As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. A iniciativa atende casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de realização de exame de DNA.

De acordo com a defensora pública Christianne Gonzalez, responsável pela coordenação da ação, realizar o cadastro antecipadamente facilita a conferência da documentação e permite solucionar pendências antes dos atendimentos.

O atendimento para inscrições será mantido pelo WhatsApp mesmo durante o feriado do Poder Judiciário, nos dias 10 e 11 de agosto.

A programação do mutirão terá início em 12 de agosto nas comarcas do interior. No dia seguinte, os atendimentos ocorrerão nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, será a vez do atendimento on-line para pessoas que vivem fora do estado ou enfrentam dificuldades de deslocamento. O encerramento será no Dia D, em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, em Boa Vista.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento, conforme cada situação.

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Morador de Rorainópolis, no sul de Roraima, o paciente estava sem acesso ao tratamento porque o remédio, embora faça parte da lista de medicamentos padronizados da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon/RR), estava indisponível em estoque.

A sentença confirmou a tutela de urgência e determinou que o estado forneça o medicamento continuamente, conforme prescrição médica.

O juiz Breno Coutinho, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Fazenda Pública, assinou a decisão. O magistrado considerou que houve progressão da doença durante período anterior de falta do medicamento.

Segundo parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), o nivolumabe é tratamento padrão para melanoma cutâneo.

O fornecimento deve ocorrer em até cinco dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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O projeto é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e os Cartórios do 1º e do 2º Ofício da capital.

Podem participar casais em que pelo menos um dos noivos seja imigrante, more em Boa Vista, tenha mais de 16 anos e esteja legalmente apto para o casamento. O edital está disponível no site da DPE-RR em português, espanhol e inglês.

Os interessados deverão apresentar Registro Nacional Migratório (RNM) ou protocolo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação, certidões e comprovante de residência. Para adolescentes entre 16 e 18 anos será exigida a presença dos pais ou representantes legais. Também será necessária a apresentação de duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas e portando documento oficial de identificação e CPF.

As inscrições serão realizadas das 8h às 14h no Cartório do 1º Ofício Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5.636, Centro, e no Cartório do 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade. Cada cartório disponibilizará 60 vagas e manterá cadastro de 20 casais excedentes.

Segundo a coordenadora do projeto, defensora pública Elceni Diogo, além da cerimônia com bênção religiosa, os casais receberão gratuitamente a certidão de casamento e terão cobertura fotográfica do evento.

“Sabemos que muitos migrantes enfrentam dificuldades para regularizar a situação civil no Brasil. Com o Enfim, Casados!, a defensoria elimina barreiras, facilita esse acesso e proporciona uma cerimônia preparada com respeito e dignidade para todos os casais”, declarou.

A confirmação da participação dependerá da ordem de inscrição e da entrega da documentação completa. A relação dos casais selecionados será publicada no site e nas redes sociais da DPE-RR, além de ser afixada no mural da sede da instituição.

A cerimônia está marcada para 23 de outubro, às 16h, em local que será informado posteriormente. O atendimento para dúvidas ocorre pelo WhatsApp (95) 98419-7688.

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O cadastro pode ser feito pelo site da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. O mutirão inclui casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de exame de DNA quando necessário.

A programação começa no interior, com atendimentos simultâneos em todas as comarcas em 12 de agosto. No dia seguinte, a ação será realizada nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, os atendimentos ocorrerão de forma on-line.

O atendimento presencial do Dia D será realizado em Boa Vista em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro.

Os participantes devem apresentar documentos pessoais conforme a situação, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.

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A programação começou em Iracema, onde os atendimentos seguem até quarta-feira (15), na Praça Central, na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Na sequência, a carreta estará em Mucajaí na quinta (16) e sexta-feira (17), na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. O funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

Os atendimentos incluem demandas nas áreas cível e criminal, mediação, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Durante a ação, a Receita Federal disponibilizará inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes.

Outra opção será o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Os interessados devem apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal, sem necessidade de levar o pet.

De acordo com Wellington Fellype, servidor da DPE, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF para receber atendimento. Também é recomendada a apresentação de comprovante de residência e documentos relacionados ao serviço solicitado.

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Moradora de Bonfim, no norte do estado, ela buscou auxílio da defensoria porque não conseguia receber pela rede pública o cuprimine (penicilamina), medicamento que pode custar até R$ 5 mil. Sem condições de comprar o remédio, informou que precisava utilizá-lo continuamente para controlar a evolução da doença e manter a qualidade de vida.

Na ação judicial, a DPE-RR argumentou que a paciente se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende do tratamento contínuo e poderia sofrer prejuízos à saúde caso a medicação fosse interrompida.

O caso começou a ser acompanhado pelo defensor público Januário Lacerda e hoje está sob responsabilidade da defensora pública da Comarca de Bonfim, Izabela Sedlmaier Souza.

“Nosso compromisso é garantir que esse direito se concretize na vida da assistida. Neste caso, além da atuação judicial que assegurou o fornecimento do medicamento, foi necessário viabilizar a retirada e a entrega da medicação para que o tratamento não sofresse interrupções. A atuação integrada da instituição busca justamente remover barreiras que dificultam o acesso da população vulnerável aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde”, declarou o defensor público-geral em exercício de Roraima, Natanael de Lima Ferreira.

As informações foram divulgadas pela DPE-RR nesta terça-feira (7). A instituição atende casos relacionados à saúde na unidade de Boa Vista, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento nas unidades de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis, além de agendamento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

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A decisão suspende qualquer retirada e alcança 23 famílias. As moradoras procuraram a instituição após ação judicial envolvendo a propriedade do terreno.

O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que utilizou embargos de terceiro.

A defensora pública Jeane Magalhães Xaud afirmou que a atuação buscou assegurar o direito à moradia e a participação das famílias no processo.

A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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A jovem enfrenta a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e atualmente depende de medicação diária para evitar o retorno da leucemia.

O medicamento indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) deveria ser disponibilizado pelo sistema público de saúde, mas uma falha no cadastro nacional impedia o registro de pacientes menores de idade no sistema utilizado em Roraima.

Sem conseguir efetivar o cadastro, a paciente não tinha acesso ao remédio pelo sistema público. Cada caixa do medicamento custa cerca de R$ 9,7 mil, valor que inviabilizava a compra pela família.

A mãe da adolescente procurou a DPE-RR, que tentou inicialmente resolver o problema junto à rede de saúde, sem sucesso.

“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, declarou o assessor jurídico Stephano Araújo.

A DPE ingressou com ação e obteve decisão favorável, mas o fornecimento não foi cumprido de imediato. Por isso, foi solicitado o bloqueio de valores para garantir a compra do medicamento.

Após levantamento, foi definido o valor necessário para três meses de tratamento, o que permitiu a continuidade da medicação.

Com a medida, a adolescente voltou a receber o medicamento e segue o tratamento contra a leucemia.

A DPE destacou que casos semelhantes são comuns quando há falhas no sistema ou demora no atendimento, exigindo intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

“A gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, ressaltou Araújo.

O atendimento presencial da DPE-RR ocorre em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.

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