Roraima está entre os estados que aderiram à proposta do governo federal para reduzir o preço do diesel por meio de um subsídio de R$ 1,20 por litro. O valor será dividido igualmente entre a União e os estados.
A medida tem caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. A proposta foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio.
Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo prevê que a União arque inicialmente com o pagamento integral da subvenção aos importadores de diesel.
Posteriormente, o valor correspondente à participação das unidades da Federação será descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de transferência constitucional.
A perda estimada de arrecadação para os estados é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Nesse formato, não será necessário zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como previa a proposta inicial.
A decisão de concentrar o pagamento na União foi adotada após avaliação técnica que identificou riscos de dificuldade na formação de preços caso cada estado fosse responsável por sua parte do subsídio.
A importação de diesel, embora abasteça todo o país, está concentrada em poucos estados, com destaque para o Maranhão. O destino do combustível só é definido após a comercialização pelas distribuidoras.
De acordo com um técnico do governo, a adesão parcial dos estados poderia comprometer a execução do modelo.
Ao assumir o custo inicial e recuperar posteriormente metade do valor, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral, no qual estados poderiam se beneficiar sem contribuir.
Há ainda desafios operacionais. O sistema Scanc não diferencia o diesel importado do doméstico, o que dificulta a aplicação do subsídio.
A solução proposta é calcular o desconto com base na participação de cada estado no consumo de diesel, medida pelo histórico de arrecadação de ICMS.
O governo considera o modelo de subvenção o mais eficiente diante das limitações legais para reduzir ICMS apenas sobre o diesel importado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda será formalizada por medida provisória (MP).
