas com a ajuda das Forças Armadas, com uma logística de custo alto. Não há um horizonte para a autonomia alimentar das comunidades do povo Yanomami.

Dentro do próprio governo, há divergências sobre como lidar com a situação. Enquanto o Ministério da Defesa chega a propor a ocupação do território indígena pela iniciativa privada, os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defende uma retirada completa dos garimpeiros.

Com informações do Metrópoles

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Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Com o resultado, o desmatamento foi o menor valor percentual em 15 anos, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em termos de área desmatada, o valor medido agora na Amazônia é o menor desde 2015 (6.207 Km²).

O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável pelos cientistas, em que a detecção por satélite alcança precisão de dez metros sobre corte raso e desmatamento por degradação progressiva, como incêndios.

“Conseguimos resultados importantes no ano passado e este ano, novamente, um resultado altamente significativo”, avaliou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em anúncio dos resultados à imprensa, no Palácio do Planalto. Ela destacou, por exemplo, que no acumulado dos últimos dois anos, a redução do desmatamento na Amazônia foi de 45%.

“Uma contribuição para nós mesmos e ao mundo, no contexto em que o problema da mudança do clima é uma realidade avassaladora”, lembrou a ministra, ao citar eventos climáticos extemos, como geadas na África, enchentes na Espanha e ondas de calor em outros países da Europa.

Emissão de dióxido

Em relação aos estados, a melhor taxa de redução foi medida em Rondônia, com queda de 62,5% do desmatamento, seguido pelo Mato Grosso (-45,1%), informou o Inpe. Pará (-28,4%) e Amazonas (-29%) também tiveram quedas.

Entre os 70 municípios mais prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia, 78% deles tiveram redução na supressão de floresta, segundo o MMA. Outros 23% tiveram aumento na derrubada florestal.

A redução do desmatamento na Amazônia possibilitou, segundo o governo federal, que um volume de 359 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), gás que mais contribui para o aquecimento global, deixasse de ser emitido na atmosfera.

A queda no desmatamento foi comemorada por organizações da sociedade civil, mas a cobrança é por melhorar ainda mais esses resultados. 

“Uma queda significativa no desmatamento da Amazônia pelo terceiro ano consecutivo é sem dúvida uma boa notícia, porém não é suficiente diante do tamanho dos desafios climáticos e de preservação da biodiversidade que enfrentamos. Não podemos esquecer que 2024 foi um ano de diversas tragédias climáticas no Brasil. E se quisermos evitar os piores cenários de eventos extremos no país, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal, precisamos garantir que a queda no desmatamento seja mantida e acelerada nos próximos anos”, ponderou Mariana Napolitano, diretora de estratégia do WWF-Brasil.

Cerrado

Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento, medida pelo Sistema Prodes, do Inpe, foi de 8.174 km², entre agosto do ano passado e julho deste ano. Assim, houve queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução do desmatamento em quatro anos no bioma.

Cerca de 76% desse desmatamento segue concentrado em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que formam o acrônimo Matopiba, principal fronteira agropecuária do Cerrado na atualidade. Nesses estados, no entanto, o Prodes registrou uma queda significativa de desmatamento, na comparação 2023/2024 com o período imediatamente anterior. Na Bahia, por exemplo, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins.

Com informações da Agência Brasil

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“É assustador. É um dado muito impactante comparando com os outros anos e o quanto de Floresta Amazônica foi queimada nesses meses”, comenta Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Na Amazônia, em setembro, foram queimados no bioma mais de 56 mil km². Ao todo, no ano, já foram 113 mil km². No mês passado, foram devastados 30 mil km² dos 47 mil km² queimados este ano somente na floresta nativa – o que corresponde a cerca de 20% de toda a área destruída pelo fogo no país em 2024.

Alencar é uma das cientistas que analisa os dados coletados pelo Monitor do Fogo, do Mapbiomas. O levantamento mais recente, divulgado na sexta-feira (11), mostra que mais da metade da área queimada no Brasil (56%) fica em três estados: Mato Grosso, Pará e Tocantins.

A análise mostra que, na Amazônia, a situação foi mais crítica de janeiro a setembro em terras indígenas, grandes propriedades e florestas públicas não destinadas. O fogo nesta época não começa de forma espontânea, mas é iniciado por ação humana em mais de 90% dos casos.

“Nas grandes fazendas, quando a queima começa, há grande dificuldade para controlar o fogo”, comenta Alencar.

O papel do clima

A extrema escassez de água e o calor intenso ao longo de todo o ano têm um papel-chave neste cenário, afirmam todas as fontes ouvidas pela reportagem. Segundo especialistas em clima, a seca já teria começado na primavera do ano passado, e a estação chuvosa, no início de 2024, chegou tarde e fraca.

“É um ano muito atípico. 2023 foi o mais quente da história e 2024 deve superá-lo. Esse calor e o déficit hídrico são fatores determinantes para aumentar o risco de incêndio”, diz José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em 2023, dez ondas de calor foram registradas no Brasil, sete delas chegaram depois de agosto. Até setembro de 2024, o país já enfrentou oito eventos do tipo.

“O preocupante é que ainda teremos dois meses bastante quentes pela frente”, alerta Marengo.

Em alguns pontos do Brasil, não há sinal de chuva há mais de um ano. As cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, vivem 16 meses de seca, aponta o índice acompanhado pelo Cemaden. Isso diminuiu a umidade do solo, prolonga a estiagem porque plantas, lagos e rios transpiram menos – o que reduz a formação de nuvens de chuva.

“As condições climáticas certamente têm um peso grande. Numa situação como essa, qualquer ‘foguinho’ vira um grande incêndio. As chamas escapam e queimam grandes áreas”, comenta Alencar.

Bombeiros e brigadistas costumam se referir ao fenômeno “30, 30, 30” para calcular o risco de incêndio. O primeiro deles diz respeito à temperatura: quando ela atinge ou ultrapassa os 30°C, o ar fica mais seco e facilita a propagação do fogo. O outro é a marca em percentagem da umidade relativa do ar que, quando é menor que 30%, a vegetação fica mais inflamável. O terceiro tem a ver com a velocidade do vento, um “propagador” de chamas quando chega a 30 km/h.

A ligação com o desmatamento

Pesquisadores buscam também entender o que mais pode explicar a existência de tantos focos de calor mesmo com o desmatamento na Amazônia em queda. Historicamente, o fogo é usado para limpar a área depois que as árvores são cortadas principalmente de forma criminosa.

“Se a gente não tivesse reduzido o desmatamento na Amazônia nesses dois anos, eu diria que hoje estaríamos numa situação absolutamente catastrófica. Teríamos muitos incêndios que realmente já teriam totalmente perdido o controle e queimado 100% de área de floresta”, argumenta André Lima, secretário de Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental e Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que, de janeiro a setembro, houve redução de 24% de derrubada da Amazônia em relação ao mesmo período anterior. Ainda assim, a área de florestas atingidas pelo fogo cresceu de uma média de 10% para 35% do total, admite Lima.

Quando olha para os gráficos, Ane Alencar vê semelhanças entre 2024 e 2010, que registrou queimadas em nível semelhante ao atual. Naquele ano, o Brasil tinha quase o mesmo nível de desmatamento de agora e uma situação climática grave. Com o El Niño instalado e o aquecimento das águas do Atlântico Norte, a Bacia Amazônica sofreu com a pior seca registrada até então.

“Isso indica que ter reduzido o desmatamento teve uma contribuição importante, caso contrário poderia haver muito mais fogo na paisagem”, avalia Alencar.

Uma nova categoria de crime

A desconfiança é de que a facilidade para incendiar uma floresta mais seca tenha tornado o fogo uma arma. Beto Mesquita, engenheiro florestal e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, vê a possiblidade de as chamas serem usadas intencionalmente em maior proporção para eliminar mata nativa.

“Se a pessoa desmata, ela corre o risco de ser pega pela fiscalização e pelo satélite. Então ela pula esta etapa e já taca fogo poque a floresta está seca. Em condições normais, a Floresta Amazônica não pegaria fogo tão facilmente”, diz Mesquita.

André Lima, do MMA, também enxerga a mesma possiblidade. Ele diz que é muito difícil alguém ser pego em flagrante provocando um incêndio, principalmente na Amazônia, e isso encoraja grupos criminosos que invadem terras públicas.

“É mais difícil ser punido por este crime, é difícil multar uma pessoa por este ato porque é necessário comprovar que ela ateou fogo”, afirma Lima.

De toda a área queimada de floresta, não se sabe exatamente o quanto dos incêndios começaram dentro da mata, ou chegaram até a vegetação nativa vindos de outra parte. Mas o aumento significativo desse tipo de ocorrência reforça a hipótese de ação criminosa.

“É um indício muito forte de que realmente foi colocado fogo na floresta, vamos dizer assim, é uma nova estratégia de quem está ocupando áreas ilegalmente na Amazônia”, diz Lima.

Saídas para a crise

Para José Marengo, está cada vez mais evidente o efeito catastrófico das mudanças climáticas no país.

“Elas estão afetando a intensidade dos eventos extremos e isso está gerando um clima bastante diferente”, diz o pesquisador do Cemaden.

Diante da indicação de que o quadro irá se repetir nos próximos anos, com estiagens severas e prolongadas, o caminho é prevenir, treinar pessoal e afinar a coordenação das ações em todos os níveis de governos, opina Mesquita.

“Nós não temos só floresta tropical. Nós temos savana tropical, o Cerrado, que é muito mais vulnerável. Nós temos áreas de campos, nós temos o Pantanal, Caatinga, temos outras áreas que antes não queimavam tanto e que hoje estão queimando muito mais. Então temos muito trabalho pela frente”, pontua Mesquita.

O uso do fogo, mesmo que autorizado, talvez tenha que ser revisto, sugere.

“O fogo ainda é um elemento de uso para limpeza de pastagens, e a maior parte da pastagem brasileira é extensiva, ela não é manejada de maneira tecnificada. E sob as condições climáticas que estamos vivendo, isso não será mais possível”, conclui.

Com informações da DW

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Os recursos devem ser usados para duas frentes: aparelhamento e estruturação do Corpo de Bombeiros Militar, que receberá mais de 90% do investimento; e desenvolvimento das ações de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com o restante.

Na frente de aparelhamento e estruturação das corporações, estão incluídas as ações para aquisição de máquinas e equipamentos (veículos autobomba tanque florestal, autotanque, picape, ônibus e retroescavadeiras); equipamento de uso individual (botas, capacetes, conjuntos de proteção multi-incêndio); e realização de obras civis e instalações.

“Esse é um projeto absolutamente prioritário para o país. O Brasil está sentindo cotidianamente a pressão da crise ambiental e estamos atuando para permitir um combate mais efetivo aos incêndios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Já na frente de prevenção e monitoramento, estão previstas ações de capacitação de agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas; ações educativas para agentes municipais, produtores rurais, comunidades indígenas; e realização de campanhas educativas, capacitação para comunidades e de bombeiros militares e agentes públicos com ênfase em atividades de monitoramento, além de cursos de formação de brigadas florestais (voluntárias, comunitárias) para atuação em prevenção e primeiro combate. 

Veja abaixo as principais ações em Roraima:

1 – fortalecimento institucional:

construção da sede do 1º Batalhão de Proteção Ambiental no município de Boa Vista, com cerca de 1.500 m², incluindo aquisição de móveis, máquinas e equipamentos;

criação do centro de monitoramento e controle de riscos, com investimentos para aquisição de licenciamento de software, máquinas e equipamentos;

reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, por meio da aquisição de equipamentos, materiais e viaturas, como picapes, quadriciclos, veículo do tipo autobomba tanque florestal, caminhão-baú e drones.

2 – prevenção, combate, monitoramento e fiscalização:

capacitação de 200 agricultores e produtores locais para prevenção e combate de queimadas não autorizadas e incêndios florestais;

formação de 600 brigadistas nas comunidades rurais para atuarem na prevenção e controle de queimadas;

aquisição de equipamentos de proteção individual para brigadistas.

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Divulgado na semana passada, o documento aponta que – até 2023 – o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa. 

“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.

“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.

Os técnicos e colaboradores da Oceana reconhecem que, desde 2020, quando a organização passou a dedicar mais atenção ao tema para elaborar o 1º Relatório Auditoria da Pesca – divulgado em 2021 – houve uma gradativa melhora na administração das frotas e dos recursos pesqueiros, bem como maior transparência na divulgação dos dados existentes.

Ainda assim, para eles, a gestão pesqueira “continua mal administrada, com regramentos defasados, uma desconectada visão de longo prazo” e, ao contrário da agropecuária brasileira, é “incapaz de demonstrar sua importância econômica por meio de dados concretos, como volumes de produção, receitas e empregos gerados”.

Insustentável

Das 70 espécies sobre as quais os responsáveis pelo relatório encontraram informações suficientes e adequadas, 46 (ou 66%) estão sobrepescadas, ou seja, duas a cada três destas espécies são capturadas em volumes superiores a suas respectivas capacidades naturais de reprodução, estando, portanto, em situação negativa.

O impacto negativo da atividade para a biodiversidade é potencializado pela chamada captura incidental (bycatch), ou seja, não intencional por afetar espécie sem valor comercial ou indivíduo que não corresponde às características desejadas. De 21.242 embarcações pesqueiras cujas inscrições foram analisadas, poucas adotam medidas capazes de reduzir o problema de forma significativa.

O relatório também aponta que, das 135 espécies ou estoques pesqueiros cuja situação é mais bem conhecida, apenas 6 (ou 4% do total) possuíam, em 2023, limites de captura formalmente definidos e 11 (8%) estavam submetidas a planos de gestão.

“Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo”, apontam os responsáveis pela publicação.

Política

Assim como nas três edições anteriores, o Relatório Auditoria da Pesca aborda questões políticas e institucionais que dizem respeito à administração pesqueira, mas, pela primeira vez, a equipe responsável se propôs a analisar em detalhes o orçamento federal destinado ao segmento.

“É sabido que, sem um mínimo de recursos ou estrutura, não há como fazer políticas públicas de qualidade. Desta forma, entender quanto e como os recursos públicos são alocados pode dar uma boa ideia da importância que diferentes governos atribuem à pesca em nosso país”, explica o diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, no texto de apresentação do relatório.

Em 2023, com o início da atual gestão federal e a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a União previa destinar R$ 188,7 milhões em orçamento para promover ações de desenvolvimento da pesca e da aquicultura e para registro, monitoramento e pesquisa, incluindo subvenções econômicas ao setor.

Segundo a Oceana, o total de recursos federais inicialmente alocados para o segmento em 2023 significou um aumento de mais de mil por cento nos R$ 15,3 milhões que estavam previstos no orçamento aprovado em 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Mesmo com esse salto expressivo, o MPA segue sendo um dos menores ministérios em termos orçamentários, estando à frente somente do Ministério das Mulheres, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Ministério da Igualdade Racial”, apontam os autores do relatório.

Recursos

Além disso, segundo eles, dos R$ 188,7 milhões a que tinha direito no ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia executado, até a conclusão do relatório, apenas 23% ou cerca de R$ 43,25 milhões – muito embora tenha empenhado, ou seja, assumido o compromisso de usar tais recursos para efetuar pagamentos futuros, mais de 99% de todo seu orçamento disponível. Para 2024, o orçamento do MPA foi ampliado para cerca de R$ 350 milhões, um crescimento de 85% em relação ao montante de 2023.

Por fim, os responsáveis pelo relatório apontam como positiva a retomada – a partir do início de 2023 – da gestão pesqueira compartilhada entre o MPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) – orientação política que, conforme lembram eles, já tinha vigorado entre os anos de 2009 e 2019, até que o Ministério da Pesca foi extinto e transformado em uma secretaria especial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Em 2023, teve início um novo governo que, rapidamente, promoveu profundas mudanças na administração pesqueira, tais como a retomada da “gestão compartilhada” e a recriação do MPA. É de se esperar, portanto, que instituições e seus profissionais levem um certo tempo organizando-se internamente, e que isso retarde processos e dificulte avanços mais significativos já no primeiro ano [da nova gestão]. Se, por um lado, este fato demanda certa compreensão àqueles que analisam o desempenho da gestão, por outro reforça que a estrutura da administração pesqueira no país é instável (sobretudo durante as trocas de governo), e que isso compromete a continuidade de programas, ações e atividades finalísticas”, concluem os responsáveis pelo documento.

Propostas

Feito o diagnóstico, os técnicos e colaboradores da Oceana sugerem a atualização da chamada Lei da Pesca, (Lei nº 11.959), em vigor desde 2019.

“Uma adequada política de Estado para a pesca, amparada em um marco regulatório de melhor qualidade e espelhando uma visão de futuro – o que não é o caso do marco atual – seria indispensável para blindar as atividades finalísticas de gestão das turbulências provenientes das disputas políticas, da luta por poder, por cargos e orçamentos federais construídos à custa das contribuições da sociedade”, apontam os responsáveis, defendendo a modernização da lei com participação social e fundamentos científicos.

Eles também recomendam a construção de um plano nacional para produção de estatísticas pesqueiras, com auxílio de instituições e especialistas; a retomada do monitoramento e da coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras; tornar regular os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, os limites de captura e que se busquem alternativas para reduzir a instabilidade institucional crônica do setor, por meio da criação de uma autarquia.

Com informações da Agência Brasil

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Na quarta-feira (21), representantes do governo federal se reuniram com governadores do Consórcio da Amazônia Legal para tratar dos incêndios na região.

Segundo o secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, Roraima, Pará, Amapá e Rondônia são os estados que ainda não decretaram a proibição.

“A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram nós estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras são consideradas irregularidades”, ressaltou o secretário.

Durante a reunião com governadores, ficou decidida a implementação de três “frentes multiagências interfederativas”, com participação do governo federal e órgãos estaduais no combate a incêndios e prevenção de novos focos. As bases vão ser instaladas na região dos 21 municípios que concentram 50% dos focos de incêndio.

“O que a gente precisa fazer é, além de combater os incêndios, simultaneamente, diminuir as novas ignições”, pontuou Lima.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou falar em ação humana na causa das queimadas.

“Na Amazônia e no Pantanal, não tem incêndio natural. Qualquer incêndio foi por ação humana. E são as investigações que vão dizer se houve uma intencionalidade ou se foi em função de práticas culturais, de uso de fogo, de tentativa de manejo do fogo no período inadequado.”

Com informações do Metrópoles

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