A primeira ocorrência foi registrada no fim da noite de sexta-feira (31), no km 450 da rodovia. Um caminhão transportava aproximadamente 22,57 metros cúbicos de madeira serrada sem a documentação exigida. Segundo a PRF, a carga saiu de Caracaraí, no sul do estado, e seguia para Boa Vista.

A segunda apreensão ocorreu na madrugada de sábado (1º), no km 464 da BR-174. Os policiais localizaram cerca de 280 estacas de madeira que também eram transportadas sem a documentação de origem florestal.

Durante as ações do fim de semana, a PRF também fez fiscalizações na BR-432, cumpriu mandados de prisão de pessoas procuradas pela Justiça e aplicou autuações por infrações graves de trânsito.

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A programação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inclui atendimento em demandas cíveis e de família, emissão de documentos e outros serviços oferecidos pelo Judiciário e instituições parceiras.

De acordo com o TJRR, a ação é voltada principalmente à população que vive em localidades mais afastadas dos centros urbanos, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços da Justiça.

Nesta quarta-feira (29), os atendimentos são realizados na Escola Estadual Edmur Oliva, na Vila Vista Alegre. Já nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31), a programação segue no Fórum da Comarca Juiz Paulo Martins de Deus.

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A medida permite que as prefeituras solicitem ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos destinados às ações de defesa civil.

As solicitações devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Os planos de trabalho encaminhados pelos municípios são avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, é publicada no DOU a portaria com o valor autorizado.

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Moradora de Bonfim, no norte do estado, ela buscou auxílio da defensoria porque não conseguia receber pela rede pública o cuprimine (penicilamina), medicamento que pode custar até R$ 5 mil. Sem condições de comprar o remédio, informou que precisava utilizá-lo continuamente para controlar a evolução da doença e manter a qualidade de vida.

Na ação judicial, a DPE-RR argumentou que a paciente se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende do tratamento contínuo e poderia sofrer prejuízos à saúde caso a medicação fosse interrompida.

O caso começou a ser acompanhado pelo defensor público Januário Lacerda e hoje está sob responsabilidade da defensora pública da Comarca de Bonfim, Izabela Sedlmaier Souza.

“Nosso compromisso é garantir que esse direito se concretize na vida da assistida. Neste caso, além da atuação judicial que assegurou o fornecimento do medicamento, foi necessário viabilizar a retirada e a entrega da medicação para que o tratamento não sofresse interrupções. A atuação integrada da instituição busca justamente remover barreiras que dificultam o acesso da população vulnerável aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde”, declarou o defensor público-geral em exercício de Roraima, Natanael de Lima Ferreira.

As informações foram divulgadas pela DPE-RR nesta terça-feira (7). A instituição atende casos relacionados à saúde na unidade de Boa Vista, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento nas unidades de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis, além de agendamento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

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A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.

O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.

A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.

A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatação de que a unidade escolar funcionava em condições precárias. O acórdão foi assinado em 17 de junho pela 11ª Turma.

Segundo os autos, inspeções apontaram que a escola se limitava a um quadro danificado instalado em um malocão da comunidade indígena.

O professor responsável relatou que a estrutura foi erguida pelos próprios Yanomami com materiais perecíveis e precisa ser reconstruída todos os anos devido às chuvas, além de não contar com mesas, cadeiras ou materiais básicos.

Ao recorrer, a União alegou não ser parte responsável pela demanda, mas o TRF1 rejeitou o argumento e confirmou a responsabilidade compartilhada entre União e estado na educação indígena.

O estado de Roraima alegou dificuldades financeiras e de acesso à comunidade, localizada em área de difícil logística, mas o tribunal também rejeitou a justificativa.

O acórdão afirmou que limitações orçamentárias não podem ser usadas para afastar direitos fundamentais e reforçou que o Judiciário pode intervir em casos de omissão estatal.

A decisão mantém o prazo de 120 dias para início das obras e seis meses para conclusão, conforme definido em sentença anterior.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), somente os eleitores com situação regularizada até 21 de janeiro de 2026 poderão participar da votação. Quem fez transferência de domicílio, emitiu título ou regularizou pendências após essa data ficará fora da eleição suplementar.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, explicou que a regra segue o prazo previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

“Por exemplo, quem era eleitor do Amazonas e transferiu o título para Roraima após 21 de janeiro deste ano, não poderá votar nas eleições suplementares, somente nas eleições gerais de outubro”, ressaltou.

Segundo o secretário, o voto na eleição suplementar é obrigatório e o eleitor que deixar de comparecer às urnas sem justificativa poderá sofrer penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa.

A nova eleição foi determinada após o TSE cassar o governador Edilson Damião (União Brasil). Com a decisão, foi convocado um novo pleito para definição do governador e vice-governador do estado.

Boa Vista concentra a maior parcela do eleitorado de Roraima. A capital possui 229.509 eleitores, número que representa 59,67% dos votantes aptos no estado, divididos entre a 1ª e a 5ª Zonas Eleitorais.

Depois da capital, o maior colégio eleitoral é Rorainópolis, com 22.606 eleitores. Na sequência aparecem Cantá, com 17.254; Caracaraí, com 14.783; e Mucajaí, com 14.096 eleitores aptos.

O município de São João da Baliza possui o menor eleitorado do estado, com 5.556 votantes. O candidato eleito na eleição suplementar ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027.

Disputam o governo de Roraima o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos); o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL); Paulo César Quartiero (DC); Antônia Pedrosa (PT); e Farah Mesquista (Solidariedade).

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A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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O conjunto inclui 16 ambulâncias, 15 micro-ônibus e 5 vans. A medida integra um programa nacional que prevê a entrega de 3,3 mil veículos em todo o país, com investimento total de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que a pasta realiza a compra e distribuição direta de transporte sanitário para estados e municípios, com foco na redução das distâncias entre pacientes e serviços de média e alta complexidade.

Do total nacional, 1.824 veículos serão destinados às prefeituras para usos múltiplos, enquanto 1.476 terão como foco o transporte de pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise.

No caso de Roraima, 27 veículos serão entregues aos 15 municípios para uso geral. Outros nove veículos serão utilizados especificamente para radioterapia e hemodiálise, com definição de destino feita por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Os veículos destinados a usos múltiplos incluem ambulâncias tipo A, micro-ônibus e vans, distribuídos conforme a demanda local de cada município.

Para o transporte de pacientes em tratamentos específicos, serão disponibilizadas duas ambulâncias, dois micro-ônibus e cinco vans, com definição posterior dos locais de atuação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto da medida no deslocamento de pacientes.

“Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirmou.

Segundo o ministério, pacientes que realizam tratamento oncológico pelo SUS percorrem, em média, mais de 140 quilômetros até os serviços de saúde.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

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Os mandados são executados em Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis, em Roraima, além de Criciúma, em Santa Catarina. As investigações indicam que o grupo investigado atua na estruturação, coordenação e financiamento de atividades ilícitas ligadas principalmente ao tráfico de drogas.

Segundo a apuração, os investigados também têm envolvimento em crimes como homicídios, estelionato, roubos e furtos, compondo uma rede de atuação criminosa diversificada.

Entre os 22 alvos, 17 são mulheres e cinco são homens. Elas fazem parte do chamado “Setor da Feminina”, núcleo que, segundo os investigadores, ocupa posições estratégicas dentro da organização criminosa.

As investigações apontam que ao menos duas investigadas participaram diretamente de homicídios ocorridos em Roraima, entre eles o sequestro e assassinato de um mototaxista e a morte de um adolescente.

A FICCO/RR é coordenada pela Polícia Federal e composta pelas polícias Militar, Civil, Penal e pelas secretarias de Segurança Pública (Sesp) e da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

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