O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira (14) a retomada do julgamento de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode levar à cassação do atual governador de Roraima e à inelegibilidade do ex-governador. Denarium deixou o cargo em 27 de março para disputar o Senado, enquanto Damião, então vice, assumiu o governo estadual.
O caso trata de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e está suspenso desde novembro de 2025, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Já há dois votos favoráveis à cassação no plenário do tribunal.
A publicação da pauta ocorreu na quinta-feira (9), após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicar sua saída da presidência da Corte. Ela informou que a escolha do novo comando ocorrerá nesta terça-feira, com indicação de Kassio Nunes Marques, e justificou a decisão com base no período eleitoral e na necessidade de transição administrativa.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes mencionou o processo ao tratar de mandato tampão no Rio de Janeiro, destacando a existência de dupla vacância no estado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele afirmou que o caso de Roraima teria maior gravidade, mencionando reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Cármen Lúcia afirmou que o processo não estava em pauta no plenário.
Julgamento no TSE
O tribunal analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2024 cassou a chapa governista. A decisão apontou a utilização de R$ 70 milhões no programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no Cesta da Família em período eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por partidos de oposição, incluindo o MDB da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos. A acusação sustenta que houve ampliação de programas sociais em ano eleitoral, com aumento de beneficiários do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil, em possível violação da legislação eleitoral.
O TRE-RR decidiu pela cassação por maioria de 5 votos a 2 e declarou inelegibilidade dos envolvidos.
Votos no processo
Em agosto de 2025, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação dos mandatos e rejeição do recurso. Ela defendeu a execução imediata da decisão, com afastamento dos gestores e realização de novas eleições em Roraima.
A relatora afirmou que houve irregularidades na execução dos programas sociais e destacou que, no programa habitacional, houve apenas empenho de recursos em 2021, sem liquidação ou pagamento. Também registrou liberação de R$ 46 mil em dezembro de 2021 para cadastramento de beneficiários.
Segundo ela, os dados não indicam entrega de benefícios, mas preparação prévia em período anterior ao ano eleitoral. Foram mencionados ainda repasses de R$ 70 milhões e uso de publicidade institucional, além da avaliação de uso da pandemia como justificativa para transferência de recursos.
Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, formando placar de 2 a 0 pela cassação. Ele destacou atendimento a mais de 40 mil famílias e cerca de 1.800 beneficiários, mas afastou parte das acusações relacionadas a repasses e publicidade institucional.
