A prorrogação também contempla o envio da justificativa de ausência no Enem 2025, etapa obrigatória para quem faltou aos dois dias de prova na edição passada e pretende solicitar novamente a gratuidade.

O procedimento deve ser realizado na Página do Participante, com acesso pelo login único do Gov.br. A plataforma reúne tanto o formulário de isenção quanto o espaço para envio da justificativa.

Podem solicitar a gratuidade estudantes que estarão matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026. O benefício também se estende a quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que a renda familiar seja de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Outro grupo incluído é o de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Participantes do programa Pé-de-Meia também estão entre os aptos a solicitar a isenção.

Mesmo com o pedido aprovado, o candidato deverá efetivar a inscrição no Enem dentro do prazo que será divulgado posteriormente no edital. A etapa é obrigatória para todos, sem exceção.

O cronograma atualizado prevê a divulgação dos resultados das solicitações em 13 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 13 e 19 de maio, com resposta final prevista para 25 de maio.

No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja regular e atualizado. O Inep alerta que inconsistências nos dados podem resultar na recusa da isenção.

Para os estudantes do programa Pé-de-Meia, há previsão de pagamento de um incentivo adicional de R$ 200 para aqueles que concluírem o ensino médio em 2026 e comparecerem aos dois dias de prova. O valor será depositado na mesma conta do benefício.

O Inep reforça ainda que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no exame. O candidato deve acompanhar a publicação do edital e cumprir todas as etapas previstas.

Criado há mais de duas décadas, o Enem é atualmente o principal meio de acesso ao ensino superior no país, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério para instituições brasileiras e portuguesas.

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A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login Gov.br.

O Inep informa que têm direito à gratuidade estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda de até um salário-mínimo e meio, inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

Segundo o órgão, o benefício não é concedido automaticamente e depende de solicitação dentro do prazo estabelecido.

O Inep também reforça que quem está no CadÚnico precisa manter os dados atualizados, pois irregularidades podem impedir a aprovação do pedido.

Para quem teve isenção em 2025, mas não compareceu às provas, é obrigatória a justificativa de ausência para solicitar novamente a gratuidade.

Os documentos exigidos devem seguir as regras do edital e ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com limite de 2 megabits. Não são aceitos documentos autodeclaratórios.

Entre os comprovantes aceitos estão boletim de ocorrência e documentos civis em situações específicas previstas.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.

As regras foram publicadas em edital no dia 1º de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação, e a aprovação da isenção não dispensa a inscrição.

O Enem é usado como porta de entrada para o ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito em universidades portuguesas conveniadas. Também pode ser usado para certificação do ensino médio desde 2025 para participantes que atendam aos critérios.

Com informações da Agência Brasil

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O benefício é destinado a candidatos que atendem critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas não é concedido automaticamente.

Entre os grupos que podem solicitar estão estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026.

Também têm direito alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

O Inep inclui ainda pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Para os inscritos no CadÚnico, é necessário manter os dados atualizados para evitar o indeferimento do pedido.

O prazo também contempla candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025.

A exigência vale para quem teve isenção no ano passado, mas não compareceu aos dois dias de prova.

A justificativa deve ser apresentada com documentos válidos, conforme o edital, e enviada pela Página do Participante.

Não são aceitos documentos autodeclaratórios. Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com até 2MB.

Os resultados das solicitações serão divulgados em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado final em 22 de maio.

O Inep informa que a isenção não garante inscrição automática no exame.

Com informações da Agência Brasil

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O programa beneficia atualmente 22.363 estudantes do estado, equivalente a 59% da rede pública de ensino médio. Entre os alunos atendidos, 51,8% são meninas e 70,1% negros (pretos e pardos). O Pé-de-Meia alcança ainda 4.559 estudantes indígenas.

No país, o programa atende 5,6 milhões de estudantes, com investimento total de R$ 18,6 bilhões, contribuindo para a redução de 43% no abandono escolar em nível nacional.

Voltado a jovens de famílias de baixa renda, o programa oferece R$ 200 mensais condicionados à frequência escolar, além de um bônus de R$ 1 mil ao final do ano letivo com aprovação. O dinheiro é depositado em poupança e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Os alunos que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano também recebem incentivo adicional.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo diminuir desigualdades e estimular a permanência no ensino médio, beneficiando estudantes inscritos no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Com informações de ac24horas

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Segundo o MEC, o valor financia cinco obras de construção ou conclusão de escolas e creches no estado. Além disso, o programa viabilizou a compra de quatro ônibus escolares, ampliando a frota utilizada no transporte de alunos da rede pública.

O ministério informou que a inclusão da educação básica no Novo PAC ocorre pela primeira vez, ampliando o escopo do programa, tradicionalmente voltado a áreas como logística e infraestrutura urbana.

Alfabetização na idade certa

Dentro do conjunto de ações educacionais no estado, o MEC avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem como meta garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Em 2025, o investimento destinado à instalação de Cantinhos da Leitura e ao apoio aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do CNCA (Renalfa) em Roraima somou R$ 497,9 mil.

Desse total, R$ 468,3 mil foram destinados exclusivamente ao pagamento de bolsas da Renalfa, beneficiando 29 articuladores estaduais, regionais e municipais.

Conectividade nas escolas

Também em 2025, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos de atuação. Em Roraima, 49,3% das escolas públicas passaram a contar com conectividade adequada.

Ao todo, 238 unidades de ensino do estado receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), na modalidade Programa de Inovação Educação Conectada (PDDE-PIEC), com investimentos superiores a R$ 760,3 mil.

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Durante a ação, o ministro Camilo Santana participou de um aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e visitou escolas. Em quatro dias de atividades, cerca de 150 gestores escolares e 20 técnicos da Secretaria Estadual de Educação (Seed) participaram de capacitações voltadas à prevenção da evasão escolar e ao aprimoramento do ensino médio.

Também foram realizados atendimentos técnicos com foco em resoluções de pendências dos estudantes com o Pé-de-Meia, em parceria com a Receita Federal, a Caixa Econômica e o Cadastro Único.

Além do foco educacional, órgãos como a Secretaria Nacional de Juventude e o Ministério da Igualdade Racial ofereceram serviços como emissão da ID Jovem e informações sobre políticas públicas voltadas à juventude.

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Com a expansão, cerca de um milhão de novos estudantes serão beneficiados. As mudanças também contemplarão alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O anúncio foi feito durante evento em Fortaleza (CE) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele defendeu a importância da aplicação de recursos para a educação no Brasil e convocou os jovens presentes na cerimônia a não desistirem da escola e sonharem com a conquista de qualquer realização profissional por meio da educação. 

“Estudar é quase que uma coisa sagrada para um pai e uma mãe. Para nós, a maior herança que a gente pode deixar para o nosso filho, é educá-lo, formá-lo cidadão ou cidadã, dar a ele uma profissão, para que ele possa trabalhar, e pelo seu trabalho, ter um salário digno e decente para cuidar da sua família. Essa é a grande paixão de qualquer pai e qualquer mãe.”

Ele destacou que os recursos alocados em educação não são gastos, são investimento. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento”, disse o presidente. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a sensibilidade do governo federal de promover o Pé-de-Meia, diante do fato de que cerca de meio milhão de estudantes abandonam a escola pública no ensino médio a cada ano.

“Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país. Porque somente através da educação a gente tem condições de transformar vidas. Não há nenhuma saída para o país e para a sociedade se desenvolver, gerar oportunidades, se não for através da educação”, reforçou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que, com o programa de incentivo, será possível avançar ainda mais na educação em nível regional.

“Em 2023, a maior participação no Enem do país foi do Ceará. E os nossos alunos fizeram história neste ano, com o maior resultado da nossa história. Ingressaram no ensino superior, saindo da escola pública do Ceará, 22,5 mil jovens do Ceará”, informou.

Expansão

De acordo com o Ministério da Educação, os novos contemplados começam a receber o Pé-de-Meia a partir de agosto. Já os alunos de EJA receberão o benefício em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino.

Criado para garantir a continuidade e frequência escolar dos jovens de baixa renda, o programa concede incentivo mensal de R$ 200 ao estudante, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Atualmente, o programa é voltado a estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Desde o primeiro semestre de 2024, 2,7 milhões de jovens já receberam o incentivo.

Com informações da Agência Brasil

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