Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Depois de protocolado, o texto seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário. A previsão é de que a matéria concentre parte dos debates dos parlamentares até o encerramento do calendário legislativo.

Além do orçamento, mais de 130 projetos apresentados em 2026 seguem em tramitação. Com a retomada das atividades, os prazos legislativos voltam a correr e as propostas retornam às comissões responsáveis pela análise e discussão.

Segundo o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível no site oficial da ALERR. Ele também afirmou que o calendário eleitoral deverá influenciar a dinâmica dos trabalhos neste segundo semestre.

Embora as atividades legislativas tenham sido suspensas durante o recesso, os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. As comissões permanentes voltam a atuar na análise dos projetos e também podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado.

The post Retorno das atividades legislativas nesta terça (4) recoloca PLOA entre prioridades da ALERR appeared first on FatoRR Notícias.

Além de acompanhar nas galerias do Plenário, o cidadão tem à disposição a transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia na frequência 98,3 FM, bem como o YouTube (@assembleiarr).

Conforme o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o segundo semestre será marcado pela participação popular em audiências públicas e a construção do PLOA para 2025.

“Vamos priorizar as discussões acerca da peça orçamentária, a LOA, voltada ao debate para o investimento do Estado na agricultura familiar, focando na geração de emprego e distribuição de renda. É essencial que continuemos ouvindo a população e trazendo suas necessidades para o centro dos debates, fazendo uma pauta participativa e popular, promovendo seminários, audiências públicas e reuniões na capital e no interior.”

Com a aprovação e sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a ALE-RR tem até 30 de setembro para receber do governo do Estado o projeto com as informações da LOA para o ano seguinte.

No PLOA devem constar as previsões sobre receitas, despesas com todas as áreas da administração direta e indireta e cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA (Plano Plurianual). Neste período, os parlamentares começam a apresentar as emendas individuais e coletivas.

De acordo com o superintendente legislativo Jardel Souza, a Casa seguirá com as sessões ordinárias e extraordinárias. “Nessa ocasião, inúmeros projetos de autoria parlamentar estarão na pauta, assim como as audiências públicas. O trabalho envolve exatamente a discussão de matérias, de propostas, ou, potencialmente, esses projetos que estão tramitando na Casa”, relatou.

Audiências agendadas

Duas audiências públicas estão previstas para ocorrer neste mês na ALE-RR. A primeira, requerida pelo deputado Lucas Souza (PL), será nesta quarta-feira (7), a partir das 14h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para debater o projeto de lei denominado “Roraima Jovem”, que deve instituir o mês da juventude no Estado.

No dia 19, a partir das 9h, haverá a audiência pública para tratar da exploração de petróleo na bacia sedimentar do Rio Tacutu, requerido pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos).

Para 14 de agosto, a Casa Legislativa prepara a posse da segunda edição do Parlamento Jovem Roraimense. Vinte e quatro estudantes da rede pública de ensino, eleitos deputados estaduais, serão empossados. Até o fim do ano, eles conduzirão cinco sessões plenárias.

The post Sessões ordinárias na Assembleia Legislativa de Roraima retornam nesta terça-feira   appeared first on FatoRR Notícias.