Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Depois de protocolado, o texto seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário. A previsão é de que a matéria concentre parte dos debates dos parlamentares até o encerramento do calendário legislativo.

Além do orçamento, mais de 130 projetos apresentados em 2026 seguem em tramitação. Com a retomada das atividades, os prazos legislativos voltam a correr e as propostas retornam às comissões responsáveis pela análise e discussão.

Segundo o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível no site oficial da ALERR. Ele também afirmou que o calendário eleitoral deverá influenciar a dinâmica dos trabalhos neste segundo semestre.

Embora as atividades legislativas tenham sido suspensas durante o recesso, os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. As comissões permanentes voltam a atuar na análise dos projetos e também podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado.

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Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ 8.811.011.914 bilhões em receita, distribuídos em todas as áreas e com fatias maiores para saúde (R$ 1,3 bilhão), segurança (mais de R$ 500 milhões) e educação (R$ 590,6 milhões).

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a população pelas contribuições, aos parlamentares e as equipes técnicas da Casa e do governo envolvidos na construção da matéria que definirá a condução de todas as áreas do Estado para o próximo ano.

“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o governo, que corrigiu e nos enviou a peça hoje [quarta-feira] com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para infraestrutura, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], secretarias de Cultura e dos Povos Originários, e várias outras que foram contempladas com a estimativa de receita”, explicou o presidente.

O PLOA começou a tramitar na ALE-RR em setembro, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), os ajustes feitos pelo governo do Estado possibilitaram zerar o déficit.

“Isso não ocorria há anos e causou igualdade entre receita fixa e despesas previstas para o próximo ano.”  

A participação popular também foi destacada pela presidente da Comissão de Orçamento, Controle e Tributação da ALE-RR, deputada Catarina Guerra (União).

“Por meio do relatório da deputada Aurelina Medeiros, pudemos colocar emendas para abraçar [sugestões populares] dentro do Orçamento, que foi ajustado pelo governo do Estado com transparência e com os impactos e diretrizes necessárias para executar em todas as áreas”, afirmou.

A ALE-RR entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira (20), quando será anunciada a Comissão de Representação que atenderá às demandas urgentes até a segunda quinzena de fevereiro de 2025.

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Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos definitivos aos moradores; construção de aterros sanitários, saneamento básico, infraestrutura e saúde.

Além de aprimorar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a iniciativa está alinhada com o modelo de orçamento participativo, que visa a uma maior transparência e à interação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que demandas sejam apresentadas diretamente aos parlamentares, como destacou a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União). 

“A presença e participação dos prefeitos foi de suma importância para que possamos, realmente, através das emendas, alocar recursos de forma transparente e célere e efetivamente atender aos principais anseios e dificuldades dos municípios. Hoje, além de ter sido uma troca de experiências, também veio para somar e complementar para que os gestores, em 2025, possam executar aquilo que será destinado”, destacou.

A deputada Aurelina Medeiros, relatora do PLOA, destacou que o Poder Legislativo constantemente busca iniciativas para melhorias no Estado.

 “Mais da metade dos prefeitos eleitos são novos. Nós sabemos que boa parte do orçamento vai para os municípios também. Foi o momento de a gente conversar com deputados que dispõem de emendas, para que atendam àquilo que os gestores trouxeram como prioridade. Foi esse o nosso objetivo”, afirmou Medeiros.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos) contou que a discussão foi longa, mas rendeu bons frutos. Ele relembrou que mais de 60% das emendas individuais dos deputados no orçamento em vigor foram destinadas aos municípios, e reforçou o compromisso do Legislativo em contribuir com as cidades.

“É uma demonstração do quanto esse Poder respeita e tem um carinho para com os nossos municípios e, quando se somam as emendas individuais com as de comissões e relatoria, ultrapassamos a casa dos R$ 125 milhões, destinados às cidades. Quero reforçar que esse é um trabalho individual de cada prefeito com cada deputado de alocação de recursos, visto que cada um tem suas bases e demandas”, salientou.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas, fixa as despesas do Estado e indica quantos recursos serão aplicados em cada área. A norma é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser enviada ao Poder Legislativo até 31 de agosto de cada ano. O prazo para aprovação em plenário é 22 de dezembro.

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Além de acompanhar nas galerias do Plenário, o cidadão tem à disposição a transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia na frequência 98,3 FM, bem como o YouTube (@assembleiarr).

Conforme o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o segundo semestre será marcado pela participação popular em audiências públicas e a construção do PLOA para 2025.

“Vamos priorizar as discussões acerca da peça orçamentária, a LOA, voltada ao debate para o investimento do Estado na agricultura familiar, focando na geração de emprego e distribuição de renda. É essencial que continuemos ouvindo a população e trazendo suas necessidades para o centro dos debates, fazendo uma pauta participativa e popular, promovendo seminários, audiências públicas e reuniões na capital e no interior.”

Com a aprovação e sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a ALE-RR tem até 30 de setembro para receber do governo do Estado o projeto com as informações da LOA para o ano seguinte.

No PLOA devem constar as previsões sobre receitas, despesas com todas as áreas da administração direta e indireta e cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA (Plano Plurianual). Neste período, os parlamentares começam a apresentar as emendas individuais e coletivas.

De acordo com o superintendente legislativo Jardel Souza, a Casa seguirá com as sessões ordinárias e extraordinárias. “Nessa ocasião, inúmeros projetos de autoria parlamentar estarão na pauta, assim como as audiências públicas. O trabalho envolve exatamente a discussão de matérias, de propostas, ou, potencialmente, esses projetos que estão tramitando na Casa”, relatou.

Audiências agendadas

Duas audiências públicas estão previstas para ocorrer neste mês na ALE-RR. A primeira, requerida pelo deputado Lucas Souza (PL), será nesta quarta-feira (7), a partir das 14h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para debater o projeto de lei denominado “Roraima Jovem”, que deve instituir o mês da juventude no Estado.

No dia 19, a partir das 9h, haverá a audiência pública para tratar da exploração de petróleo na bacia sedimentar do Rio Tacutu, requerido pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos).

Para 14 de agosto, a Casa Legislativa prepara a posse da segunda edição do Parlamento Jovem Roraimense. Vinte e quatro estudantes da rede pública de ensino, eleitos deputados estaduais, serão empossados. Até o fim do ano, eles conduzirão cinco sessões plenárias.

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