A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de confirmar por unanimidade a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelo período de oito anos. Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado nas eleições gerais deste ano.
Mesmo com todos os votos já registrados, o julgamento ainda não foi encerrado oficialmente. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, informou que a proclamação do resultado ocorrerá apenas nesta quinta-feira (30), para aguardar um voto complementar do ministro André Mendonça e permitir eventual manifestação de outros ministros.
A análise do caso teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou ambos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na época, o tribunal também determinou a realização de um novo pleito para o governo estadual e declarou a inelegibilidade de Denarium.
As irregularidades apontadas envolvem o uso da estrutura administrativa do estado durante o período eleitoral para favorecer a candidatura, o que é proibido pela legislação. Entre os pontos citados estão a utilização dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral.
O julgamento no TSE começou em 2024 e foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Em sua manifestação, ela defendeu a cassação do mandato de Edilson Damião e considerou prejudicada a análise sobre a cassação de Denarium, devido à renúncia, mas manteve a inelegibilidade do ex-governador.
A maioria foi consolidada com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também acompanhou a cassação de Damião e reconheceu a impossibilidade de cassar Denarium após sua saída do cargo, mantendo a condenação por abuso de poder político. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia também votaram no mesmo sentido.
Apesar da decisão majoritária pela cassação, os ministros afastaram a inelegibilidade de Edilson Damião. Com isso, o efeito direto recai sobre a perda do mandato, sem impedir o atual governador de disputar futuras eleições.
Com a possível confirmação da cassação, Roraima poderá enfrentar uma vacância no cargo de governador, caracterizada como de natureza eleitoral. Esse cenário indica a necessidade de eleição direta, embora haja dúvidas entre integrantes do tribunal sobre a viabilidade da medida diante do calendário e da logística eleitoral.
O julgamento também ocorre em um contexto de cautela do TSE, que busca evitar conflitos semelhantes ao ocorrido com o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A Corte tem procurado delimitar de forma mais clara os efeitos das decisões envolvendo renúncia e condenações eleitorais.
Durante a votação, houve detalhamento sobre os efeitos das decisões. A ministra Estela Aranha destacou que mantinha a cassação do diploma de Antonio Denarium, apesar de considerar prejudicada a cassação do mandato. Já o ministro Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicadas ambas as hipóteses, tanto do mandato quanto do diploma.
Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.
Com informações de O Globo
