A Promotoria de Justiça de Direito à Educação acompanha a obra por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

Em julho, a secretaria pediu uma nova extensão do prazo. Segundo relatório técnico apresentado ao Ministério Público, a Seed enfrenta dificuldades para cumprir o cronograma devido à complexidade estrutural da intervenção, a problemas para aquisição e transporte de materiais e a alterações no projeto original.

O novo prazo foi estendido pela promotoria até janeiro de 2027.

A Seed informou que mais de 80% da obra está concluída. Já a construtora responsável prevê entregar a escola até novembro deste ano.

Na visita desta quinta-feira, a promotora Érika Michetti encontrou mais de 40 trabalhadores atuando no local e afirmou ter constatado qualidade na execução e nos materiais utilizados.

Segundo a promotora, apesar das dificuldades relacionadas aos repasses, o ritmo da obra é intenso.

A expectativa do MPRR é que a escola volte a receber alunos no próximo ano letivo.

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O flagrante ocorreu em 31 de julho, quando agentes da Polícia Federal realizavam uma fiscalização de rotina no saguão de embarque. De acordo com a denúncia, a abordagem ocorreu após a passageira apresentar versões diferentes sobre a viagem e o conteúdo das bagagens.

Segundo o MPRR, Gabriela Vitória Nascimento da Silva saiu de Manaus com destino a Boa Vista e seguiria viagem para Belo Horizonte. Durante a entrevista com os policiais, teria mudado a explicação sobre o que carregava nas malas.

A equipe utilizou o equipamento de raio-X e identificou sinais de material orgânico em grande quantidade. Após a abertura das bagagens, foram encontrados 30 tabletes da droga.

O Ministério Público afirma que a jovem deve responder por tráfico de drogas com circunstância relacionada ao transporte entre estados.

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A medida foi concedida em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que investigou a atuação da Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda. e de seu sócio-administrador, Moisés Alejandro Garcia Rosales.

De acordo com a investigação, o grupo divulga serviços privados de arbitragem utilizando expressões como “tribunal”, “corregedoria-geral”, “juiz arbitral” e “sentença”, além de brasão e identidade visual semelhantes aos empregados por órgãos oficiais do sistema de Justiça, criando uma aparência institucional capaz de induzir consumidores a erro.

A apuração também concluiu que a sede institucional divulgada nas plataformas digitais não existe fisicamente e que o endereço registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está desocupado.

O MPRR apontou ainda que Moisés Alejandro Garcia Rosales é apresentado ao público como “juiz arbitral” em materiais que reproduzem a comunicação visual de órgãos do sistema de Justiça. Conforme o órgão, ele responde a procedimentos criminais e administrativos relacionados à suposta usurpação de função pública e emissão de documentos irregulares.

Ao conceder a liminar, a Justiça entendeu que a permanência das páginas pode levar consumidores a contratar serviços privados acreditando tratar-se de uma instituição pública. A decisão determinou a suspensão do site https://tmcja-rr.webnode.page/ e o bloqueio dos perfis no Instagram (@tmc_ja) e no Facebook, com prazo de cinco dias para cumprimento.

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Segundo a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Jorge Manoel Mendes Cardoso coordenou a etapa psicológica do concurso, organizado pelo Instituto AOCP, e era responsável por analisar os recursos dos candidatos considerados “não recomendados”.

Durante esse trabalho, conforme o Ministério Público, ele utilizou os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos que não participaram da banca revisora nem atuaram no certame. Ao todo, foram produzidos 182 pareceres falsos que mantiveram as reprovações.

A sentença da 1ª Vara Criminal, proferida na última quinta-feira (2), fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.

O psicólogo também foi condenado ao pagamento de R$ 81 mil por danos morais coletivos, com correção monetária e juros de mora desde 2021.

Segundo o promotor de Justiça Masato Kojima, a condenação demonstra a importância da responsabilização de fraudes que comprometem a regularidade dos concursos públicos. Ele afirmou ainda que conduta semelhante também foi praticada pelo réu em concursos realizados em Goiás e no Distrito Federal.

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Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) vistoriaram a obra, localizada na zona rural de Boa Vista.

O empreendimento começou em 2018, passou por períodos de paralisação e retomadas e chegou a 65,09% de execução. Conforme o promotor de Justiça de Execuções Penais, Raphael Talles Pereira, o governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), comprometeu-se a finalizar a obra ainda neste ano.

A futura unidade será de segurança máxima, ficará próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e terá capacidade para 286 vagas.

Segundo o promotor, a conclusão do projeto contribuirá para reduzir a superlotação e melhorar a gestão da lotação dos reeducandos.

Durante a inspeção, os integrantes dos Ministérios Públicos foram acompanhados por funcionários da empresa responsável pela execução dos serviços. O procurador da República Mateus Cavalcanti afirmou que a visita teve como objetivo acompanhar o cumprimento do compromisso firmado pelo estado para concluir a obra e evitar novos atrasos.

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Segundo a acusação, Rick disse à vítima que a facção criminosa pretendia atacar os filhos do casal. O documento sustenta que a informação foi utilizada como forma de coação psicológica durante a tomada de depoimentos.

A denúncia relata que a mulher estava chorando e chegou a tapar os ouvidos com as mãos. O Ministério Público também afirma que o marido dela foi interrogado durante a madrugada, por volta de 0h40, sem flagrante nem consentimento adequado.

No mesmo procedimento, o delegado é acusado de ter ficado com medicamentos encontrados em uma residência durante uma busca e apreensão realizada em 24 de março. Entre os itens citados estão ampolas de deposteron e canetas de GH.

De acordo com a acusação, uma escrivã recebeu ordem para não registrar os materiais no auto de apreensão.

Outra denúncia envolve uma diligência realizada em 13 de agosto de 2025 em uma residência no bairro Nova Vitória, em Rorainópolis. Conforme o MPRR, o delegado tentou ingressar no imóvel sem mandado judicial enquanto procurava um suposto aparelho de som furtado.

Rick admitiu ter dito frases registradas em vídeo durante a ocorrência, mas negou ter tentado entrar ilegalmente na casa. O Ministério Público aponta a prática de crimes como peculato, falsidade ideológica, abuso de autoridade e constrangimento de preso.

Com informações do Metrópoles

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O suspeito foi localizado em uma residência no bairro Senador Hélio Campos, na zona oeste da capital, durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

A investigação teve início após a vítima, também de 27 anos, registrar boletim de ocorrência no Plantão Central Especializado (PCE) na sexta-feira (30), relatando ameaças e a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

Após o encaminhamento do caso à Deam, a equipe policial realizou diligências e reuniu elementos que subsidiaram o pedido de medidas cautelares. A representação foi feita pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e posteriormente autorizada pela Justiça.

Durante a operação, os policiais apreenderam um celular utilizado pelo investigado. O aparelho será encaminhado ao Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida (IPCDA) para análise pericial.

Segundo a Polícia Civil, o jovem foi interrogado e confessou ter feito ameaças contra a ex-companheira. Após os procedimentos legais, ele passou por exame de corpo de delito e foi apresentado em audiência de custódia nesta terça-feira.

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O crime ocorreu entre outubro e dezembro de 2014 em Caroebe, no Sul de Roraima. A vítima tinha 10 anos à época dos fatos.

De acordo com a polícia, o caso foi investigado e resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).

Em junho de 2024, a Justiça condenou o homem a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A captura ocorreu por meio de uma ação conjunta entre a Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), da PCRR, e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

A operação foi coordenada pelo delegado Alexandre Matos e cumpriu determinação expedida pela Comarca de São Luiz do Anauá do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

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O crime aconteceu em novembro de 2024, na Vila Vintém, em Cantá, próximo ao bairro Santa Cecília. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o casal discutia em um bar quando o homem passou a agredir a vítima com socos.

A investigação aponta que, após a mulher conseguir se afastar, o réu utilizou um facão para atacá-la com vários golpes. Depois das agressões, ele fugiu do local em uma motocicleta.

Segundo o processo, Erisvaldo ainda procurou a base da Polícia Militar no bairro Santa Cecília e informou aos policiais que havia sido agredido pela ex-companheira.

A mulher foi encaminhada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), recebeu atendimento médico e sobreviveu ao ataque.

De acordo com o MPRR, o crime foi praticado em contexto de violência doméstica e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi atacada de forma contínua, inclusive quando estava caída no chão.

Para o promotor de Justiça André Bagatin, a condenação também serve como alerta sobre as consequências criminais da violência contra a mulher.

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A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27) pela Promotoria de Justiça Especializada em Crimes de Tráfico de Drogas e Decorrentes de Organização Criminosa. Conforme o MPRR, a investigação revelou uma estrutura organizada dentro da facção, com destaque para o chamado “setor da feminina”.

Segundo a apuração, as mulheres denunciadas exerciam funções consideradas relevantes dentro da organização criminosa e participavam da execução de atividades atribuídas à facção, incluindo atuação no “tribunal do crime”.

Entre os investigados citados está “Perigosa”, apontada como responsável por acompanhar integrantes presos, afastados ou fora das ações operacionais do grupo. A denúncia também atribui a ela a função de referência para novos integrantes. A mulher ainda é investigada pela Delegacia Geral de Homicídios (DGH) por suposta participação em execuções de ex-membros da facção.

Outro nome mencionado é “John Wick”, identificado nas investigações como “geral da aviação”. Conforme o Ministério Público, ele atuava no gerenciamento de pontos de venda de drogas e participava de discussões sobre expansão territorial da facção no interior do estado.

As investigações ainda apontam a atuação de “Rhyanna”, indicada como “disciplina da regional norte”. A função, segundo a denúncia, incluía monitoramento de integrantes, aplicação de regras internas e participação em conferências estratégicas.

Para o promotor de Justiça Carlos Alberto Melotto, as investigações demonstraram um modelo estruturado de organização criminosa, com divisão de funções e uso de ferramentas tecnológicas para comunicação entre os integrantes.

O Ministério Público requer a condenação dos denunciados por integrar organização criminosa armada, conforme a Lei nº 12.850/2013. Parte deles também responderá por tráfico de drogas.

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