Moradora de Bonfim, no norte do estado, ela buscou auxílio da defensoria porque não conseguia receber pela rede pública o cuprimine (penicilamina), medicamento que pode custar até R$ 5 mil. Sem condições de comprar o remédio, informou que precisava utilizá-lo continuamente para controlar a evolução da doença e manter a qualidade de vida.

Na ação judicial, a DPE-RR argumentou que a paciente se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende do tratamento contínuo e poderia sofrer prejuízos à saúde caso a medicação fosse interrompida.

O caso começou a ser acompanhado pelo defensor público Januário Lacerda e hoje está sob responsabilidade da defensora pública da Comarca de Bonfim, Izabela Sedlmaier Souza.

“Nosso compromisso é garantir que esse direito se concretize na vida da assistida. Neste caso, além da atuação judicial que assegurou o fornecimento do medicamento, foi necessário viabilizar a retirada e a entrega da medicação para que o tratamento não sofresse interrupções. A atuação integrada da instituição busca justamente remover barreiras que dificultam o acesso da população vulnerável aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde”, declarou o defensor público-geral em exercício de Roraima, Natanael de Lima Ferreira.

As informações foram divulgadas pela DPE-RR nesta terça-feira (7). A instituição atende casos relacionados à saúde na unidade de Boa Vista, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento nas unidades de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis, além de agendamento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

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O mercúrio e o carro foram encaminhados à Polícia Civil.

Com a apreensão, a PRF informou que já soma 1,08 tonelada de mercúrio retirado de circulação em rodovias federais de Roraima neste ano. Em abril, foram apreendidos 400 kg na BR-174, em Boa Vista.

O material é usado em garimpo ilegal e pode causar contaminação ambiental. A atividade é regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige controle e autorização para circulação.

O combate ao transporte do metal faz parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), em vigor desde 2023.

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A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.

O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.

A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.

A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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A equipe técnica também dará suporte na elaboração de planos de trabalho e nos processos relacionados à assistência humanitária, recuperação de serviços essenciais e reconstrução de áreas atingidas.

No sábado (30), servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) participaram de reuniões em Boa Vista com representantes da Defesa Civil de Roraima para acompanhamento da situação.

As chuvas acima da média histórica causaram alagamentos, inundações, danos em pontes e bueiros, interrupções de tráfego e isolamento de comunidades indígenas e rurais.

Segundo o MIDR, 18 pontos críticos seguem sob monitoramento, sendo cinco com bloqueios totais e três com bloqueios parciais. Entre os municípios mais afetados estão Bonfim, Uiramutã, Normandia, Alto Alegre, Amajari, São Luiz do Anauá, Cantá e Rorainópolis.

Dados da Defesa Civil estadual apontam que mais de 5,6 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas. Não há registro de vítimas fatais.

A previsão meteorológica indica acumulados entre 50 e 100 milímetros por dia até esta terça-feira (2), especialmente na região centro-norte do estado.

Com informações da Agência Brasil

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As informações foram divulgadas pela corporação nesta sexta-feira (29).

De acordo com a PRF, o motorista de um veículo de passeio seguia no sentido Bonfim–Boa Vista quando tentou fugir da fiscalização ao avistar a viatura policial.

Segundo a corporação, o suspeito entrou em uma estrada vicinal em alta velocidade, mas foi alcançado pela equipe.

Durante a abordagem, os policiais encontraram dez pessoas no veículo. Nove delas eram imigrantes cubanos sem registro de entrada no país.

O motorista foi preso pelo crime de promoção de migração ilegal e apresentado na Polícia Federal.

Ainda conforme a PRF, o suspeito já havia sido detido anteriormente por contrabando de mercúrio e responde por roubo.

Somente em maio, a PRF contabilizou 38 imigrantes resgatados em três ocorrências no estado.

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O crime aconteceu em novembro de 2024, na Vila Vintém, em Cantá, próximo ao bairro Santa Cecília. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o casal discutia em um bar quando o homem passou a agredir a vítima com socos.

A investigação aponta que, após a mulher conseguir se afastar, o réu utilizou um facão para atacá-la com vários golpes. Depois das agressões, ele fugiu do local em uma motocicleta.

Segundo o processo, Erisvaldo ainda procurou a base da Polícia Militar no bairro Santa Cecília e informou aos policiais que havia sido agredido pela ex-companheira.

A mulher foi encaminhada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), recebeu atendimento médico e sobreviveu ao ataque.

De acordo com o MPRR, o crime foi praticado em contexto de violência doméstica e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi atacada de forma contínua, inclusive quando estava caída no chão.

Para o promotor de Justiça André Bagatin, a condenação também serve como alerta sobre as consequências criminais da violência contra a mulher.

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De acordo com a PRF, a apreensão ocorreu na sexta-feira (22), após os policiais identificarem um veículo trafegando com excesso de peso e carregado com várias caixas.

Durante a fiscalização, os agentes verificaram que os produtos eram provenientes da Guiana e tinham como destino a cidade de Manaus.

Entre os materiais apreendidos estavam cerca de 4,2 mil frascos de perfume. Segundo a corporação, 3,8 mil eram miniaturas e outros 340 eram colônias.

Além dos perfumes, os policiais encontraram cremes, camisetas, celulares e antenas de satélite no veículo abordado.

Após a apreensão, o caso foi apresentado na Polícia Federal, que ficará responsável pela investigação.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), somente os eleitores com situação regularizada até 21 de janeiro de 2026 poderão participar da votação. Quem fez transferência de domicílio, emitiu título ou regularizou pendências após essa data ficará fora da eleição suplementar.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, explicou que a regra segue o prazo previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

“Por exemplo, quem era eleitor do Amazonas e transferiu o título para Roraima após 21 de janeiro deste ano, não poderá votar nas eleições suplementares, somente nas eleições gerais de outubro”, ressaltou.

Segundo o secretário, o voto na eleição suplementar é obrigatório e o eleitor que deixar de comparecer às urnas sem justificativa poderá sofrer penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa.

A nova eleição foi determinada após o TSE cassar o governador Edilson Damião (União Brasil). Com a decisão, foi convocado um novo pleito para definição do governador e vice-governador do estado.

Boa Vista concentra a maior parcela do eleitorado de Roraima. A capital possui 229.509 eleitores, número que representa 59,67% dos votantes aptos no estado, divididos entre a 1ª e a 5ª Zonas Eleitorais.

Depois da capital, o maior colégio eleitoral é Rorainópolis, com 22.606 eleitores. Na sequência aparecem Cantá, com 17.254; Caracaraí, com 14.783; e Mucajaí, com 14.096 eleitores aptos.

O município de São João da Baliza possui o menor eleitorado do estado, com 5.556 votantes. O candidato eleito na eleição suplementar ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027.

Disputam o governo de Roraima o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos); o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL); Paulo César Quartiero (DC); Antônia Pedrosa (PT); e Farah Mesquista (Solidariedade).

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A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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O conjunto inclui 16 ambulâncias, 15 micro-ônibus e 5 vans. A medida integra um programa nacional que prevê a entrega de 3,3 mil veículos em todo o país, com investimento total de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que a pasta realiza a compra e distribuição direta de transporte sanitário para estados e municípios, com foco na redução das distâncias entre pacientes e serviços de média e alta complexidade.

Do total nacional, 1.824 veículos serão destinados às prefeituras para usos múltiplos, enquanto 1.476 terão como foco o transporte de pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise.

No caso de Roraima, 27 veículos serão entregues aos 15 municípios para uso geral. Outros nove veículos serão utilizados especificamente para radioterapia e hemodiálise, com definição de destino feita por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Os veículos destinados a usos múltiplos incluem ambulâncias tipo A, micro-ônibus e vans, distribuídos conforme a demanda local de cada município.

Para o transporte de pacientes em tratamentos específicos, serão disponibilizadas duas ambulâncias, dois micro-ônibus e cinco vans, com definição posterior dos locais de atuação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto da medida no deslocamento de pacientes.

“Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirmou.

Segundo o ministério, pacientes que realizam tratamento oncológico pelo SUS percorrem, em média, mais de 140 quilômetros até os serviços de saúde.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

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