O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proclamação do resultado e interrompeu o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos enquanto aguarda a manifestação do Supremo sobre a disputa.

A divergência entre os tribunais envolve a validade da candidatura de Arthur Henrique, que concorreu sub judice por não ter se afastado da prefeitura dentro do prazo de desincompatibilização definido pelo STF.

A discussão começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que os candidatos deveriam cumprir os mesmos prazos de afastamento previstos para eleições comuns, entre três e seis meses antes do pleito.

O TRE-RR havia estabelecido uma janela de 24 horas para o afastamento, sob o argumento de que o prazo tradicional seria impossível de ser cumprido, já que a eleição suplementar foi marcada após a cassação da chapa que levou à convocação do novo pleito.

No TSE, ministros avaliam que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições realizadas fora do período regular. Já no STF, a maioria da Primeira Turma confirmou a decisão de Flávio Dino e entendeu que a legislação não prevê essa possibilidade.

A sessão do TSE realizada em 30 de junho terminou sem uma definição sobre a diplomação. Ministros da corte eleitoral chegaram a considerar a validação da vitória de Arthur Henrique, mas avaliaram que uma decisão poderia ser revista pelo Supremo.

Roraima está sob comando interino de Soldado Sampaio desde maio. Ele participou da eleição suplementar e ficou em segundo lugar, com 93.897 votos (35,72%).

Arthur Henrique venceu a disputa com 160 mil votos (60,87%). Nelita Frank, candidata do PT, ficou em terceiro lugar, com 8.948 votos (3,4%).

Com informações da Folha de S. Paulo

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Os ministros rejeitaram os recursos apresentados contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Com isso, Denarium segue inelegível por oito anos em razão de sua participação direta nas irregularidades apuradas. Já Damião teve o mandato cassado, mas permaneceu sem condenação à inelegibilidade, pois a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.

A decisão que retirou a chapa do cargo levou à convocação de nova eleição para governador e vice-governador. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, foram eleitos com 160.004 votos, correspondentes a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), governador interino, recebeu 93.897 votos, o equivalente a 35,72%.

Apesar do resultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não fez a proclamação dos eleitos porque o registro da candidatura de Arthur Henrique permanece em discussão no TSE.

Durante o julgamento, o relator Antonio Carlos Ferreira defendeu que a análise dos recursos seja retomada somente após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de desincompatibilização para as eleições suplementares no estado.

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A Corte entendeu que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril. Para a maioria dos magistrados, o afastamento não atendeu às exigências estabelecidas para a disputa extraordinária.

A relatora Joana Sarmento de Matos votou pelo deferimento da candidatura. Segundo ela, não seria razoável exigir desincompatibilização para uma eleição extraordinária cuja realização não poderia ser prevista. O voto foi acompanhado por Renato Pereira Albuquerque, mas acabou vencido.

Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro defenderam o cumprimento da determinação do STF e dos prazos previstos na legislação eleitoral.

Após o julgamento, a campanha informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa afirmou que a decisão era esperada e ressaltou que Arthur Henrique poderá continuar participando dos atos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.

O candidato já havia sido alvo de decisão que suspendeu sua propaganda eleitoral. O juiz Fernando Pinheiro determinou a retirada de material de campanha em rádio, televisão, redes sociais, aplicativos de mensagens, vias públicas e bens públicos, além da interrupção do impulsionamento pago.

A medida foi solicitada pela Coligação Roraima Segue em Frente, ligada ao governador interino e candidato Soldado Sampaio (Republicanos), sob o argumento de que Arthur Henrique e Antonia Pedrosa não observaram os prazos legais de desincompatibilização.

Nesta segunda-feira (1º), o PT retirou a candidatura de Antonia Pedrosa e anunciou a socióloga Nelita Frank como substituta na disputa. A legenda apontou a possibilidade de indeferimento do registro como motivo da mudança.

O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que governava o estado desde abril, após a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.

Com informações do Metrópoles

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O esclarecimento foi feito por meio de um aditamento à decisão publicada na quarta-feira (27), quando o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) observasse os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

Na decisão complementar, Dino afirmou que a substituição de candidatos registrados ou em fase de registro é permitida, desde que os substitutos preencham todos os requisitos legais.

A medida afeta candidaturas que seguiram o prazo anteriormente estabelecido pelo TRE-RR para a disputa marcada para 21 de junho.

Entre os nomes alcançados pela decisão estão Arthur Henrique (PL), que deixou o cargo de prefeito de Boa Vista, e Antonia Pedrosa (PT), que se afastou de vínculos públicos após a convenção partidária.

O pedido de revisão da regra eleitoral foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, também candidato na eleição suplementar.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.

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A determinação foi assinada na quarta-feira (27) e estabelece que o tribunal siga a Lei de Inelegibilidade, que prevê afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, conforme a função exercida pelo candidato.

Segundo o TRE-RR, o calendário da eleição suplementar permanece mantido para junho.

A decisão impacta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três nomes registrados na Justiça Eleitoral.

Antonia Pedrosa se afastou de cargos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da votação.

O pedido aceito por Flávio Dino para revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio.

Soldado Sampaio também disputa a eleição suplementar, convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.

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O ponto questionado envolve o prazo de desincompatibilização exigido dos candidatos. O TRE-RR havia definido período de 24 horas para afastamento dos cargos.

A regra foi contestada pelo Republicanos, que recorreu ao Supremo contra a decisão adotada pela corte eleitoral de Roraima.

Na decisão, Dino afirmou que o tribunal não pode criar prazos fora do que está previsto na legislação eleitoral.

“Não há a adequada compatibilidade do processo eleitoral com a Constituição e com a Lei Complementar nº 64/90. Excepcionalmente, o Egrégio TRE poderá optar entre os prazos descritos na LC nº 64/90 (6, 4 ou 3 meses), de modo fundamentado, mas não poderá criar prazo novo, pois esta função pertence exclusivamente ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

A liminar pode impactar diretamente as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três candidatos registrados no TRE-RR.

Antonia Pedrosa deixou cargos no município e no estado após a convenção partidária, no dia 16 de maio. Arthur Henrique renunciou à prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição marcada para 21 de junho.

O pedido analisado por Dino foi feito pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que também concorre ao cargo.

A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.

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Estão na disputa Antonia Pedrosa (PT); Arthur Henrique (PL); e Soldado Sampaio (Republicanos).

As chapas também já definiram os candidatos a vice-governador. Antonia Pedrosa terá como vice o artista plástico Bartô Macuxi (Psol).

Arthur Henrique registrou candidatura ao lado do ex-vereador Velton, também filiado ao PL. Já Soldado Sampaio terá como companheira de chapa a deputada estadual Tayla Peres (Republicanos).

O Democracia Cristã (DC) havia oficializado a candidatura de Paulo César Quartiero no sábado (16), mas o pedido foi retirado antes do encerramento do prazo eleitoral.

Outro requerimento apresentado ao TRE-RR foi o de Farah Mesquita, do Solidariedade. Segundo a Justiça Eleitoral, a documentação foi enviada às 21h desta quarta-feira (20), após o horário limite estabelecido para registro das candidaturas.

Com isso, caberá agora ao TRE decidir se o pedido protocolado fora do prazo poderá ou não ser aceito.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em 30 de abril, quando os ministros cassaram o governador Edilson Damião (União Brasil).

Na mesma sessão, a Corte declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), até 2030.

Damião assumiu o governo estadual em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado Federal, permanecendo no cargo até a decisão do TSE que determinou o afastamento.

A chapa vencedora das eleições de 2022 foi condenada por abuso de poder político e econômico. O julgamento também analisou acusações de uso indevido dos meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), somente os eleitores com situação regularizada até 21 de janeiro de 2026 poderão participar da votação. Quem fez transferência de domicílio, emitiu título ou regularizou pendências após essa data ficará fora da eleição suplementar.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cézar Rodrigues, explicou que a regra segue o prazo previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes do pleito.

“Por exemplo, quem era eleitor do Amazonas e transferiu o título para Roraima após 21 de janeiro deste ano, não poderá votar nas eleições suplementares, somente nas eleições gerais de outubro”, ressaltou.

Segundo o secretário, o voto na eleição suplementar é obrigatório e o eleitor que deixar de comparecer às urnas sem justificativa poderá sofrer penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa.

A nova eleição foi determinada após o TSE cassar o governador Edilson Damião (União Brasil). Com a decisão, foi convocado um novo pleito para definição do governador e vice-governador do estado.

Boa Vista concentra a maior parcela do eleitorado de Roraima. A capital possui 229.509 eleitores, número que representa 59,67% dos votantes aptos no estado, divididos entre a 1ª e a 5ª Zonas Eleitorais.

Depois da capital, o maior colégio eleitoral é Rorainópolis, com 22.606 eleitores. Na sequência aparecem Cantá, com 17.254; Caracaraí, com 14.783; e Mucajaí, com 14.096 eleitores aptos.

O município de São João da Baliza possui o menor eleitorado do estado, com 5.556 votantes. O candidato eleito na eleição suplementar ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027.

Disputam o governo de Roraima o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos); o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL); Paulo César Quartiero (DC); Antônia Pedrosa (PT); e Farah Mesquista (Solidariedade).

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A resolução estabelece as regras da eleição suplementar, incluindo calendário eleitoral, restrições de campanha, limite de gastos e normas para candidatos e eleitores. Com a decisão da maioria dos magistrados, a escolha do novo governador e vice deverá ocorrer por voto popular.

O julgamento foi marcado por discussões sobre o prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar o pleito. O tema foi questionado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, em mandado de segurança apresentado ao tribunal.

O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho determinou a suspensão do início das convenções partidárias, inicialmente previstas para começar nesta terça-feira.

Posteriormente, o magistrado revogou a própria decisão ao considerar que não havia mais necessidade de manter a suspensão, uma vez que o plenário do TRE-RR já analisava a Resolução nº 584/2026.

O presidente da Corte e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela aprovação integral da resolução. O entendimento foi acompanhado pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Jésus Nascimento.

Os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque também apresentaram votos favoráveis à manutenção da eleição direta para governador e vice-governador do estado.

A juíza Joana Sarmento de Matos votou contra a realização do pleito direto. Durante a sessão, ela apontou os custos da eleição suplementar e mencionou possibilidade de insegurança jurídica relacionada ao processo.

O juiz Fernando Pinheiro dos Santos acompanhou o entendimento da magistrada e defendeu que a escolha do governador ocorresse de forma indireta, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio de votação entre os deputados estaduais.

Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável à resolução. Ele defendeu a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem a flexibilização aprovada pelo TRE-RR.

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O pedido que levou à suspensão foi apresentado pelo partido Republicanos, que questiona o prazo definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para que ocupantes de cargos públicos se afastem das funções caso queiram concorrer.

De acordo com a regra estabelecida pelo TRE-RR, os candidatos deveriam se desincompatibilizar em até 24 horas após serem escolhidos nas convenções partidárias. O Republicanos sustenta que esse prazo é inconstitucional e incompatível com a legislação vigente.

A sigla, que inclui o governador interino Soldado Sampaio entre seus membros, defende a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990. Essa norma estabelece períodos de afastamento que variam entre três, quatro ou seis meses, conforme o cargo ocupado.

Antes da decisão judicial, o calendário previa que as convenções partidárias ocorreriam entre os dias 12 e 17 de maio. Já o prazo para registro das candidaturas estava marcado para 20 de maio.

Ao analisar o caso, o juiz Allan Kardec considerou que a realização das convenções dentro de um prazo reduzido pode gerar efeitos negativos caso a regra venha a ser considerada inválida posteriormente.

Segundo o magistrado, a eventual anulação das normas poderia comprometer candidaturas já formalizadas, o que traria insegurança jurídica ao processo eleitoral.

A decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à análise do colegiado do TRE-RR, que poderá confirmar ou modificar a medida adotada.

A desincompatibilização é uma exigência legal para candidatos que ocupam cargos públicos, exigindo o afastamento temporário ou definitivo das funções antes da disputa eleitoral.

Em eleições regulares, esses prazos são mais longos e variam conforme a função exercida. No caso da eleição suplementar em Roraima, no entanto, foi adotado um período significativamente menor, o que motivou a contestação.

Além das convenções, a suspensão impacta diretamente outras etapas do processo eleitoral, como o registro de candidaturas, eventuais impugnações e a propaganda eleitoral, que ficam temporariamente interrompidas.

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