O requerimento foi apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e prevê diligências em áreas isoladas ocupadas pelos povos Yanomami e Sanumá. A data da visita ainda será definida.

De acordo com a senadora, moradores das comunidades informaram que o encerramento de programas emergenciais do governo federal suspendeu o envio de mantimentos, afetando principalmente crianças e idosos.

“Não existe direito humano mais básico do que o direito à alimentação. Se há relatos de que comunidades podem estar novamente enfrentando insegurança alimentar, o Senado Federal tem o dever de verificar essa situação com urgência, responsabilidade e transparência. Este requerimento não antecipa conclusões, apenas permite que possamos conhecer a realidade in loco e exercer o nosso papel institucional com responsabilidade”, declarou.

Durante a diligência, os parlamentares também vistoriarão instalações de saúde, ouvirão lideranças locais e produzirão um relatório técnico para embasar futuras medidas legislativas e orçamentárias.

Com informações da Rádio Senado

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Com a medida, o Brasil se torna o primeiro país a disponibilizar o medicamento nessa apresentação para o público infantil. Crianças concentram cerca de 50% dos casos de malária registrados no país.

A entrega do medicamento começou nesta semana e ocorre de forma gradual, priorizando áreas da Região Amazônica com maior incidência da doença.

Inicialmente, serão distribuídos 126.120 comprimidos da tafenoquina pediátrica, com investimento de R$ 970 mil.

Parte desses medicamentos será destinada aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami, Alto Rio Negro, Rio Tapajós, Manaus, Vale do Javari e Médio Rio Solimões e Afluentes.

Esses territórios concentram cerca de metade dos casos de malária entre crianças e adolescentes de até 15 anos. O primeiro território contemplado será o Dsei Yanomami, que receberá 14.550 comprimidos.

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, destacou que a adoção do medicamento reforça as estratégias de enfrentamento da doença.

“Esse é mais um exemplo da potência do SUS ao incorporar um medicamento com eficácia comprovada, com o objetivo de reduzir ainda mais os casos de malária no Brasil”, afirmou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Batista Galvão Simão, ressaltou que ampliar o acesso ao tratamento pode reduzir significativamente a transmissão da doença nas comunidades.

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A decisão, que seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), rejeitou os recursos apresentados pelos entes públicos e confirmou a sentença que reconheceu a omissão no atendimento à escola indígena. Conforme o processo, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, apenas duas remessas de alimentos foram entregues, suficientes para 40 dias letivos. Os cardápios também não atendiam às normas legais nem respeitavam os costumes alimentares do povo Yanomami.

O TRF1 determinou que União, FNDE e Estado de Roraima adotem medidas concretas para assegurar a merenda durante todo o ano letivo, com alimentos nutritivos e compatíveis com a cultura indígena, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil.

Para o tribunal, a omissão dos governos federal e estadual configura falha na execução de uma política pública essencial. A corte ressaltou ainda que a responsabilidade pela alimentação escolar é solidária entre os entes federados e que a limitação orçamentária não pode ser usada para justificar a falta de ação em direitos fundamentais.

O MPF lembrou que o problema da merenda nas escolas indígenas de Roraima é recorrente e tem motivado outras ações judiciais. A decisão reforça o dever do Estado brasileiro de garantir alimentação escolar adequada às crianças Yanomami, condição indispensável ao aprendizado e à dignidade.

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Entre as determinações estão a contratação de intérpretes nas línguas indígenas mais utilizadas, o fornecimento de alimentação compatível com os hábitos das etnias e a criação de protocolos clínicos específicos. O prazo para cumprimento das medidas é de 90 dias, sob pena de multa diária.

A investigação do MPF começou em 2019 e revelou que o HGR não conta com tradutores fixos, além de não oferecer cardápios adaptados ou ambientes adequados para acolhimento de indígenas. Relatórios mostram ainda deficiências na coordenação indígena do hospital e casos de desrespeito cultural por parte das equipes de saúde.

Durante o processo, o Estado firmou acordo para melhorar a estrutura, mas, após inspeção realizada em 2023, o MPF concluiu que os compromissos não foram cumpridos. Por isso, pediu à Justiça a retomada do caso.

Apesar de ter aderido ao programa federal IAEPI desde 2018, o Estado falhou na aplicação dos recursos. A sentença estabelece que o governo estadual deverá prestar contas sobre a execução dos repasses recebidos em 2022 e 2023.

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As principais causas das mortes foram pneumonia não especificada (372 registros), desnutrição grave (251) e infecções comuns em ambientes com precariedade sanitária. Também há registros de mortes por agressão e disparo de arma de fogo.

O maior número de mortes ocorreu em 2023, com 428 registros. A situação levou o governo federal a decretar emergência de saúde pública e implementar uma força-tarefa para levar atendimento médico, reabrir unidades básicas de saúde e reforçar campanhas de vacinação.

Segundo o Ministério da Saúde, 37 polos-base e 40 unidades básica de saúde (UBSIs) estão em funcionamento atualmente, e o número de profissionais na região aumentou de 690 em 2023 para 1.855 em 2025. Desde então, houve uma queda de 21% nos óbitos em 2024 e de 33% no primeiro semestre de 2025.

Com informações do Metrópoles

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De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que promoveu ajustes e reforçou a necessidade de regulamentar o tema com responsabilidade.

“É hora de o Congresso enfrentar esse debate com maturidade e diálogo”, declarou.

A proposta veta a mineração industrial e impede atividades em terras de povos isolados e em áreas fundamentais à preservação das tradições indígenas. A exploração, segundo o texto, só poderá ocorrer com o consentimento das comunidades e sem prejuízo à integridade social, econômica e cultural dos povos.

Críticas foram feitas por senadores da oposição. Augusta Brito (PT–CE) citou as mortes de crianças Yanomami e cobrou maior escuta dos povos originários. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a medida viola convenções internacionais e favorece crimes ambientais.

O texto estabelece que comunidades indígenas poderão receber entre 2% e 4% do faturamento bruto da extração. Também prevê compensação a estados e municípios e a possibilidade de contratação de indígenas como mão de obra.

O processo de consulta deverá envolver uso da língua materna, representação legítima e análise de impactos. Mudanças feitas pela relatora retiraram menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao prazo para regulamentação, ampliando o alcance do projeto para todas as terras indígenas, não apenas as homologadas.

Com informações da Agência Senado

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Coordenadas pela Casa de Governo, estrutura criada em 2024, as ações somam 6.425 operações. O destaque mais recente foi a apreensão de 103 quilos de ouro, avaliados em mais de R$ 60 milhões, em Boa Vista.

Desde o início das ações, a força-tarefa destruiu 627 acampamentos, 207 embarcações, 101 balsas, 29 aeronaves e 59 pistas de pouso clandestinas. Também inutilizou mais de 124 mil litros de combustíveis usados na extração ilegal.

Segundo o governo, o garimpo na TIY recuou 98% em julho. A estratégia envolve ações-surpresa e operações aéreas, como a Asfixia, que em junho acumulou mais de 220 horas de voo.

As medidas buscam reverter os efeitos da expansão do garimpo entre 2021 e 2022, período marcado por avanço da degradação ambiental, aumento de doenças e insegurança alimentar nas comunidades indígenas. Novas estruturas de saúde e direitos humanos estão sendo implantadas em Surucucu e outras regiões da TIY.

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As lideranças denunciam que a gestão do Dsei-YY está sendo enfraquecida por interferências externas, como a definição centralizada de contratações pela AgSUS em Brasília, sem autonomia local. Também destacam a falta de dados sobre avaliações de desempenho, atrasos na entrega de centros de saúde e a não implementação do Manual da Fiocruz para populações contaminadas por mercúrio.

Um dos principais pontos da denúncia é o monopólio da Voare Táxi Aéreo, que opera os voos de transporte de insumos e remoções médicas.

A empresa é de propriedade da deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR) e de seu marido, Renildo Evangelista Lima, ambos alvos da operação Caixa Preta da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais em Roraima.

Segundo as lideranças, a Voare aplica multas por atraso em pagamentos e lucrou R$ 96 milhões em contratos sem licitação.

O Ministério da Saúde respondeu que as ações seguem orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação de representantes indígenas no processo de definição dos critérios de contratação.

Com informações do Metrópoles

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Esses médicos fazem parte do grupo de 407 profissionais formados no exterior que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do programa e que passarão a atuar em 180 municípios e 15 Dseis, distribuídos por 22 estados do país.

Com a chegada desses médicos, o Ministério da Saúde espera impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena. Um exemplo concreto é a diminuição das remoções de pacientes no território Yanomami.

Antes de iniciarem suas atividades, os médicos passaram por um treinamento específico para atuar em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de atuação, a exemplo da malária.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, destaca a importância do programa Mais Médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a população brasileira.

“Hoje, 12 anos após a criação do programa, é possível ver como ele contribuiu para a redução da mortalidade infantil e para a melhoria do acesso à saúde, que é justamente o papel da atenção primária: atender pessoas com problemas de saúde que poderiam se agravar e demandar hospitalização. O Mais Médicos evita essas hospitalizações e cuida das pessoas perto de suas famílias, junto de suas comunidades”, pontua.

Com o objetivo de assegurar a eficácia do programa e a qualidade do atendimento prestado à população, o ministério acompanha de perto o desempenho dos profissionais. Um dos principais instrumentos de monitoramento é o e-SUS APS, que permite registrar e acompanhar o histórico dos pacientes, facilitando a integração entre a atenção primária e os demais níveis de cuidado.

Quase 25 mil médicos em atuação

Com a meta de alcançar 28 mil profissionais até o fim do ano, o programa Mais Médicos já assegura assistência a mais de 64 milhões de pessoas em todo o Brasil. Atualmente, cerca de 24,9 mil médicos atuam em 4,2 mil municípios, o que corresponde a 77% do território nacional.

Dentre essas cidades, 1,7 mil apresentam altos níveis de vulnerabilidade social. Em dezembro de 2024, o programa registrou um marco ao atingir o maior número de médicos em atividade nos Dseis, com 601 profissionais atuando nessas regiões.

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Apesar de a malária ser uma realidade global, com 247 milhões de casos e mais de 619 mil mortes no mundo, o foco do combate à doença no Brasil está concentrado nos estados da Amazônia Legal, onde ocorrem 99% dos casos. Roraima está entre as três unidades da Federação com maior carga da doença, ao lado do Amazonas e Pará.

“Nós temos esse desafio de eliminar a malária do Plasmodium falciparum até 2030 e do Plasmodium vivax, até 2035. E, para isso, nós temos trabalhado de maneira bem intensificada, no sentido de trabalhar de forma organizada para que consigamos atingir essas metas”, destacou o gerente do Núcleo de Controle da Malária da Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS), Gerson Castro.

De janeiro a abril de 2025, o município de Uiramutã apresentou o maior aumento de casos, saltando de 15 registros em 2024 para 149 este ano. Já Mucajaí registrou o maior avanço no controle da doença, reduzindo de 409 para apenas 44 casos no mesmo período. A maior parte das notificações são concentradas em áreas indígenas, especialmente no território Yanomami, que responde por mais de 80% dos casos registrados no Estado.

A redução de casos nessa região foi possível graças à desintrusão dos garimpeiros ilegais, o que permitiu maior acesso das equipes de saúde e atuação contínua das forças locais e federais.

“Com a desintrusão dos garimpeiros, que diminuiu mais de 90%, em 2022 foram 13 mil casos, hoje não chega nem a 100 na área Yanomami. E com a implantação da tafenoquina em maio, esperamos que diminua ainda mais os casos. Antes era um tratamento de sete dias e agora será em um dia, não haverá recaídas, que é a proposta do medicamento novo”, ressaltou Castro.

Roraima também segue com capacitações técnicas contínuas, como oficinas de controle vetorial e treinamentos para uso de novos protocolos. A atuação do Estado envolve uma estrutura tripartite, com responsabilidades compartilhadas entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), os municípios e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Yanomami e Leste.

Medicamento inovador

“Nosso compromisso é zerar os óbitos por malária e buscar a eliminação da doença. Estamos introduzindo cada vez mais tecnologias eficazes: o melhor tratamento disponível, o uso ampliado de testes rápidos e a adoção da tafenoquina — que já é uma realidade no Brasil. Treinamos quase três mil profissionais, tratamos mais de sete mil pessoas, e a meta é ampliar o acesso em todo o país até 2026”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O medicamento inovador de dose única é para a cura da malária por Plasmodium vivax, responsável por 80,3% dos casos em 2024. O tratamento reduz os casos graves e a mortalidade da doença. O medicamento já foi implementado em 49 municípios, de 6 estados – Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Amapá e Acre – e 9 Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Em maio, ação será implantada na região extra-amazônica e, em junho, em duas áreas do Mato Grosso.

A versão pediátrica da tafenoquina está em processo de incorporação, com parecer favorável na avaliação inicial da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A recomendação inicial vai à consulta pública nos próximos dias e retorna para a análise final da comissão.

Redução de casos em áreas especiais

Os dados do Ministério da Saúde ainda apontam redução no número de casos de três das cinco áreas especiais de vigilância em 2024, como 27,5% em área de garimpo e 11% em área de assentamento. A separação por áreas é uma estratégia de acompanhamento dos casos, uma vez que a malária é uma doença determinada socialmente, ou seja, que afeta mais pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social – 99% estão concentrados na Região Amazônica, abrangendo os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Em relação à vigilância epidemiológica, o ministro chamou atenção para a malária também fora da Amazônia.

“Embora o número de casos seja menor fora da região, a letalidade é mais alta. Por isso, vamos implementar um sistema de vigilância específico para os estados com registros fora da Amazônia. É preciso criar alertas e ações direcionadas para esses territórios.”

No total, em 2024, foram registrados 138.493 casos locais, número menor que 2023 (140.264). Além disso, o país reduziu a quantidade de municípios com transmissão ativa da doença, passando de 321 em 2016 para 211 em 2024. Os resultados são reflexo das ações contínuas e estratégicas do Ministério da Saúde para a eliminação da doença.

Investimentos e ações estratégicas

Entre 2024 e 2025, a pasta investiu R$ 9,9 milhões em insumos para controle vetorial, R$ 5,8 milhões em medicamentos e testes G6PD e R$ 1,7 milhão para testes de diagnóstico rápido (TDR) da malária. O uso de testes rápidos para a doença cresceu 90% em 2024, com aumento de 65% na aquisição de insumos.

O ministro Alexandre Padilha reforçou, ainda, o papel da Fiocruz na produção de medicamentos essenciais.

“Quero agradecer à Fiocruz pela decisão de produzir, junto ao Ministério da Saúde, a combinação de artesunato com mefloquina, que é um dos tratamentos para a malária grave. Com isso, garantimos o fornecimento contínuo e seguro de medicamentos de alta qualidade para todo o país”, explicou.

A aquisição de mosquiteiro impregnado de longa duração (MILDS), que não era adquirido desde 2019, foi outra ação estratégica destacada pelo ministro. Foram distribuídas 300 mil redes e 100 mil camas, atendendo 100% dos estados da Amazônia.

Os profissionais de saúde das áreas de risco também passaram por cursos de capacitação e contam com o Projeto Apoiadores Municipais para prevenção, controle e eliminação de malária. Com 30 pessoas atuando diretamente nos municípios que concentram 80% da carga da doença, o projeto tem fortalecido a resposta local, apoiando gestões municipais em ações de vigilância, diagnóstico, tratamento e prevenção da malária.

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