Damião assumiu o governo de Roraima após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos), em março deste ano, que pretendia se candidatar ao Senado. O prazo constitucional para desincompatibilização terminou em 4 de abril para governadores disputarem outro cargo nas eleições de 2026.

Ainda em abril, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento de Damião do cargo e a inelegibilidade de Denarium até 2030. A decisão ocorreu em processo no qual o TSE entendeu que houve abuso de poder durante a campanha de 2022 da chapa da qual o então governador fazia parte.

A controvérsia levada ao TRE-RR foi se Damião poderia ser considerado impedido de disputar o Senado por não ter deixado o cargo até o prazo constitucional, mesmo tendo sido afastado posteriormente por decisão judicial.

Em decisão assinada no sábado (8), o juiz Renato Pereira, relator do caso, concluiu que não. Os demais magistrados do TRE-RR acompanharam o voto.

Para o relator, Damião não poderia ser penalizado por uma situação que não estava definida quando terminou o prazo de desincompatibilização. A decisão também considerou que a cassação não veio acompanhada de declaração de inelegibilidade.

Pereira afirmou que uma interpretação diferente poderia levar governadores interessados em disputar eleições a renunciar preventivamente sempre que houvesse um processo judicial em andamento.

“Sempre que houvesse processo eleitoral em curso, governadores potencialmente interessados em disputar outro cargo seriam levados a renunciar preventivamente por receio de futura decisão judicial”, escreveu.

O magistrado também apontou que o prazo constitucional havia terminado antes da execução da decisão que retirou Damião do exercício do governo.

“O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio estado retirou o requerente do exercício do cargo”, registrou.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.

A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.

A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.

O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.

No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.

A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.

Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).

Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).

Com informações da Folha de S. Paulo

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Os ministros rejeitaram os recursos apresentados contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Com isso, Denarium segue inelegível por oito anos em razão de sua participação direta nas irregularidades apuradas. Já Damião teve o mandato cassado, mas permaneceu sem condenação à inelegibilidade, pois a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.

A decisão que retirou a chapa do cargo levou à convocação de nova eleição para governador e vice-governador. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, foram eleitos com 160.004 votos, correspondentes a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), governador interino, recebeu 93.897 votos, o equivalente a 35,72%.

Apesar do resultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não fez a proclamação dos eleitos porque o registro da candidatura de Arthur Henrique permanece em discussão no TSE.

Durante o julgamento, o relator Antonio Carlos Ferreira defendeu que a análise dos recursos seja retomada somente após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de desincompatibilização para as eleições suplementares no estado.

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O caso trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação aponta uso da máquina pública e de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obtenção de vantagem eleitoral. Também são citados repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

Os embargos de declaração servem para esclarecer omissões e contradições em decisões judiciais.

Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa de 2022 e determinou novas eleições diretas no estado.

Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade.

A eleição suplementar de 21 de junho foi vencida pela chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), com 60,87% dos votos válidos.

O resultado não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), pois o registro de candidatura segue em análise no TSE.

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A Justiça Eleitoral de Roraima impediu a candidatura após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve autorização para continuar na disputa com candidatura sub judice. O recurso, porém, ainda aguarda julgamento.

Na votação, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton ficou à frente de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que alcançaram 93.897 votos, correspondentes a 35,72% dos votos válidos. Nelita Frank (PT) também participou da eleição.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, a proclamação do resultado ficará suspensa até a conclusão dos julgamentos nas instâncias superiores.

Enquanto a situação jurídica permanece indefinida, Soldado Sampaio continua exercendo o governo de forma interina.

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A Corte entendeu que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril. Para a maioria dos magistrados, o afastamento não atendeu às exigências estabelecidas para a disputa extraordinária.

A relatora Joana Sarmento de Matos votou pelo deferimento da candidatura. Segundo ela, não seria razoável exigir desincompatibilização para uma eleição extraordinária cuja realização não poderia ser prevista. O voto foi acompanhado por Renato Pereira Albuquerque, mas acabou vencido.

Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro defenderam o cumprimento da determinação do STF e dos prazos previstos na legislação eleitoral.

Após o julgamento, a campanha informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa afirmou que a decisão era esperada e ressaltou que Arthur Henrique poderá continuar participando dos atos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.

O candidato já havia sido alvo de decisão que suspendeu sua propaganda eleitoral. O juiz Fernando Pinheiro determinou a retirada de material de campanha em rádio, televisão, redes sociais, aplicativos de mensagens, vias públicas e bens públicos, além da interrupção do impulsionamento pago.

A medida foi solicitada pela Coligação Roraima Segue em Frente, ligada ao governador interino e candidato Soldado Sampaio (Republicanos), sob o argumento de que Arthur Henrique e Antonia Pedrosa não observaram os prazos legais de desincompatibilização.

Nesta segunda-feira (1º), o PT retirou a candidatura de Antonia Pedrosa e anunciou a socióloga Nelita Frank como substituta na disputa. A legenda apontou a possibilidade de indeferimento do registro como motivo da mudança.

O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que governava o estado desde abril, após a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.

Com informações do Metrópoles

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O entendimento do ministro determinou a revisão dos prazos e autorizou a substituição de candidatos que fossem prejudicados pela medida adotada. A decisão alcançou duas das três candidaturas registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Entre os atingidos está Antonia Pedrosa, que deixou cargos exercidos no município e no estado somente após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Também foi afetada a candidatura de Arthur Henrique (PL), que deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da eleição.

A ação que resultou na decisão foi apresentada pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, candidato na disputa suplementar.

A composição da chapa petista permanece com Bartô Macuxi (Psol) como candidato a vice-governador.

O advogado da coligação formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, Felipe Kaliu, afirmou que a substituição foi a solução considerada mais adequada diante do cenário jurídico.

“Essa foi a melhor decisão jurídica. Verificamos que a viabilidade maior seria fazer a substituição da candidata”, declarou.

Natural do interior da Bahia, Nelita Frank tem 65 anos. É graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), possui mestrado em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e iniciou sua atuação política no movimento sindical durante a década de 1980. Em Roraima, exerceu a função de titular da Secretaria de Mulheres do diretório estadual do PT.

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O esclarecimento foi feito por meio de um aditamento à decisão publicada na quarta-feira (27), quando o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) observasse os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

Na decisão complementar, Dino afirmou que a substituição de candidatos registrados ou em fase de registro é permitida, desde que os substitutos preencham todos os requisitos legais.

A medida afeta candidaturas que seguiram o prazo anteriormente estabelecido pelo TRE-RR para a disputa marcada para 21 de junho.

Entre os nomes alcançados pela decisão estão Arthur Henrique (PL), que deixou o cargo de prefeito de Boa Vista, e Antonia Pedrosa (PT), que se afastou de vínculos públicos após a convenção partidária.

O pedido de revisão da regra eleitoral foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, também candidato na eleição suplementar.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.

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A determinação foi assinada na quarta-feira (27) e estabelece que o tribunal siga a Lei de Inelegibilidade, que prevê afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, conforme a função exercida pelo candidato.

Segundo o TRE-RR, o calendário da eleição suplementar permanece mantido para junho.

A decisão impacta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três nomes registrados na Justiça Eleitoral.

Antonia Pedrosa se afastou de cargos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da votação.

O pedido aceito por Flávio Dino para revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio.

Soldado Sampaio também disputa a eleição suplementar, convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.

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O ponto questionado envolve o prazo de desincompatibilização exigido dos candidatos. O TRE-RR havia definido período de 24 horas para afastamento dos cargos.

A regra foi contestada pelo Republicanos, que recorreu ao Supremo contra a decisão adotada pela corte eleitoral de Roraima.

Na decisão, Dino afirmou que o tribunal não pode criar prazos fora do que está previsto na legislação eleitoral.

“Não há a adequada compatibilidade do processo eleitoral com a Constituição e com a Lei Complementar nº 64/90. Excepcionalmente, o Egrégio TRE poderá optar entre os prazos descritos na LC nº 64/90 (6, 4 ou 3 meses), de modo fundamentado, mas não poderá criar prazo novo, pois esta função pertence exclusivamente ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

A liminar pode impactar diretamente as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três candidatos registrados no TRE-RR.

Antonia Pedrosa deixou cargos no município e no estado após a convenção partidária, no dia 16 de maio. Arthur Henrique renunciou à prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição marcada para 21 de junho.

O pedido analisado por Dino foi feito pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que também concorre ao cargo.

A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.

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