O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.

A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.

A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.

O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.

No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.

A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.

Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).

Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).

Com informações da Folha de S. Paulo

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Os ministros rejeitaram os recursos apresentados contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Com isso, Denarium segue inelegível por oito anos em razão de sua participação direta nas irregularidades apuradas. Já Damião teve o mandato cassado, mas permaneceu sem condenação à inelegibilidade, pois a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.

A decisão que retirou a chapa do cargo levou à convocação de nova eleição para governador e vice-governador. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, foram eleitos com 160.004 votos, correspondentes a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), governador interino, recebeu 93.897 votos, o equivalente a 35,72%.

Apesar do resultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não fez a proclamação dos eleitos porque o registro da candidatura de Arthur Henrique permanece em discussão no TSE.

Durante o julgamento, o relator Antonio Carlos Ferreira defendeu que a análise dos recursos seja retomada somente após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de desincompatibilização para as eleições suplementares no estado.

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Tayla foi candidata à vice-governadora na chapa liderada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) nas eleições suplementares de domingo (21). Agentes da Polícia Federal também estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Segundo as investigações, há indícios de utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial e dissimulação da origem de recursos, além de movimentações financeiras incompatíveis e negociações de veículos sem aparente justificativa econômica.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 16 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 11 endereços, incluindo lojas ligadas à deputada e à família, além de uma revendedora de veículos.

Foram apreendidos reais e dólares, mas os valores não foram informados pela corporação. O material será analisado para dar continuidade às investigações.

Com informações da PF e Metrópoles

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A Justiça Eleitoral de Roraima impediu a candidatura após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve autorização para continuar na disputa com candidatura sub judice. O recurso, porém, ainda aguarda julgamento.

Na votação, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton ficou à frente de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que alcançaram 93.897 votos, correspondentes a 35,72% dos votos válidos. Nelita Frank (PT) também participou da eleição.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, a proclamação do resultado ficará suspensa até a conclusão dos julgamentos nas instâncias superiores.

Enquanto a situação jurídica permanece indefinida, Soldado Sampaio continua exercendo o governo de forma interina.

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O entendimento do ministro determinou a revisão dos prazos e autorizou a substituição de candidatos que fossem prejudicados pela medida adotada. A decisão alcançou duas das três candidaturas registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Entre os atingidos está Antonia Pedrosa, que deixou cargos exercidos no município e no estado somente após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Também foi afetada a candidatura de Arthur Henrique (PL), que deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da eleição.

A ação que resultou na decisão foi apresentada pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, candidato na disputa suplementar.

A composição da chapa petista permanece com Bartô Macuxi (Psol) como candidato a vice-governador.

O advogado da coligação formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, Felipe Kaliu, afirmou que a substituição foi a solução considerada mais adequada diante do cenário jurídico.

“Essa foi a melhor decisão jurídica. Verificamos que a viabilidade maior seria fazer a substituição da candidata”, declarou.

Natural do interior da Bahia, Nelita Frank tem 65 anos. É graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), possui mestrado em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e iniciou sua atuação política no movimento sindical durante a década de 1980. Em Roraima, exerceu a função de titular da Secretaria de Mulheres do diretório estadual do PT.

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O esclarecimento foi feito por meio de um aditamento à decisão publicada na quarta-feira (27), quando o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) observasse os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

Na decisão complementar, Dino afirmou que a substituição de candidatos registrados ou em fase de registro é permitida, desde que os substitutos preencham todos os requisitos legais.

A medida afeta candidaturas que seguiram o prazo anteriormente estabelecido pelo TRE-RR para a disputa marcada para 21 de junho.

Entre os nomes alcançados pela decisão estão Arthur Henrique (PL), que deixou o cargo de prefeito de Boa Vista, e Antonia Pedrosa (PT), que se afastou de vínculos públicos após a convenção partidária.

O pedido de revisão da regra eleitoral foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, também candidato na eleição suplementar.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.

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A determinação foi assinada na quarta-feira (27) e estabelece que o tribunal siga a Lei de Inelegibilidade, que prevê afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, conforme a função exercida pelo candidato.

Segundo o TRE-RR, o calendário da eleição suplementar permanece mantido para junho.

A decisão impacta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três nomes registrados na Justiça Eleitoral.

Antonia Pedrosa se afastou de cargos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da votação.

O pedido aceito por Flávio Dino para revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio.

Soldado Sampaio também disputa a eleição suplementar, convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.

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O ponto questionado envolve o prazo de desincompatibilização exigido dos candidatos. O TRE-RR havia definido período de 24 horas para afastamento dos cargos.

A regra foi contestada pelo Republicanos, que recorreu ao Supremo contra a decisão adotada pela corte eleitoral de Roraima.

Na decisão, Dino afirmou que o tribunal não pode criar prazos fora do que está previsto na legislação eleitoral.

“Não há a adequada compatibilidade do processo eleitoral com a Constituição e com a Lei Complementar nº 64/90. Excepcionalmente, o Egrégio TRE poderá optar entre os prazos descritos na LC nº 64/90 (6, 4 ou 3 meses), de modo fundamentado, mas não poderá criar prazo novo, pois esta função pertence exclusivamente ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

A liminar pode impactar diretamente as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três candidatos registrados no TRE-RR.

Antonia Pedrosa deixou cargos no município e no estado após a convenção partidária, no dia 16 de maio. Arthur Henrique renunciou à prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição marcada para 21 de junho.

O pedido analisado por Dino foi feito pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que também concorre ao cargo.

A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.

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Estão na disputa Antonia Pedrosa (PT); Arthur Henrique (PL); e Soldado Sampaio (Republicanos).

As chapas também já definiram os candidatos a vice-governador. Antonia Pedrosa terá como vice o artista plástico Bartô Macuxi (Psol).

Arthur Henrique registrou candidatura ao lado do ex-vereador Velton, também filiado ao PL. Já Soldado Sampaio terá como companheira de chapa a deputada estadual Tayla Peres (Republicanos).

O Democracia Cristã (DC) havia oficializado a candidatura de Paulo César Quartiero no sábado (16), mas o pedido foi retirado antes do encerramento do prazo eleitoral.

Outro requerimento apresentado ao TRE-RR foi o de Farah Mesquita, do Solidariedade. Segundo a Justiça Eleitoral, a documentação foi enviada às 21h desta quarta-feira (20), após o horário limite estabelecido para registro das candidaturas.

Com isso, caberá agora ao TRE decidir se o pedido protocolado fora do prazo poderá ou não ser aceito.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em 30 de abril, quando os ministros cassaram o governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma sessão, a Corte declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), até 2030.

Damião assumiu o governo estadual em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado Federal, permanecendo no cargo até a decisão do TSE que determinou o afastamento.

A chapa vencedora das eleições de 2022 foi condenada por abuso de poder político e econômico. O julgamento também analisou acusações de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), somente os eleitores com situação regularizada até 21 de janeiro de 2026 poderão participar da votação. Quem fez transferência de domicílio, emitiu título ou regularizou pendências após essa data ficará fora da eleição suplementar.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, explicou que a regra segue o prazo previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

“Por exemplo, quem era eleitor do Amazonas e transferiu o título para Roraima após 21 de janeiro deste ano, não poderá votar nas eleições suplementares, somente nas eleições gerais de outubro”, ressaltou.

Segundo o secretário, o voto na eleição suplementar é obrigatório e o eleitor que deixar de comparecer às urnas sem justificativa poderá sofrer penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa.

A nova eleição foi determinada após o TSE cassar o governador Edilson Damião (União Brasil). Com a decisão, foi convocado um novo pleito para definição do governador e vice-governador do estado.

Boa Vista concentra a maior parcela do eleitorado de Roraima. A capital possui 229.509 eleitores, número que representa 59,67% dos votantes aptos no estado, divididos entre a 1ª e a 5ª Zonas Eleitorais.

Depois da capital, o maior colégio eleitoral é Rorainópolis, com 22.606 eleitores. Na sequência aparecem Cantá, com 17.254; Caracaraí, com 14.783; e Mucajaí, com 14.096 eleitores aptos.

O município de São João da Baliza possui o menor eleitorado do estado, com 5.556 votantes. O candidato eleito na eleição suplementar ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027.

Disputam o governo de Roraima o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos); o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL); Paulo César Quartiero (DC); Antônia Pedrosa (PT); e Farah Mesquista (Solidariedade).

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