O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta quinta-feira (28) que está tomando providências para cumprir integralmente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização na eleição suplementar marcada para 21 de junho.
A determinação foi assinada na quarta-feira (27) e estabelece que o tribunal siga a Lei de Inelegibilidade, que prevê afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, conforme a função exercida pelo candidato.
Segundo o TRE-RR, o calendário da eleição suplementar permanece mantido para junho.
A decisão impacta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três nomes registrados na Justiça Eleitoral.
Antonia Pedrosa se afastou de cargos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da votação.
O pedido aceito por Flávio Dino para revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio.
Soldado Sampaio também disputa a eleição suplementar, convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).
Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.
