Moradora de Bonfim, no norte do estado, ela buscou auxílio da defensoria porque não conseguia receber pela rede pública o cuprimine (penicilamina), medicamento que pode custar até R$ 5 mil. Sem condições de comprar o remédio, informou que precisava utilizá-lo continuamente para controlar a evolução da doença e manter a qualidade de vida.

Na ação judicial, a DPE-RR argumentou que a paciente se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende do tratamento contínuo e poderia sofrer prejuízos à saúde caso a medicação fosse interrompida.

O caso começou a ser acompanhado pelo defensor público Januário Lacerda e hoje está sob responsabilidade da defensora pública da Comarca de Bonfim, Izabela Sedlmaier Souza.

“Nosso compromisso é garantir que esse direito se concretize na vida da assistida. Neste caso, além da atuação judicial que assegurou o fornecimento do medicamento, foi necessário viabilizar a retirada e a entrega da medicação para que o tratamento não sofresse interrupções. A atuação integrada da instituição busca justamente remover barreiras que dificultam o acesso da população vulnerável aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde”, declarou o defensor público-geral em exercício de Roraima, Natanael de Lima Ferreira.

As informações foram divulgadas pela DPE-RR nesta terça-feira (7). A instituição atende casos relacionados à saúde na unidade de Boa Vista, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento nas unidades de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis, além de agendamento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

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A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.

O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.

A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.

A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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As equipes oferecem orientação sobre direitos trabalhistas, consulta a processos, ingresso de ações e realização de atermações, procedimento que dispensa advogado para abertura de reclamação trabalhista.

Também estão previstas audiências conforme programação da unidade responsável. Em algumas localidades, magistrados participam dos atendimentos.

Os serviços são realizados no Fórum de Justiça pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, entre 7h30 e 14h30.

O atendimento não exige agendamento prévio e requer apresentação de CPF, CTPS, RG e NIT ou PIS.

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A abordagem aconteceu no domingo (24), quando o investigado passava por fiscalização no município localizado na fronteira entre Brasil e Venezuela. Durante a entrevista com os agentes, ele afirmou que viajava para Boa Vista para atendimento médico e retirada de documentação de residência.

Ainda segundo a corporação, o homem apresentou versões contraditórias ao ser questionado sobre o endereço onde morava no Brasil. A inconsistência das informações levou os policiais a realizarem consultas em sistemas oficiais para verificar os dados apresentados durante a abordagem.

As verificações apontaram que o suspeito possuía um BPC ativo. Conforme a Polícia Federal, os valores recebidos por meio do auxílio federal superam R$ 40 mil.

Após diligências nos endereços cadastrados para obtenção do benefício, a Polícia Federal informou que foi constatado que o homem nunca residiu nos locais informados.

Depois dos procedimentos legais de registro na delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional.

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A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso apresentado pelo ex-vice-governador.

De acordo com o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, no norte de Roraima, para plantio de arroz.

Segundo o Ibama, a derrubada atingiu tanto áreas de reserva legal da propriedade quanto preservação permanente (APPs) da Amazônia.

No recurso apresentado ao TRF1, Quartiero alegou inconsistência metodológica do laudo técnico produzido pelo Ibama, além de cerceamento de defesa, incompetência da autarquia para fiscalizar a área e ausência de dano ambiental.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Ibama no processo, sustentou a validade do laudo elaborado em 6 de maio de 2008.

Segundo a AGU, o documento utilizou metodologia baseada em dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), imagens de satélite, dados vetoriais de diferentes fontes e validação fotográfica feita durante sobrevoo em helicóptero da Polícia Federal.

A defesa da União também afirmou que não houve cerceamento de defesa porque o ex-vice-governador foi intimado para indicar provas no prazo de cinco dias e abriu mão da perícia judicial.

Outro argumento apresentado pela defesa de Quartiero tratava da suposta incompetência do Ibama em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

A AGU rebateu a alegação com base na Lei Complementar 140/2011, que prevê atuação cooperativa entre os entes federativos em ações de proteção ambiental.

Ao negar o recurso, os desembargadores do TRF1 entenderam que a competência para licenciar não impede a fiscalização de outro ente federativo.

O colegiado também concluiu que não houve cerceamento de defesa e reconheceu a legitimidade da atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental.

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidade vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

A procuradora federal Helena Marie Fish Galiano afirmou que a decisão confirmou a “legitimidade da atuação dos agentes ambientais federais em áreas do bioma amazônico, como, no caso, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.

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A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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O conjunto inclui 16 ambulâncias, 15 micro-ônibus e 5 vans. A medida integra um programa nacional que prevê a entrega de 3,3 mil veículos em todo o país, com investimento total de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que a pasta realiza a compra e distribuição direta de transporte sanitário para estados e municípios, com foco na redução das distâncias entre pacientes e serviços de média e alta complexidade.

Do total nacional, 1.824 veículos serão destinados às prefeituras para usos múltiplos, enquanto 1.476 terão como foco o transporte de pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise.

No caso de Roraima, 27 veículos serão entregues aos 15 municípios para uso geral. Outros nove veículos serão utilizados especificamente para radioterapia e hemodiálise, com definição de destino feita por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Os veículos destinados a usos múltiplos incluem ambulâncias tipo A, micro-ônibus e vans, distribuídos conforme a demanda local de cada município.

Para o transporte de pacientes em tratamentos específicos, serão disponibilizadas duas ambulâncias, dois micro-ônibus e cinco vans, com definição posterior dos locais de atuação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto da medida no deslocamento de pacientes.

“Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirmou.

Segundo o ministério, pacientes que realizam tratamento oncológico pelo SUS percorrem, em média, mais de 140 quilômetros até os serviços de saúde.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

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A vítima relatou à polícia que permaneceu por horas em uma residência abandonada, com as mãos amarradas, sob agressões físicas e ameaças de morte. Ele conseguiu fugir na manhã de terça-feira (28) e procurou ajuda em uma unidade policial.

O registro da ocorrência levou ao início de diligências por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que seguiram até o local indicado pelo adolescente.

O caso começou na tarde de segunda-feira (27), quando o jovem aguardava atendimento em uma barbearia no Centro da cidade e foi vítima de roubo. Ao tentar recuperar o celular, ele acabou sendo cercado pelos suspeitos.

De acordo com a investigação, o grupo dominou o adolescente e o levou à força para um imóvel abandonado, onde passou a ser submetido a uma sequência de agressões.

Durante o tempo em que permaneceu sob domínio dos criminosos, o jovem foi espancado, sofreu tentativa de enforcamento e teve as mãos amarradas.

Além da violência física, os suspeitos obrigaram o adolescente a realizar uma transferência de R$ 122 via Pix para uma chave indicada. Também foram levados R$ 150 em dinheiro, além de outros pertences.

Enquanto acompanhava os policiais durante as buscas, o adolescente viu um dos suspeitos na rua.

“Durante o deslocamento, ele reconheceu um dos autores em via pública, permitindo abordagem rápida e prisão em flagrante”, disse o delegado Robin Felipe Barreto de Araújo.

Exames periciais confirmaram que as lesões apresentadas são compatíveis com as agressões relatadas, assim como com o uso de amarras durante o período em que esteve em cárcere.

O homem preso foi autuado em flagrante pelos crimes de tortura qualificada contra adolescente, cárcere privado qualificado e extorsão. Ele passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (29), e a Polícia Civil segue investigando para identificar outros envolvidos.

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Em Roraima, o avanço também é observado e acompanha políticas de inclusão adotadas pela Justiça Eleitoral. O estado aparece entre os destaques quando se analisam os dados mais recentes.

Nas eleições municipais de 2024, Roraima registrou o maior percentual proporcional de candidaturas indígenas do país, com 7,10% do total.

O crescimento do eleitorado indígena também se reflete nos resultados eleitorais em nível nacional. Em 2024, o Brasil contabilizou 242 vereadores indígenas eleitos em 134 cidades. O número representa aumento de 32% em relação ao pleito anterior.

Atualmente, 320 etnias indígenas são reconhecidas pela Justiça Eleitoral, permitindo maior precisão no registro da identidade dos eleitores.

Em Roraima, municípios como Normandia, Pacaraima e Amajari concentram grande parte desse eleitorado indígena.

Para ampliar o acesso ao voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) atua em conjunto com o TSE na adoção de medidas específicas.

Entre elas estão a instalação de seções eleitorais em aldeias, a inclusão de nome indígena e etnia em documentos civis e a produção de materiais informativos em línguas originárias.

Com informações de ac24horas

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Os animais foram interceptados pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, durante investigação sobre tráfico de fauna silvestre. As apreensões ocorreram nos dias 14 e 23.

Após serem resgatadas, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Boa Vista. No local, receberam cuidados técnicos e passaram por avaliação especializada antes da definição do destino.

A análise apontou que os animais pertencem a uma subespécie de canário-da-terra cuja ocorrência natural se dá ao norte do rio Orinoco, na Venezuela. A região de origem é formada por extensas áreas de savana, o que diferencia o habitat das aves em relação ao território brasileiro.

A confirmação da procedência foi baseada em estudos técnicos e em experiências anteriores do próprio instituto em casos semelhantes. Esse tipo de identificação é utilizado para evitar riscos ambientais decorrentes da introdução indevida de espécies.

Em 2024, uma ocorrência semelhante em Manaus já havia indicado que essa subespécie não pertence ao bioma amazônico brasileiro. Assim como agora, a solução adotada envolveu cooperação internacional para garantir a devolução ao país de origem.

Com a origem estrangeira confirmada, o Ibama iniciou tratativas com autoridades ambientais da Venezuela para viabilizar a repatriação. O objetivo foi assegurar que os animais pudessem ser reintegrados ao ambiente natural adequado.

Após a concordância do país vizinho, os canários foram levados por via terrestre até Pacaraima, município localizado ao norte de Roraima e que faz fronteira com a Venezuela. A entrega foi formalizada às autoridades venezuelanas.

O transporte envolveu organização logística para garantir a integridade das aves durante o trajeto. A operação seguiu protocolos técnicos e ambientais para assegurar condições adequadas.

O Ibama aponta que a repatriação é o procedimento indicado em casos de comprovação de origem fora do país. A medida contribui para a preservação das espécies e evita desequilíbrios ambientais.

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