Damião assumiu o governo de Roraima após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos), em março deste ano, que pretendia se candidatar ao Senado. O prazo constitucional para desincompatibilização terminou em 4 de abril para governadores disputarem outro cargo nas eleições de 2026.

Ainda em abril, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento de Damião do cargo e a inelegibilidade de Denarium até 2030. A decisão ocorreu em processo no qual o TSE entendeu que houve abuso de poder durante a campanha de 2022 da chapa da qual o então governador fazia parte.

A controvérsia levada ao TRE-RR foi se Damião poderia ser considerado impedido de disputar o Senado por não ter deixado o cargo até o prazo constitucional, mesmo tendo sido afastado posteriormente por decisão judicial.

Em decisão assinada no sábado (8), o juiz Renato Pereira, relator do caso, concluiu que não. Os demais magistrados do TRE-RR acompanharam o voto.

Para o relator, Damião não poderia ser penalizado por uma situação que não estava definida quando terminou o prazo de desincompatibilização. A decisão também considerou que a cassação não veio acompanhada de declaração de inelegibilidade.

Pereira afirmou que uma interpretação diferente poderia levar governadores interessados em disputar eleições a renunciar preventivamente sempre que houvesse um processo judicial em andamento.

“Sempre que houvesse processo eleitoral em curso, governadores potencialmente interessados em disputar outro cargo seriam levados a renunciar preventivamente por receio de futura decisão judicial”, escreveu.

O magistrado também apontou que o prazo constitucional havia terminado antes da execução da decisão que retirou Damião do exercício do governo.

“O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio estado retirou o requerente do exercício do cargo”, registrou.

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A escolha ocorre em uma disputa na qual o parlamentar busca uma das vagas destinadas a Roraima no Senado e representa uma nova forma de identificação eleitoral para Hélio, que em eleições anteriores utilizou o nome Hélio Negão.

A adoção de “Bolsonaro” no nome de urna reforça uma relação política construída há anos com Jair Bolsonaro. Hélio é aliado próximo do ex-presidente e costuma chamá-lo de “irmão”, embora os dois não sejam parentes.

A relação entre os dois também ficou evidente durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, Hélio participou de atos de apoio ao ex-presidente e realizou orações noturnas nas proximidades do condomínio onde ele cumpria a medida.

Hélio Lopes transferiu o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Roraima para disputar a eleição pelo estado. Sua trajetória política, entretanto, foi construída no Rio, onde conquistou mandatos de deputado federal em 2018 e 2022.

O candidato declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36 mil, formado por duas casas em Nova Iguaçu (RJ), avaliadas em R$ 18 mil cada.

O registro do nome de urna coloca a ligação com Jair Bolsonaro também na identificação que aparecerá para os eleitores durante a disputa pelo Senado.

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Com a liminar, Jalser poderá participar de convenções partidárias e de outros procedimentos necessários para a disputa eleitoral enquanto o recurso da defesa ainda não tem julgamento definitivo.

A defesa do ex-parlamentar sustentou que o processo de cassação apresentou falhas relacionadas ao direito de defesa e pediu que as consequências da perda do mandato fossem interrompidas até uma nova análise do caso.

Na avaliação do ministro, uma restrição imediata à participação eleitoral poderia gerar impactos para o próprio candidato e para o partido, considerando as regras aplicadas nas eleições proporcionais.

A decisão também afirma que atos realizados pelo Legislativo podem ser examinados pela Justiça quando houver questionamentos sobre possíveis violações constitucionais.

Jalser Renier presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e perdeu o mandato em fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de envolvimento no caso do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em 2020, e responde ao processo criminal. Segundo o texto da decisão, a medida é provisória e cabe recurso.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.

A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.

A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.

O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.

No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.

A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.

Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).

Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).

Com informações da Folha de S. Paulo

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Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, definindo a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços estaduais.

Depois de protocolado, o texto seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário. A previsão é de que a matéria concentre parte dos debates dos parlamentares até o encerramento do calendário legislativo.

Além do orçamento, mais de 130 projetos apresentados em 2026 seguem em tramitação. Com a retomada das atividades, os prazos legislativos voltam a correr e as propostas retornam às comissões responsáveis pela análise e discussão.

Segundo o superintendente legislativo, Jardel Souza, a pauta da primeira sessão do semestre já foi definida pela Mesa Diretora e está disponível no site oficial da ALERR. Ele também afirmou que o calendário eleitoral deverá influenciar a dinâmica dos trabalhos neste segundo semestre.

Embora as atividades legislativas tenham sido suspensas durante o recesso, os setores administrativos continuaram funcionando normalmente. As comissões permanentes voltam a atuar na análise dos projetos e também podem receber demandas, denúncias e reclamações relacionadas às áreas de atuação de cada colegiado.

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Conforme a decisão, o dinheiro recebido pelo diretório partidário acabou direcionado à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima em 2014.

O Ministério Público Federal (MPF) identificou a suposta origem ilícita dos valores a partir das informações prestadas por Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, em acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo o relato do empresário, a transferência teria ocorrido como contrapartida pela atuação de Romero Jucá em medidas de interesse da construtora durante a tramitação das medidas provisórias nº 651/2014 e nº 656/2014.

As duas propostas posteriormente foram convertidas nas leis nº 13.043/2014 e nº 13.097/2015, que estabeleceram regras relacionadas ao Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. A legislação de 2015 também tratava de empreendimentos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação do juiz responsável pelo caso, a atuação do então senador teria contribuído para a obtenção de benefícios fiscais para empresas do setor imobiliário, resultando em renúncia de parte da arrecadação da União.

Condenação veio após recurso do MPF

A decisão atual modificou um entendimento anterior, no qual Romero Jucá havia sido absolvido. O MPF recorreu e, após a análise do recurso, o TRF-1 decidiu pela condenação do ex-senador.

Jucá informou que sua defesa já apresentou embargos contra a decisão. Ele argumenta que o processo deveria ser considerado prescrito devido à sua idade, superior a 70 anos.

O ex-senador afirmou que seu advogado buscou os desembargadores titulares responsáveis pelo julgamento, mas recebeu a informação de que eles não poderiam analisar o caso porque o tema estaria relacionado a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jucá, depois que os magistrados entraram em férias, um juiz substituto assumiu o processo e afastou tanto a alegação de prescrição quanto a possibilidade de envio do recurso ao STF.

Apesar da condenação, Romero Jucá declarou que pretende recorrer e que, por isso, não considera que ficará inelegível. A Lei da Ficha Limpa estabelece impedimento para candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados, mas o ex-senador afirma que a decisão ainda poderá ser modificada.

Ao comentar a possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal, Jucá disse estar avaliando a candidatura.

“Estou avaliando sair deputado federal. A convenção é no dia 5. É tanta confusão, tanta briga. Tem hora que eu me animo para ajudar a resolver esse problema do país, tem hora que eu desanimo porque o nível está muito baixo”, declarou.

Advogados afirmam que não há provas contra ex-senador

Em manifestação divulgada após a condenação, a defesa de Romero Jucá afirmou que não existe “uma mísera prova” de que ele tenha cometido irregularidades em sua atuação como senador.

Os advogados sustentaram que, por exercer uma posição de liderança política, Jucá recebia propostas e demandas de empresas interessadas em assuntos econômicos, mas que isso não permitiria concluir que houve favorecimento ilegal.

A defesa também criticou o andamento do processo e afirmou que a decisão do TRF-1 contrariou uma nova orientação do STF sobre a permanência do foro por prerrogativa de função em casos relacionados ao exercício do cargo.

Segundo os advogados, o julgamento ocorreu mesmo diante da alegação de prescrição e sem elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação. A defesa afirmou confiar que a decisão será revertida.

Os representantes de Jucá também questionaram a condenação do ex-senador enquanto o delator citado no processo permaneceu absolvido. Para a defesa, houve contradição no entendimento adotado pelo tribunal, já que, segundo os advogados, não teria sido reconhecida prova de corrupção contra o colaborador, mas a sentença de absolvição de Jucá foi alterada para condenação.

Com informações do Metrópoles

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Em 2022, o estado tinha 366.240 eleitores cadastrados. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.

A ordem de votação será deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente.

O crescimento proporcional do eleitorado roraimense ficou acima dos índices registrados em Tocantins, que teve alta de 8,07%, e Mato Grosso, com 6,84%. O Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a 12.857.000 eleitores, mas registrou crescimento de 0,23%.

Os dados do TSE mostram que as mulheres são maioria no eleitorado estadual, com 204.555 eleitoras. Os homens representam 196.941 pessoas.

Por idade, o maior grupo é formado por eleitores de 25 a 29 anos, com 47.800 registros. A lista segue com as faixas de 30 a 34 anos, com 44.734 eleitores; 40 a 44 anos, com 41.484; 35 a 39 anos, com 40.457; e 21 a 24 anos, com 36.750.

O eleitorado jovem também cresceu. Em 2026, são 19.854 pessoas com até 18 anos aptas a votar, contra 17.544 em 2022.

Já o número de eleitores idosos passou de 48.630 para 62.437, incluindo 116 pessoas com mais de 100 anos.

Em relação à escolaridade, a maior parcela é formada por eleitores com ensino médio completo, que somam 119.525 pessoas. Outros 43.015 concluíram o ensino superior e 30.143 possuem ensino superior incompleto.

O estado tem ainda 4.800 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e 52 eleitores com nome social registrado no cadastro eleitoral.

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De acordo com a publicação, os pagamentos foram feitos à Pereira de Jesus & Cia Ltda., empresa que tem como proprietários Arthur Pereira de Jesus e Patricia Pereira de Jesus, filhos de Mecias, que ocupava a cadeira no Senado antes de Roberta.

As notas fiscais apresentadas ao Senado para ressarcimento da cota parlamentar indicam que os abastecimentos foram feitos com gasolina comum e óleo diesel S-10.

Roberta Acioly assumiu o mandato em 11 de março de 2026. Cirurgiã-dentista especialista em harmonização facial, ela passou a ocupar a vaga após Mecias de Jesus ser indicado pelo então governador Antonio Denarium para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

Questionada sobre os gastos no estabelecimento dos filhos de seu antecessor, a senadora disse que tinha conhecimento da informação e afirmou que a empresa pratica preços compatíveis com os demais estabelecimentos do mercado local.

A parlamentar também justificou que “todas as despesas foram realizadas em conformidade com as normas aplicáveis ao uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, não havendo qualquer irregularidade na contratação dos serviços ou nos abastecimentos realizados”.

Mecias de Jesus não respondeu à mensagem enviada pela reportagem.

Com informações do Metrópoles

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O requerimento foi apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e prevê diligências em áreas isoladas ocupadas pelos povos Yanomami e Sanumá. A data da visita ainda será definida.

De acordo com a senadora, moradores das comunidades informaram que o encerramento de programas emergenciais do governo federal suspendeu o envio de mantimentos, afetando principalmente crianças e idosos.

“Não existe direito humano mais básico do que o direito à alimentação. Se há relatos de que comunidades podem estar novamente enfrentando insegurança alimentar, o Senado Federal tem o dever de verificar essa situação com urgência, responsabilidade e transparência. Este requerimento não antecipa conclusões, apenas permite que possamos conhecer a realidade in loco e exercer o nosso papel institucional com responsabilidade”, declarou.

Durante a diligência, os parlamentares também vistoriarão instalações de saúde, ouvirão lideranças locais e produzirão um relatório técnico para embasar futuras medidas legislativas e orçamentárias.

Com informações da Rádio Senado

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O documento foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves (Republicanos), após uma diligência realizada em Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio.

Durante a visita, representantes de instituições ligadas à saúde indígena e à segurança pública relataram avanços nas operações de retirada de garimpeiros, mas também destacaram problemas que permanecem na região, como circulação de armas, conflitos entre comunidades e dificuldades de acesso para atendimento.

Segundo o relatório, a crise enfrentada pelos Yanomami envolve fatores que vão além da saúde, incluindo degradação ambiental e crime organizado. O documento recomenda uma atuação conjunta entre órgãos públicos e participação das comunidades indígenas.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou que houve aumento no número de profissionais e melhorias em indicadores como a vacinação infantil. Entretanto, o transporte aéreo continua sendo necessário para muitos atendimentos e pode ser prejudicado por condições climáticas.

O relatório também aponta que o garimpo ilegal segue afetando a segurança alimentar e a saúde dos indígenas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) relataram avanços na desintrusão, mas citaram dificuldades para operações em regiões de difícil acesso.

Na educação, o documento aponta interrupções nas aulas e impactos na proteção de crianças e adolescentes, além de dificuldades relacionadas à entrega de cestas de alimentos.

As recomendações incluem o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e melhorias na coordenação entre órgãos públicos. A Casa de Governo em Roraima foi identificada como ponto de articulação interinstitucional.

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