O projeto de lei apresentado pelo deputado Renan Filho dos Republicanos, institui diretrizes de incentivo e amparo ao setor cultural no Estado neste memento de pandemia da covid-19. O projeto foi aprovado no dia 7 de abril desse ano com 13 votos, na Assembleia Legislativa de Roraima.
Assim, caso seja sancionado pelo Poder Executivo, autorizará o Governo a fomentar parcerias e convênios com entidades estatais, adiamento de cobranças de contas essenciais como água, luz e telefone, e também a cobrança de impostos estaduais das empresas promotoras de eventos, como atividades culturais e parcelar os débitos nos meses seguintes a pandemia.
De acordo com Renan Filho, o setor cultural tem sido o mais afetado com as medidas restritivas decretadas pelos governos e por isso a necessidade desse auxilio. “Os trabalhadores estão sendo extremamente prejudicados, por isso temos que dar incentivo ao setor e aos músicos e artistas locais”, disse Renan.
Os setores culturais são cinemas museus, teatros, casas de espetáculos, shows, exposições, circos, casas de festas, ou qualquer outro estabelecimento que promova eventos com venda de ingresso. Os benefícios só serão acessados por quem comprovadamente não tenha demitido funcionários durante o período de pandemia.
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