Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Depois de protocolado, o texto seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário. A previsão é de que a matéria concentre parte dos debates dos parlamentares até o encerramento do calendário legislativo.

Além do orçamento, mais de 130 projetos apresentados em 2026 seguem em tramitação. Com a retomada das atividades, os prazos legislativos voltam a correr e as propostas retornam às comissões responsáveis pela análise e discussão.

Segundo o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível no site oficial da ALERR. Ele também afirmou que o calendário eleitoral deverá influenciar a dinâmica dos trabalhos neste segundo semestre.

Embora as atividades legislativas tenham sido suspensas durante o recesso, os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. As comissões permanentes voltam a atuar na análise dos projetos e também podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado.

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A solenidade contará com a presença de autoridades dos Poderes constituídos e representantes de instituições estaduais. Durante o evento, estão previstos pronunciamentos do presidente da Casa e dos chefes dos Poderes Executivo e Judiciário.

O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou o papel do diálogo institucional ao comentar o desempenho da Casa no último ano.

“Em 2025, aprovamos matérias importantes, inclusive pautas aguardadas há anos, como o Novo Código Ambiental. Também deliberamos sobre o maior orçamento da história do estado. Esses resultados mostram a importância do diálogo e da atuação conjunta entre os Poderes e as instituições que ajudam a construir soluções para Roraima. A Assembleia Legislativa é o poder do povo e continuará de portas abertas para ouvir a sociedade e promover os debates necessários com o Executivo, o Judiciário, as prefeituras e o governo federal”, afirmou.

De acordo com o superintendente legislativo, Jardel Sousa, a sessão solene oficializa o retorno das atividades parlamentares e permite a apresentação das metas do governo para o próximo ano.

“O governador ou o seu representante faz, por determinação constitucional, a leitura da mensagem governamental, ou seja, o plano de trabalho do governo, prestação de contas e quais as providências e planejamento do estado para 2026. Portanto, essa solenidade tem um aspecto mais geral de apresentação à população”, explicou.

Conforme a Casa, não haverá votação de projetos nesta terça-feira. As sessões ordinárias começam na quarta-feira (25), com análise de matérias e funcionamento das comissões.

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